DOMRO 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4331

OCONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRO LESTE DO ESTADO DE RONDÔNIA - CIMCERO , pessoa jurídica de direito público, na qualidade de órgão gerenciador, vem por meio deste informar aos órgãos e entidades da administração pública que na condição de Órgão Gerenciador que realizará Processo Licitatório na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, do tipo MENOR PREÇO, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES (INSUMOS, PENSOS E AFINS) , visando atender as demandas das Secretarias de Saúde dos Municípios consorciados ao CIMCERO, por um período estimado de 12 (doze) meses.

Este procedimento está em conformidade com o disposto no art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, atuando como etapa preparatória indispensável para otimizar o futuro processo licitatório.

1. OBJETO:

Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais hospitalares (insumos, pensos e afins),visando atender as demandas das Secretarias de Saúde dos Municípios consorciados ao CIMCERO, por um período estimado de 12 (doze) meses e demais órgãos/entidades interessados.

2. JUSTIFICATIVA:

2.1. Fundamentação Legal

Este Chamamento Público está fundamentado no art. 86 da Lei Federal nº 14.133/21, que estabelece a necessidade de realização de procedimento público de intenção de registro de preços na fase preparatória de processos licitatórios para registro de preços, a fim de possibilitar a participação de outros órgãos ou entidades e determinar a estimativa total das quantidades a serem contratadas.

2.2. Do objetivo e necessidade da contratação

O presente Instrumento de registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais hospitalares (insumos, pensos e afins), visando suprir as necessidades das Secretarias Municipais de Saúde dos Municípios consorciados ao CIMCERO, pelo período estimado de 12 (doze) meses, bem como de demais órgãos e entidades interessados.

A contratação justifica-se pela necessidade contínua e essencial de abastecimento regular desses insumos, os quais são indispensáveis à manutenção da assistência à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Trata-se de materiais fundamentais para a realização de procedimentos assistenciais, ambulatoriais e hospitalares, cuja ausência pode comprometer diretamente a continuidade dos atendimentos e a segurança dos usuários. Considerando que a demanda por esses insumos apresenta variações sazonais e imprevisibilidade, especialmente em contextos de urgência e emergência, o Sistema de Registro de Preços mostra-se o instrumento mais adequado, por permitir contratações conforme a real necessidade de cada ente consorciado, conferindo maior flexibilidade, racionalização dos estoques e otimização da gestão pública.

Além disso, a adoção do registro de preços no âmbito consorciado contribui para ganhos de escala, ampliação da competitividade entre fornecedores, padronização dos itens, redução de custos administrativos e maior eficiência na execução das contratações públicas, em consonância com os princípios da legalidade, economicidade, eficiência e supremacia do interesse público.

Dessa forma, a presente contratação visa assegurar o abastecimento contínuo da rede de saúde municipal, garantindo a disponibilidade dos insumos necessários ao pleno funcionamento dos serviços de saúde e ao atendimento adequado, seguro e ininterrupto da população dos municípios consorciados.

3. DETALHAMENTO DO OBJETO E SUAS ESPECIFICIDADES:

3.1. Do objeto detalhado

A relação completa dos itens, contendo descrição detalhada encontra-se descrita no Anexo II do presente instrumento. Considerando a extensão e o volume das informações, torna-se inviável sua transcrição integral no corpo deste texto, razão pela qual o referido anexo passa a integrar o presente documento para todos os fins de direito.

Ressalta-se que a relação de materiais apresentada possui caráter meramente catalográfico e referencial, não implicando, portanto, na obrigatoriedade de licitação ou contratação de todos os itens nela constantes.

Os interessados deverão manifestar interesse exclusivamente nos materiais que atendam às suas efetivas necessidades, devendo tal manifestação estar devidamente acompanhada da comprovação da respectiva demanda, em conformidade com os princípios da eficiência, planejamento e racionalização dos recursos públicos.

3.2. Da participação

Poderão manifestar interesse em participar da Ata de Registro de Preços todos os órgãos e entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal que possuam demanda compatível com o objeto deste certame, consistente na futura e eventual aquisição de materiais hospitalares, desde que atendidos os requisitos e condições estabelecidos no edital e na legislação vigente.

3.3. Do prazo para manifestação de interesse

O órgão ou entidade interessada poderá manifestar o interesse em ser participante do Registro de Preços dentro do prazo de08 (oito) dias úteis, conforme art. 86 da Lei 14.133/21 e art. 06 da portaria nº 005/2024/CIMCERO, a partir da comunicação formal.

3.4. Como manifestar interesse

Os órgãos e entidades interessados deverão encaminhar sua manifestação de interesse no prazo estabelecido até o dia14/10/2026, conforme modelo anexo e da intenção no Portal de Compras do Governo Federal1.

IRP - Intenção de Registro de Preços nº007/2026 (controle interno)

Após, documento deverá ser enviado para o seguinte e-mail:[email protected].

4. DISPOSIÇÕES FINAIS:

a) A presentemanifestação de interesse não implica em qualquer compromisso de contratação por parte do CIMCERO ou do órgão/entidade manifestante, configurando-se apenas como um levantamento de informações.

b) O CIMCERO poderá, a seu critério, solicitar informações adicionais ou promover reuniões com os órgãos/entidades interessados para aprofundar a compreensão das demandas.

c) O Registro de Preços resultante será amplamente divulgado no Portal de Compras do Governo Federal e demais meios oficiais, conforme a legislação vigente.

d) Dúvidas e esclarecimentos sobre este Registro de Preços deverão ser encaminhados por escrito para o [email protected] pelos telefones/WhatsApp(69) 9.9225-1755, até 3 (três) dias úteis antes do término do prazo para manifestação de interesse.

e) A adesão à futura Ata de Registro de Preços por órgãos e entidades que não participarem como "órgãos participantes" no processo licitatório estará sujeita às condições e limites de quantitativos e jurisdição estabelecidos no Art. 86 da Lei nº 14.133/2021.

5. CRONOGRAMA:

www.diariomunicipal.com.br/arom 172