Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 01/10/2026 · pág. 232

DOMRO 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Rondônia , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial d
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)|os Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4|331
8.218.815,78| |---|---|---| |24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO EM VALOR SUPERIOR A|10% = L18(q)|000| |,
Á Í Ã|
Í|,
| |25- (-) SUPERVIT PERMITIDO NO EXERCCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NO APLIC
|DO NO EXERCCIO ATUAL = L19.1(x)
|684.911,24
| |26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBI
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DIS
(L30.1(af))
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)|LIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4
PONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO|0,00
ENSINO =
0,00
12.770.830,00| |APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5|VALOR EXIGIDO
(z)
VALOR APLICADO
(aa)|% APLICADO
(ab)| |29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS|

12.488.746,81
12.770.830,00|
25,56| |RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS
CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8|SALDO INICIAL
(ac)
RP LIQUIDADOS
(ad)
RP PAGOS
(ae)
RP CANCEL
(af)|ADOS
SALDO FINAL
(ag)| |30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos|

113.035,09
21.934,69
80.544,67
0,00
113.035,09
21.934,69
80.544,67
0,00|
32.490,42
32.490,42| |30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos|0,00
0,00
0,00
0,00|0,00| |30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR|)
0,00
0,00
0,00
0,00|0,00| |OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE||| |RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO|PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECE
Até o|ITAS REALIZADAS
Bimestre (b)| |31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO|

3.914.51982
4.655|
71731| |
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃ|,

O FINANCEIRA
1.454.519,82
1.135|,
.708,30| |31.1.1- Salário-Educação
31.1.2- PDDE|1.060.000,00
776.5
0,00
0,00|65,52| |3113- PNAE|27487800
2507|9580| |..
3114 PNATE|.,
.
7464182
9604|,
19| |..-
|.,
.

|,
| |31.1.5- Outras Transferências do FNDE
31.2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS|45.000,00
12.30
2.420.000,00
3.509|4,79
.506,41| |31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO|0,00
0,00|| |31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
|

0,00
0,00

|| |31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB|40.000,00
0,00|| |31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO|0,00
10.50|2,60
| |OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
(Por Subfunção)6
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)|DESPESAS EMPENHADAS
JAN A AGO
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
JAN A AGO
(e)
DESPESAS PAGAS
JAN A AGO
(f)|INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
| |32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
10.040.550,86
32.1- Educação Infantil
3.876.994,25|9.132.855,54
1.360.708,09
1.347.866,29
3.636.404,02
139.961,25
139.961,25|(g)
0,00
0,00| |
32.2- Ensino Fundamental
5.888.678,61

|

5.222.281,87
1.127.103,37
1.114.261,57

|
0,00
| |32.3- Ensino Médio
0,00

|0,00
0,00
0,00

|0,00
| |32.4- Ensino Superior
0,00|0,00
0,00
0,00|0,00| |32.5- Ensino Profissional
0,00
32.6- Educação de Jovens e Adultos
0,00|0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00|0,00
0,00| |
32.7- Educação Especial
0,00

|

0,00
0,00
0,00

|
0,00
| |32.8- Outras
274.878,00|274.169,65
93.643,47
93.643,47|0,00| |TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO
ATUALIZADA|DESPESAS EMPENHADAS
JAN A AGO
DESPESAS LIQUIDADAS
JAN A AGO
DESPESAS PAGAS
JAN A AGO|INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
| |

(c)|
(d)

(e)

(f)|NÃO PROCESSADOS
| |
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)
36.767.381,57|

29.548.327,69
19.845.577,33
19.479.403,77|(g)
0,00| |33.1- Despesas Correntes|30.219.423,45
23.616.349,43
19.649.216,09|19.283.042,53 0,00| |33.1.1- Pessoal Ativo
33.1.2- Pessoal Inativo
|16.801.001,91
11.917.011,99
11.917.011,99
0,00
0,00
0,00

|11.694.505,22 0,00
0,00 0,00
| |33.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
|78.000,00
77.625,00
77.625,00

|77.625,00 0,00
| |33.1.4- Outras Despesas Correntes
33.2- Despesas de Capital|13.340.421,54
11.621.712,44
7.654.579,10
6.547.958,12
5.931.978,26
196.361,24|7.510.912,31 0,00
196.361,24 0,00| |33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
3322 Ot Dd Citl|0,00
0,00
0,00
654795812
593197826
19636124|0,00 0,00
19636124 000| |..- uras espesas e apa|..,
..,
.,|., ,| |CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
|FUNDEB (ah)
SALÁRIO

|EDUCAÇÃO (aj)| |34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
|748.530,82
399.491,88|| |35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)|13.907.446,43
776.565,52|| |36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos apagar)|12.986.042,58
839.723,08|| |37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS
|1.669.934,67
336.334,32
)
0,00
0,00

|| |39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)|1.875.942,40
336.334,32|| |40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)|-206.007,73
0,00|| |EDMILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL|TERTULIANO PEREIRA NETO
MARINAL
CONTROLADOR INTERNO
CONTADO|VA VIEIRA EVA
RA| |
1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Ospercentuais correspode
2) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3) 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: ―Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fun
primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de
crédito adicional.‖ utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertur|

m ao disposto na legislação.
dos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta L
a de crédito adicional.‖|
ei, poderão ser utilizados no|

4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6) As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a

linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a

disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9) Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10) Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.