DOMPE 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4195

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, em 23 de setembro de 2026.

MÁRIO ANDERSON DA SILVA BARRETO Presidente

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS - SMAJ / 1ª E 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - 1ª E 2ª CPL EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/PMCSA-SMAJ/2022

Publicado por: Jose Carlos Amorim de Araujo Código Identificador: C074CD67

CAMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO ATO / PORTARIA Nº 232 / 2026 NOMEAÇÃO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso XVIII, do Artigo 32, do Regimento Interno desta Câmara, alterado pela Resolução nº25, de 05 de setembro de 2019, considerando a Lei de estrutura administrativa e organizacional do Poder Legislativo Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Lei n°3.426, de 08 de abril de 2019, com alteração dada pelas Leis n°3.604 de 19 de março de 2021, n° 3.678 de 08 de fevereiro de 2022, n° 3.957 de 30 de janeiro de 2025 e Lei nº4.149, de 12 de janeiro de 2026.

R E S O L V E:

N O M E A R, a partir de 01 de outubro de 2026: Amaro José Nunes Pereira, no cargo comissionado de Assessor especial, lotado no gabinete da Presidência, símbolo CCGP-3.

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/PMCSA-SMAJ/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE , através da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, por seu representante legal – RECONHECE e RATIFICA o 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/PMCSA-SMAJ/2022, Processo Administrativo n.º 001/2022. Natureza do Objeto: Serviço. Tramitação: 1ª CPL. Descrição do Objeto: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo contratual, por mais um período de 12 (doze) meses, passando seu termo final para o dia 10 de novembro de 2027 , o reajuste que corresponde ao percentual de aproximadamente 4,44% (quatro vírgula quarenta e quatro por cento) do valor do contrato, que passa a ser de R$ 12.030,02 (doze mil e trinta reais e dois centavos) e a alteração da Razão Social da empresa contratada para a nova razão social denominada LEIS LTDA , regularmente inscrita no CNPJ nº 03.725.725/0001-35, com sede na Rua 240, nº 400, Sala 02, Meia Praia, Itapema/SC, CEP: 88.220-000. Fundamento Legal: O presente Termo Aditivo tem fundamento nos artigo 57 e 65 da Lei nº 8.666/93. EMPRESA: LEIS LTDA , regularmente inscrita no CNPJ nº 03.725.725/0001-35, com sede na Rua 240, nº 400, Sala 02, Meia Praia, Itapema/SC, CEP: 88.220-000. Valor Total: R$ 12.030,02 (doze mil e trinta reais e dois centavos) , Vigência : 10 de novembro de 2027.

Publique-se e Cumpra-se.

Cabo de Santo Agostinho/PE, 11 de setembro de 2026.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, em 01 de outubro de 2026.

MÁRIO ANDERSON DA SILVA BARRETO

Presidente

Publicado por: Jose Carlos Amorim de Araujo Código Identificador: CA309E9B

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS - SMAJ / 1ª E 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - 1ª E 2ª CPL EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 050/2026

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4100073/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 050/2026 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, homologo o resultado da contratação direta supracitada, com fundamento nas análises técnicas e demais documentos constantes dos autos, autorizando-se a contratação de empresa para o fornecimento de tecidos e malhas (Oxford 100% Poliéster, Gabardine Microfibra 100% Poliéster, Brim Sarja e Percal Hospitalar), destinados à confecção de uniformes, jalecos, aventais, macacões, campos cirúrgicos e enxoval de leito das unidades de saúde do Município do Cabo de Santo Agostinho/PE.

CNPJ da Contratada: 63.495.053/0001-40

Razão Social: YAHMED DISTRIBUIDORA LTDA. Valor Total Homologado: R$ 55.927,25 (cinquenta e cinco mil, novecentos e vinte e sete reais e vinte e cinco centavos).

Cabo de Santo Agostinho – PE, 01 de outubro de 2026.

ANTÔNIO FERNANDO AMATO BOTELHO DOS SANTOS Secretário Executivo

Publicado por: Caroline de Brito Pinheiro de França Código Identificador: DFB39A5D

FLÁVIO BRUNO DE ALMEIDA SILVA Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

Publicado por: Edmilson Dutra de Lima Júnior Código Identificador: A9A8891E

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS - SMAJ / 1ª E 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - 1ª E 2ª CPL TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO - P0016/2026

DADOS DO PROCESSO

Nº PROCESSO ADMINISTRATIVO: 3000022/2026 Nº PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: P0016/2026 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO

ÓRGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICO-PEDAGÓGICOS LÚDICOS E MANIPULÁVEIS, DESTINADOS AOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E AOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, VOLTADOS AO DESENVOLVIMENTO DAS COMPETÊNCIAS E HABILIDADES EM LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA, CONTEMPLANDO TAMBÉM ATIVIDADES QUE PROMOVAM O DESENVOLVIMENTO COGNITIVO, O RACIOCÍNIO LÓGICO, A ATENÇÃO, A MEMÓRIA, A PERCEPÇÃO, A RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS E DEMAIS FUNÇÕES EXECUTIVAS, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC), VISANDO FORTALECER O PROCESSO DE ENSINO E APRENDIZAGEM E CONTRIBUIR PARA A MELHORIA DO DESEMPENHO EDUCACIONAL DOS ESTUDANTES.

VALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 9.683.600,00 (nove milhões, seiscentos e oitenta e três mil e seiscentos reais)

PREÂMBULO

Aos 1 de Outubro de 2026, após analisado o resultado do Pregão Eletrônico n° P0016/2026, referente ao processo administrativo em

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