DOMPE 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4195

Publicado por: Gabriela Oliveira da Silva Código Identificador: E600C875

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO Nº 106/2026

EXTRATO DE CONTRATO N° 106/2026 relativo a PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 102/2025 - EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 006/2025 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 040/2025 . Objeto: PARA CONTRATAÇÕES FUTURAS PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PRODUÇÃO E FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PRONTA PARA CONSUMO, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM TIPO ―MARMITEX‖, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÍBA PE. Contratado: 55.119.130 JOSE ELEOMAR DA CONCEICAO inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 55.119.130/0000130. Valor total R$ 2.580,80 (dois mil quinhentos e oitenta reais e oitenta centavos). Data de assinatura do contrato: 25 de setembro de 2026 . Prazo de vigência será até 02 (dois) meses .

CARNAÍBA – PE, 01 de outubro de 2026

MARIA EDLEUZA DA SILVA TENÓRIO Secretária de Educação

Publicado por: Beatriz de Sousa Silva Código Identificador: E7FE70C0

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Nº: 022/2026 – Pregão Eletrônico nº. 011/2026 - Comissão: Pregoeira e equipe de apoio. Nat.: Serviço – Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE TRANSPORTE ESCOLAR TERRESTRE, MEDIANTE DISPONIBILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DEVIDAMENTE LICENCIADOS, REGULARIZADOS, VISTORIADOS E APTOS À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, BEM COMO DE CONDUTORES LEGALMENTE HABILITADOS, QUALIFICADOS E AUTORIZADOS PARA A ATIVIDADE, DESTINADOS AO TRANSPORTE DIÁRIO DE ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS E COM FREQUÊNCIA COMPROVADA NAS UNIDADES INTEGRANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO, ABRANGENDO ITINERÁRIOS LOCALIZADOS EM ÁREAS URBANAS, PERIURBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO DE CARNAÍBA/PE. Valor estimado é sigiloso. Início do acolhimento: 02/10/2026 às 12h:00min. Encerramento do acolhimento e abertura das propostas: 27/10/2026 às 08h00min. Sessão de lances: dia 27/10/2026 às 08h:30. Edital completo no site: https://bnc.org.br/ ou https://carnaiba.pe.gov.br/transparencia/. Mais informações: Prefeitura Municipal de Carnaíba - PE situada à Rua Presidente Kennedy, nº 283, Centro, Carnaíba PE inscrita no CNPJ sob o nº. 11.367.414/0001-70 (CEP: 56.820-000) e e-mail: [email protected] no horário das 07h00min às 13h00min de segunda a sexta-feira.

Carnaíba-PE, 01/10/2026.

MARIA EDLEUZA DA SILVA TENÓRIO - Secretária de Educação Interina.

Publicado por: Beatriz de Sousa Silva Código Identificador: AE0D65FA

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE CARPINA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL 2° RELATORIO DE ANALISE DE DOCUMENTAÇÃO

2° RELATORIO DE ANALISE DE DOCUMENTAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 039/2026 CREDENCIAMENTO Nº 001/2026 CREDENCIAMENTO PARA LEILOEIRO OFICIAL

OBJETO: CREDENCIAMENTO de Leiloeiros Oficiais, regularmente matriculados em Junta Comercial, para eventual contratação, conforme a demanda do Município, visando à preparação, organização, divulgação e condução de leilões públicos, preferencialmente na forma eletrônica, destinados à alienação de bens móveis pertencentes ao patrimônio municipal previamente classificados como inservíveis e devidamente avaliados.

I – DAS FORMALIDADES INICIAIS

A Comissão Permanente de Licitação (CPL), instituída nos termos da legislação vigente, observou as disposições do item 3.0 do edital, que estabelece:

―3.2 – A documentação deverá ser entregue em envelope fechado no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Carpina, na Praça São José, nº 95, Centro, Carpina/PE, pessoalmente, por representante ou por serviço postal.‖

Foram recebidos documentos via e-mail e presencialmente, dentro do prazo estipulado, assegurando-se o cumprimento dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme art. 37, caput , da Constituição Federal, e em consonância com os princípios específicos da Lei nº 14.133/2021: isonomia, julgamento objetivo e competitividade.

II – DA SESSÃO DE ANÁLISE

No dia 01 de outubro de 2026, às 11h00min, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Carpina, reuniram-se os membros da CPL, sob a presidência do Sr. Eronildo da Silva Gomes (Agente de Contratação), e as Sra. Maria Cláudia Ferreira de Oliveira Lima e Pedro Emanuel de Lima Constâncio, para proceder à análise da documentação apresentada pelos interessados.

III – DOS PARTICIPANTES E DOCUMENTAÇÃO ANALISADA

IV – RESULTADO DA ANÁLISE DOCUMENTAL

Após verificação minuciosa da documentação apresentada pelos interessados, constatou-se que os leiloeiros Marcus Vinicius Yoshimi Uebara, Catiele Borges Leffa e Dieison Borges Leffa atenderam às exigências estabelecidas no edital, atendendo aos seguintes requisitos:

• Registro regular na Junta Comercial, nos termos do Decreto nº 21.981/1932 (Regulamento da Profissão de Leiloeiro);

• Comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mediante apresentação de certidões válidas;

• Declarações exigidas pelo edital, inclusive quanto à inexistência de impedimentos para contratar com a Administração;

• Cumprimento dos requisitos estabelecidos na Lei nº 14.133/2021, aplicáveis à modalidade de credenciamento.

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