DOMRO 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4331
Art. 1º - Fica autorizada a inclusão e adequação no PPA, LDO e LOA do exercício de 2026, mediante a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$492.073,37 (quatrocentos e noventa e dois mil e setenta e três reais e trinta e sete centavos), destinado ao remanejamento orçamentário para atender a diversas unidades orçamentárias da Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari para custear despesas com remuneração referente ao mês de setembro. Obedecendo às vinculações e classificações orçamentárias constantes abaixo:
| 02.000 | PODER EXECUTIVO | ||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 02.002 | PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL - PG | M | |||||||
| PROJETO/ATIVIDADE | DESCRIÇÃO | FICHA | NATUREZA DESPESA |
DE ESPECIFICAÇÃO |
DESTINAÇÃO RECURSO |
DE | ANULAÇÃO |
SUPLEMENTAÇÃO | |
| 02.062.0003.0.101 | CUSTEAR DESPESAS JUDICIAIS | 35 | 3.1.90.91.00 | SENTENÇAS JUDI | CIAIS | 1.500.0000.0000 | 492.073,37 | ||
| 02.062.0003.2.005 | EXECUTAR REMUNERAÇÃO E GERIR PESSOAL - PGM |
39 |
3.1.90.94.00 | INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS |
E RESTITUIÇÕES |
1.500.0000.0000 |
7.000,00 | ||
| SUB-TOTAL | 492.073,37 | 7.000,00 | |||||||
| 02.001 | GABINETE DO PREFEITO - GAB | ||||||||
| PROJETO/ATIVIDADE | DESCRIÇÃO | FICHA | NATUREZA DESPESA |
DE ESPECIFICAÇÃO |
DESTINAÇÃO RECURSO |
DE | ANULAÇÃO |
SUPLEMENTAÇÃO | |
| 04.122.0002.2.002 | EXECUTAR REMUNERAÇÃO E GERIR PESSOAL - GABINETE |
22 |
3.1.90.94.00 | INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS |
E RESTITUIÇÕES |
1.500.0000.0000 |
41.000,00 | ||
| SUB-TOTAL | 4100000 | ||||||||
02.004 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - | SEMFIN | ., | ||||||
| PROJETO/ATIVIDADE | DESCRIÇÃO | FICHA | NATUREZA DESPESA |
DE ESPECIFICAÇÃO |
DESTINAÇÃO RECURSO |
DE | ANULAÇÃO |
SUPLEMENTAÇÃO | |
| 04.123.0006.2.009 | EXECUTAR REMUNERAÇÃO E GERIR PESSOAL - SEMFIN |
64 |
3.1.90.94.00 | INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS |
E RESTITUIÇÕES |
1.500.0000.0000 |
7.000,00 | ||
| SUB-TOTAL | 7.000,00 | ||||||||
| 02.008 | SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE LIC | ITAÇÕES | - SML | ||||||
| PROJETO/ATIVIDADE | DESCRIÇÃO | FICHA | NATUREZA DESPESA |
DE ESPECIFICAÇÃO |
DESTINAÇÃO RECURSO |
DE | ANULAÇÃO |
SUPLEMENTAÇÃO | |
| 04.122.0015.2.018 | EXECUTAR REMUNERAÇÃO E GERIR PESSOAL – SML |
112 |
3.1.90.94.00 | INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS |
E RESTITUIÇÕES |
1.500.0000.0000 |
8.000,00 | ||
| SUB-TOTAL | 800000 | ||||||||
02.019 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBI | ENTE - S |
EMAM |
., | |||||
| PROJETO/ATIVIDADE | DESCRIÇÃO | FICHA | NATUREZA DESPESA |
DE ESPECIFICAÇÃO |
DESTINAÇÃO RECURSO |
DE | ANULAÇÃO |
SUPLEMENTAÇÃO | |
| 18.452.0011.2.029 | EXECUTAR REMUNERAÇÃO E GERIR PESSOAL SEMA |
249 |
3.1.90.94.00 | INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS |
E RESTITUIÇÕES |
1.500.0000.0000 |
4.000,00 | ||
| SUB-TOTAL 02.021 |
– SECRETARIA MUNICIPAL DA MUL, FAM, |
EMP, TR | AB, DESEN, IND | E COM - SEMFIC |
4.000,00 | ||||
| PROJETO/ATIVIDADE | DESCRIÇÃO | FICHA | NATUREZA DESPESA |
DE ESPECIFICAÇÃO |
DESTINAÇÃO RECURSO |
DE | ANULAÇÃO |
SUPLEMENTAÇÃO | |
| 08.244.0024.2.109 | EXECUTAR REMUNERAÇÃO E GERIR PESSOAL – SEMFIC |
584 |
3.1.90.94.00 | INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS |
E RESTITUIÇÕES |
1.500.0000.0000 |
2.000,00 | ||
| SUB-TOTAL | 2.000,00 | ||||||||
| 04.001 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SE | MUSA |
|||||||
| PROJETO/ATIVIDADE | DESCRIÇÃO | FICHA | NATUREZA DESPESA |
DE ESPECIFICAÇÃO |
DESTINAÇÃO RECURSO |
DE | ANULAÇÃO |
SUPLEMENTAÇÃO | |
| 10.122.0019.2.064 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA |
358 |
3.3.90.46.00 | AUXÍLIO-ALIMEN | TAÇÃO | 1.500.0015.0000 | 131.462,49 | ||
| SUB-TOTAL | 13146249 | ||||||||
03.001 |
SEC MUN DE ASSIS SOC, DA FAMÍLIA E T | RAB - SE | MASFT | ., | |||||
| PROJETO/ATIVIDADE | DESCRIÇÃO | FICHA | NATUREZA DESPESA |
DE ESPECIFICAÇÃO |
DESTINAÇÃO RECURSO |
DE | ANULAÇÃO |
SUPLEMENTAÇÃO | |
| 08.244.0007.2.052 | EXECUTAR REMUNERAÇÃO E GERIR PESSOAL |
262 |
3.1.90.11.00 | VENCIMENTOS E - PESSOAL CIVIL |
VANTAGENS FIXAS |
1.500.0000.0000 |
225.234,22 | ||
| 08.244.0007.2.052 | EXECUTAR REMUNERAÇÃO E GERIR PESSOAL |
263 |
3.1.90.13.00 | OBRIGAÇÕES PA | TRONAIS | 1.500.0000.0000 | 10.000,00 | ||
| 08.244.0007.2.052 | EXECUTAR REMUNERAÇÃO E GERIR PESSOAL |
265 |
3.3.90.46.00 | AUXÍLIO-ALIMEN | TAÇÃO | 1.500.0000.0000 | 38.130,00 | ||
| 08.244.0007.2.052 | EXECUTAR REMUNERAÇÃO E GERIR PESSOAL |
266 |
3.3.90.49.00 | AUXÍLIO-TRANSP | ORTE | 1.500.0000.0000 | 18.246,66 | ||
| SUB-TOTAL | 291.610,88 | ||||||||
| TOTAL GERAL | 492.073,37 | 492.073,37 |
Art. 2º - Fica autorizada a alteração do Cronograma de Execução Mensal de Desembolso (cotas orçamentárias) e detalhamento da despesa.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
LINDOMAR BARBOSA ALVES Prefeito
Publicado por: Iara Viana de Oliveira Ferreira Código Identificador: 3C2AAE40
GABINETE DO PREFEITO-GP
DECRETO Nº 10675, 30 DE SETEMBRO DE 2026
Autoriza a inclusão e readequação no PPA, LDO e LOA do exercício de 2026, mediante abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$730.000,00 (setecentos e trinta mil reais) em atendimento a Secretaria Municipal de Educação - SEMED.
O Prefeito Municipal de Candeias do Jamari - RO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na LEI Nº 1.839 DE 14 DE JANEIRO DE 2026, combinado com o art. 42 da Lei Federal n° 4.320/64;
DECRETA:
Art. 1º - Fica autorizada a inclusão e adequação no PPA, LDO e LOA do exercício de 2026, mediante a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 730.000,00 (setecentos e trinta mil reais), destinado ao remanejamento orçamentário para atender a Secretaria Municipal de Educação -
www.diariomunicipal.com.br/arom 225