Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 01/10/2026 · pág. 264

DOMRO 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4331

Porto Velho/RO, 10 de setembro de 2026.

ANTÔNIO FIGUEIREDO DE LIMA FILHO

Secretário Municipal Adjunto de Administração

BRUNA TAILINE RODRIGUES DE CARVALHO

Secretária Municipal de Administração

Assinado Eletronicamente

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD ANEXO I E II; QUADRO DE LOTES, COTAS E ESPECIFICAÇÕES

1 - DAS MODALIDADES DE PARTICIPAÇÃO

1.1 Apoio: compreende o fornecimento, disponibilização, cessão ou custeio direto de bens, produtos, materiais, estruturas e/ou serviços destinados à realização do evento.

1.2 Patrocínio: compreende a disponibilização de recursos financeiros destinados exclusivamente às premiações, mediante pagamento direto pelo patrocinador ao(s) premiado(s).

1.3 As premiações previstas neste Anexo poderão ser concedidas em dinheiro ou mediante bens e produtos, conforme a modalidade de participação e as especificações estabelecidas nos respectivos lotes e cotas.

2 - DOS LOTES E COTAS

LOTE	Modalidade	Objeto
01	Apoio	Estrutura e ambientação do evento
02	Apoio	Sonorização, iluminação eestrutura técnica
03	Apoio	Bebidas não alcoólicas
04	Apoio	Serviços de apoio à realização doevento
05	Apoio	Brindes e bens depequeno valor destinados a sorteios e/oupremiações
06	Apoio	Bens de maior valor stinados asorteios e/oupremiações
07	Apoio	Bens,produtos, serviços, estruturas ou atividades não compreendidos nos demais	lotes, desdeque compatíveis com a finalidade do evento e aprovadospela Administração.
COTA		MODALIDADE	OBJETO
01		Patrocínio	Premiação em dinheiro
02		Patrocínio	Premiação em dinheiro
03		Patrocínio	Premiação em dinheiro

3 - ESPECIFICAÇÕES DOS LOTES DE APOIO

LOTE	OBJETO	QUANTIDADE/ESPECIFICAÇÕES	FORMA DE ENTREGA	OBSERVAÇÕES
	Estrutura eambientação	Estruturas, materiais eelemento	s Fornecimentoentregamontagem cessão	Os itens deverão ser compatíveiscom o espaço e com o projeto de
01	doevento	decorativosnecessários à montagem e ambientação do espaçodo evento.	,,, e/ou custeiodireto.	ambientação do evento, devendoestar concluídos e em condições de uso até o horário estabelecidopelaAdministração.
		Equipamentos desonorização iluminaãoestruturas técnicas	,
02	Sonorização,iluminação e estrutura técnica	ç, , operadores demaisequipamentosnecessários realizaçãodo evento	e à Fornecimento,montagem,operação e desmontagem	Deverá contemplar os equipamentos eserviços necessários ao adequadofuncionamento técnico do evento.
03	Bebidas nãoalcoólicas	6.000 unidades de águamineral; 5.000 litro derefrigerantes;5.000 litros de sucos	s Fornecimento eserviço no local doevento	Deverão ser fornecidas emquantidade e condiçõescompatíveis com o público estimado,em condições adequadas deconservação e consumo.
04	Serviços de apoio à realização do evento	Serviços de apoio operacional, organização, montagem, desmontagem, recepção e suporte à realização do evento.	Prestação direta no local ou custeio direto	Os serviços deverão ser executados nos períodos e condiçõesestabelecidos neste Anexo.
05	Brindes e bens de pequeno valor destinados a sorteios e/ou premiações	50 unidades de brindes, kits e/ou produtos de utilidade pessoal ou profissional.	Entrega à Administração ou diretamente no local do evento e prazo estabelecidos.	Poderão ser ofertados, entre outros, garrafas, copos, canecas, bolsas, necessaires, cadernos, eletrônicos, kits e vouchers.
06	Bens de maiorvalor destinados asorteios e/oupremiações	5 unidades	Entrega à Administração oudiretamente ao beneficiário,conforme estabelecido norespectivo Termo, no dia do evento ouem prazo posterior, quando necessárioà entrega, registro, licenciamento ou	Poderão ser ofertados bens eprodutos, inclusive bens de maiorvalor, tais como motocicletas,bicicletas elétricas, eletrodomésticos,eletroeletrônicos, equipamentos eoutros bens compatíveis com a finalidade doevento. Os bens deverão ser novos,em perfeitas condições de uso e,quando aplicável, acompanhados dadocumentação necessária à suaregular entrega ao beneficiário.
07	Bens, produtos, serviços, estruturas ou atividades não compreendidos nos demais lotes, desde que compatíveis com a finalidade do evento e aprovados pela Administração.	Quantidade variável,conforme natureza,disponibilidade eproposta d participante.	a o Entrega à Administração oudiretamente ao beneficiário, conforme estabelecido norespectivo Termo, no dia do evento ouem prazo posterior, quando necessário à entrega, registro, licenciamento outransferência do bem.	Poderão ser ofertados bens,produtos, serviços, estruturas ouatividades não compreendidos nosdemais lotes desde que compatíveiscom a legislação vigente, finalidadedo evento e aprovados pelaAdministração

3.1. Os bens ofertados para sorteio e/ou premiação deverão ser novos, em perfeitas condições de uso e, quando aplicável, acompanhados da respectiva documentação fiscal e demais documentos necessários à sua regular disponibilização ao beneficiário.

3.2. No caso de bens que dependam de registro, licenciamento, transferência ou documentação específica, caberá ao apoiador providenciar os documentos e assumir os custos e encargos necessários à sua regular entrega ao beneficiário, salvo disposição diversa estabelecida pela Administração.