DOMRO 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4331

Decisão de 1ª Instância nº: Decisão de 2ª Instância nº: Razão Social/Nome:

2. DECISÃO DEFINITIVA

A suspensão decorre de decisão administrativa definitiva, com observância do contraditório e da ampla defesa.

3. PENALIDADE

( ) Suspensão da atividade ( ) Suspensão do registro Atividade/registro atingido: _________ Prazo: ___ dias, conforme decisão administrativa.

4. EFEITOS E REATIVAÇÃO

Durante a suspensão, o estabelecimento deverá observar as restrições definidas na decisão. A retomada dependerá do cumprimento das condições estabelecidas pela autoridade competente e da comprovação de regularização, quando aplicável.

5. CIÊNCIA E ASSINATURAS

Autoridade competente – SIM/CIMCERO: ____ Assinatura: ______ Data: /_/____

Ciente: _____ CPF/CNPJ: ______

Forma de ciência: ( ) Assinatura ( ) AR ( ) Publicação ( ) Outro meio legal Assinatura: ______ Data: __/_/____

ANEXO XX

TERMO DE CANCELAMENTO DO REGISTRO N° _/_

1. IDENTIFICAÇÃO

Processo Administrativo nº: Auto de Infração nº: Nº SIM: Decisão de 1ª Instância nº: Decisão de 2ª Instância nº: Razão Social/Nome: CPF/CNPJ: Município/UF:

1. FUNDAMENTO DO CANCELAMENTO

Hipótese legal/regulamentar: _______ Descrever os fatos e a decisão que fundamentam o cancelamento. ____________

3. EFEITOS

Com o cancelamento, cessam os efeitos do registro perante o SIM/CIMCERO, observadas as providências determinadas pela legislação e pela decisão administrativa.

Providências específicas: _________

4. CIÊNCIA E ASSINATURAS

O responsável legal fica cientificado do cancelamento e das consequências administrativas dele decorrentes. Autoridade competente: ______ Assinatura: _____ Data: /_/ Ciente: ______ CPF/CNPJ: _____ Assinatura: _____ Data: /_/___

ANEXO XXI

TERMO DE LIBERAÇÃO N° _/_

1. IDENTIFICAÇÃO

www.diariomunicipal.com.br/arom 170