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Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 01/10/2026 · pág. 282

DOMRO 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4331

com crianças e
adolescentes.
1113-ASSISTÊNCIA
SOCIAL,
CUIDAR, ACOLHER E FORTALECER
VIDAS

2089 –
Apoio ao Fundo Municipal
dos Direitos da Criança e
do Adolescente

Secretaria Municipal de Trabalho e
Ação Social / FMDCA
Ampliar
progressivamente direitos de crianças e
adolescentes, conforme o
PPA:20% em
2026; 50%
em 2027; 70%
em 2028;
e 80% em 2029.
Percentual de recursos captados e aplicados; • Projetos financiados; •
Ações
apoiadas;
•
Crianças
e
adolescentes
beneficiados;
•
Instituições/projetos
contemplados; • Ações de promoção e defesa de direitos.

INDICADORES E METAS: SAÚDE

Objetivo: Aprimorar o modelo de atenção à saúde do município, por meio do cumprimento dos princípios da promoção, prevenção e recuperação da Saúde, em consonância com os princípios éticos, legais e diretrizes do Sistema Único de Saúde, respeitando as responsabilidades e competências de cada ente, estabelecidos na Política Nacional de Atenção à Saúde, garantindo a acessibilidade, continuidade do cuidado e do acesso, responsabilização e humanização, reorganizar o acesso da população ao atendimento adequado tanto às necessidades básicas quanto às necessidades especializadas, estabelecendo fluxos e protocolos para oferta de melhores condições de saúde e acesso à população.

Programa do PPA
 Ação do PPA
 Secretária
 Meta 2026 a 2029
 Indicadorespropostos
1112 –Saúde
em
Atendimento
Completo e
Acessivel		 2090 –
Manutenção da
Atenção
Primária à
Saúde		 Secretaria
Municipal de
Saúde		 Manter 100% da
meta física da
Atenção
Primária em
2026–2029,
assegurando
acesso de
crianças e
adolescentes à		 Percentual
de
execução
da
APS;
atendimentos
de
crianças/adolescentes; acompanhamento de
crescimento e
desenvolvimento; consultas do adolescente; cobertura das equipes
promoção, prevenção, acompanhament
do crescimento e desenvolvimento
cuidado longitudinal.		 o
e
1112 –Saúde
em
Atendimento
Completo e
Acessivel		 2094 –
Manutenção
das
Atividades da
Vigilância e
Promoção em
Saúde		 Secretaria
Municipal
de Saúde		 Manter 100% da
meta física anual
de 2026 a 2029,
com prioridade
para vacinação,
vigilância
epidemiológica,
prevenção de
agravos e
promoção da
saúde de crianças
e adolescentes.		 Percentual de execução;
coberturas vacinais; ações de
vigilância; notificações e
acompanhamento de
agravos; ações de promoção
em escolas/territórios
1112 –Saúde
em
Atendimento
Completo e
Acessivel		 2093 –
Manutenção
das Ações da
Assistência
Farmacêutica
Básica –
Federal e
Estadual		 Secretaria Municipal de Saúde Assegurar
continuidade da
assistência
farmacêutica
básica no
quadriênio,
garantindo acesso
oportuno aos
medicamentos e
insumos
padronizados
necessários ao
cuidado de
crianças e
adolescentes.		 Disponibilidade
de
medicamentos
essenciais;
dispensações;
regularidade de abastecimento; atendimentos farmacêuticos
1112 –Saúde
em
Atendimento
Completo e
Acessivel		 2092 –
Manutenção
das Ações do
MAC – Média
e Alta
Complexidade
– AIH		 Secretaria
Municipal de
Saúde		 Manter a atenção
de média e alta
complexidade
prevista no PPA,
assegurando
referência,
continuidade do
cuidado e acesso
regulado de
crianças e
adolescentes
quando a APS		 Atendimentos especializados; encaminhamentos regulados; tempo de
acesso; continuidade/contrarreferê ncia do cuidado
1112 –Saúde
em
Atendimento
Completo e
Acessivel		 2091 –
Estruturação
das Unidades
Básicas de
Saúde		 Secretaria
Municipal
de Saúde		 indicar necessidade especializada.
Executar os
investimentos
previstos para
estruturação das
UBS ao longo do
PPA,
qualificando
ambientes,
equipamentos e
capacidade
assistencial para
atendimento
integral da
população,
inclusive crianças
e
adolescentes.		 Unidades estruturadas;
equipamentos
adquiridos/implantados;
capacidade de atendimento;
adequações de acessibilidade
e ambiência

INDICADORES E METAS: EDUCAÇÃO AGENDA TRANSVERSAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES – 2026 A 2029

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