DOMRO 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4331

6 DIRETRIZES DA AGENDA 2026–2029

Garantia da proteção integral e da prioridade absoluta às crianças e aos adolescentes;

Integração entre planejamento, orçamento, execução, monitoramento e avaliação das políticas públicas;

Fortalecimento da intersetorialidade entre Educação, Saúde, Assistência Social, Direitos da Criança e do Adolescente, Esporte, Lazer, Juventude, Cultura e demais áreas;

Ampliação do acesso e da permanência com qualidade na Educação Infantil e no Ensino Fundamental; Promoção da inclusão e do atendimento educacional especializado;

Fortalecimento da atenção primária, prevenção de agravos e cuidado integral;

Prevenção de vulnerabilidades, violações de direitos e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários; Ampliação das oportunidades de esporte, lazer, cultura, participação e formação para adolescentes e jovens; e Monitoramento sistemático dos indicadores e transparência dos resultados.

7 IDENTIFICAÇÃO E ESTRUTURA DA AGENDA TRANSVERSAL

As tabelas a seguir consolidam os programas e ações do PPA 2026–2029 selecionados por sua relação direta ou indireta com os direitos de crianças e adolescentes. As metas anuais reproduzem as metas físicas ou indicadores previstos no PPA.

7.1 Educação – Educação Infantil

|Programa|Ação|Órgão
responsável|Objetivo/contribuição|Indicadores|Meta 2026 | 2027 |
2028| 2029| |---|---|---|---|---|---| |0016 –
Gestão da Manutenção
Educação Infantil|da
2044 –
Atividades da Educação
Infantil (Pré-escola)|
SEMED /
Fundo
Municipal
d
Educação|e
Ampliar acesso e assegurar manutenção e
qualificação das
unidades, com atendimento adequado
de 0 a 5 anos.|Taxa de matrícula na EI; 4 e 5 anos na escola;
professores capacitados; unidades adequadas.|
Matrícula: 85%, 90%,
95%, 100%; 4–5 anos:
96%, 97%, 98%, 100%.| |0016|2045 –
Atividades da Educação
Infantil
(Creche)|
SEMED /
Fundo
Municipal
d
Educação|e
Ampliar o atendimento de crianças de 0 a 3
anos.|Nº de crianças de 0 a 3 anos na escola.|195, 214, 236, 259
crianças.| |0016|2047 –
Atividades do Programa
Salário
Educação|
SEMED /
Fundo
Municipal
d
Educação|e
Apoiar
a
manutenção
e
atendimento
educacional.|Nº de alunos beneficiados.|561 por ano.| |0016|2049 – PNAE
Pél|SEMED /
Fundo
Miil d Ed|Garantir alimentação escolar às crianças da
pré-escola.|Nº de refeições distribuídas.|155.600 refeições/ano.| ||r-escoa|uncpa e ucação|||| |0016|2050 – PNAE
Creche|SEMED /
Fundo Municipal de
Educação|Garantir alimentação escolar às crianças da
creche.|Nº de refeições distribuídas.|69.600 refeições/ano.| |0016|2053 –
Atividades do
Transporte Escolar|SEMED /
Fundo
Municipal de Educação|Assegurar
acesso
e
permanência
de
estudantes atendidos
pelo transporte escolar.|Nº de alunos beneficiados.|100 por ano.| |0016|2056/2057 –
Reforma e manutenção
de
espaços
da
Creche/Pré-
escola|

SEMED /
Fundo
Municipal
d
Educação|e
Garantir ambientes seguros e adequados.|Unidades reformadas/manutenidas.|1 unidade/ano em cada ação.|

7.2 Educação – Ensino Fundamental

|Programa|Ação|Órgão
responsável|Objetivo/contribuição|Indicadores|Meta 2026 | 2027 | 2028 |
2029| |---|---|---|---|---|---| |0015
–
Gestão
Desenvolvimento do Ensino
Fundamental|do
2043 –
Atividades
do
Ensino
Fundamental|
SEMED /
Fundo
Municipal
Educação|de
Assegurar oferta educacional de qualidade,
equidade, aprendizagem e fortalecimento da
gestão.|

Matrícula; evasão; reprovação;
IDEB;
aprendizagem
adequada;
distorção idade-
série.|

Matrícula: 92%, 94%, 97%,
99%; reprovação: 1,5%,
1%, 0,5%, 0%;
aprendizagem adequada: 6,7%, 6,8%, 6,9%,
7%.| |0015|2047 –
Programa|SEMED|Apoiar estudantes da
rede municipal.|Nº de alunos
beneficiados.|1.112/ano.| ||Salário
Educação||||| |0015|2048 – PNAE
Fundamental|SEMED|Garantir alimentação
escolar.|Nº de refeições
distribuídas.|274.000/ano.| |0015|2053 –
Transporte Escolar|SEMED|Garantir acesso e permanência dos
estudantes.|Nº de alunos transportados.|509/ano.| |0015|1016 –
Modernização
tecnológica
nas
escolas|SEMED|Apoiar modernização tecnológica da rede
municipal.|
Nº de
modernizações realizadas.|1/ano.| |0015|1006/2008 –
Construção,
ampliação,
reforma e
manutenção|SEMED|Qualificar a infraestrutura escolar.|Unidades atendidas.|1/ano nas ações previstas.|

7.3 Educação – Inclusão e AEE

|Programa
Ação|Órgão
responsável|Objetivo/contribuição|Indicadores|Meta 2026 | 2027 |
2028| 2029| |---|---|---|---|---| |0017
–
Gestão
do
Desenvolvimento
da
Educação
Especial e do AEE
2046 –
Educação Especial (APAE)|SEMED /
Fundo
Municipal
Educação|de
Assegurar acesso, permanência, inclusão e
desenvolvimento dos estudantes público-alvo
da educação especial.|

Alunos
matriculados
APAE;
permanência.|64, 65, 67, 68
alunos;permanência 100% ao ano.| |0017
2052 –
Atendimento Educacional
Especializado
(AEE)|SEMED|Ampliar o atendimento especializado.|Nº de alunos atendidos pelo AEE;
professores
qualificados.|108, 110, 113, 116
alunos; professores 100% ao ano.|

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