DOMRO 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4331

4.5. As propostas deverão ser apresentadas conforme modelo constante do Anexo II – Modelo de Proposta, comindicação do lote e da modalidade de participação pretendida.

4.5.1. A apresentação da proposta implica a aceitação integral das condições estabelecidas neste Edital e o compromisso de cumprir as obrigações assumidas, caso selecionado.

4.5.2 As propostas deverão ser apresentadas dentro do prazo e na forma estabelecidos neste Edital.

4.6. O patrocinador deverá comprovar a efetivação do pagamento da premiação na forma estabelecida no Termo de Patrocínio e neste Edital.

4.7. As formas de participação, os itens, as condições e as respectivas contrapartidas serão especificados no Anexo I - Quadro de lotes, cotas e especificações deste Edital.

5. DOS LOTES DE APOIO E DAS COTAS DE PATROCÍNIO

5.1.As oportunidades de participação da iniciativa privada na 2ª Edição da ―Resenha do Servidor‖ serão organizadas em lotes, conforme as modalidades de apoio e patrocínio previstas neste Edital.

5.1.1 As premiações poderão ser disponibilizadas em dinheiro ou mediante bens e produtos, conforme as especificações estabelecidas no Anexo I – Quadro de Lotes, Cotas e Especificações deste Edital.

5.2 Os lotes de apoio compreenderão:

5.3 As cotas de patrocínio compreenderão

5.4. As especificações, quantidades, valores de referência, condições de fornecimento ou pagamento e demais características de cada lote constarão do

Anexo I – Quadro de Lotes, Cotas e Especificações deste Edital.

5.5. O interessado poderá apresentar proposta para uma ou mais lotes e/ou cotas, observadas as condições estabelecidas neste Edital.

5.6. A Administração poderá, mediante justificativa, selecionar mais de um apoiador ou patrocinador para o mesmo lote ou cota, quando admitida a participação conjunta ou quando a composição das propostas atender integralmente à necessidade prevista.

5.6.1. Não haverá limitação do número de apoiadores ou patrocinadores quando as respectivas participações puderem coexistir sem incompatibilidade técnica, operacional, institucional ou de contrapartida.

5.6.2. A aplicação de critério de classificação ocorrerá apenas quando houver incompatibilidade entre propostas, impossibilidade material de participação conjunta ou limitação objetiva previamente estabelecida.

5.7. A participação em determinado lote ou cota não assegura ao interessado a seleção em outro lote, ainda que apresente proposta para ambos.

6. DA CONTRAPARTIDA INSTITUCIONAL

6.1. Como contrapartida pela participação no evento, o apoiador ou patrocinador poderá ter seu nome, marca ou logotipo divulgado nos materiais e canais oficiais relacionados à 2ª Edição da ―Resenha do Servidor‖, observadas as condições estabelecidas neste Edital.

6.2. As contrapartidas institucionais poderão compreender, conforme a modalidade, lote e participação:

1 - inserção do nome, marca ou logotipo em materiais de divulgação do evento;

2 - divulgação nos canais oficiais do Município, quando cabível;

3 - identificação do apoiador ou patrocinador em espaço destinado aos participantes;

4 - em materiais audiovisuais de divulgação;

5 - menção institucional durante a realização do evento;

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