DOMPE 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4195

legitimidade e os procedimentos adotados para a contratação, a legislação ela da conta, isso aqui não ta dizendo que vai ter contratação de fulano, de sicrano, isso não ta dizendo a gente só ta dizendo que a prioridade é do fundo. Então hoje, a gente tem verônica e Isac aqui, mas quando houver mudança quem assumir sabe que a prioridade é essa. E o centro do debate do Conselho, são as políticas públicas. Então que fique registrado isso, que fique esclarecido, porque em momento nenhum o artigo 8º tem essa proposta, porque se tiver, eu acho importante revisar e melhorar para que fique bem claro que é dar estrutura a operacionalização para que o plano não seja só mais uma resolução. Gloria pede a fala e alega que tambem participou do processo desse trabalho e que devemos pensar que nosso trabalho não foi em vão, eu não sou conselheira, mas eu tambem posso contribuir, então cada um da contribuição da sua experiência e eu acho tambem o seguinte, se a gente planejar tanto e a gente não colocar no papel e a gente não cumprir, não se fez nada, não é verdade? Se a gente coloca que vai ter a capacitação pra atualizar vocês, isso é ótimo, eu gostaria de estar na pele de vocês como conselheira, tendo alguém pra ta atualizando a gente. Isso é uma questão de interpretação da colega aqui, se a gente planejou, colocou no papel, por que não levar adiante? Levar adiante de uma forma legal, não de qualquer jeito. Vocês conselheiros, levem em consideração isso aqui é um trabalho que quem chegar vai saber que ali tem um protocolo para seguir, tem começo, meio e fim então, isso é um planejamento, tem que saber onde esta pisando. Socorro se coloca em negativa para a aprovação. Alega que aprovar algo sem ter o papel na mão, sem ter o conhecimento do que se trata, alega não se sentir confortável, gostaria de mais tempo para debater e tomar ciência. Em continuidade da sua fala, alega que está representando a Associação de Rio Doce e que não foi à pessoa dela que não aceitou ―aquele projeto‖, mas uma parte da diretoria que na época não houve o esclarecimento das dúvidas sobre o projeto e que na época precisaram de um advogado e que gostaria de deixar claro que o COMDIO lhes amparasse e que a nova diretoria lhes escute e deem um apoio. A presidente do Conselho alega que não se omite em dialogar com ninguém e que o COMDIO não está para trabalhar apenas com ILPIs ou grupos, o COMDIO está para garantir os direitos da Pessoa idosa de Olinda, garantir os direitos dos mais de 40 mil idosos que temos no município, por isso o plano, por que quando a gente chega aqui no plano e fala de uma melhoria na saúde, de uma melhoria na educação a gente não esta falando aqui das ILPIs nem de grupos, estamos falando de todos os idosos, inclusive aqueles que estão em situação de vulnerabilidade social, aqueles que não conseguem chegar aqui, são aqueles que não têm passagem, que muitas vezes não tem o que comer, são esses idosos que precisamos nos preocupar tambem, então, isso é a importância do plano municipal. Nos não estamos aqui para trabalhar para ILPIs e grupos, se pararmos para analisar, esses são os que menos precisam, talvez hoje no município. Mas e os idosos que estão na miserabilidade social? Lá perto da associação existe uma comunidade, eu moro lá perto e a senhora sabe (se dirigindo a Socorro) que existe um índice de analfabetismo enorme? Eu moro na frente daquela comunidade, eu moro em rio doce a mais ou menos quarenta anos. A gente sabe dessa problemática, eu vou estudar junto à equipe técnica da Secretaria como é que poderemos estar viabilizando, ou não, tudo na forma legal essa questão de Rio Doce vai tentar falar com Andréa para vê o que foi conversado se ela orienta alguma coisa e com a atual secretária, por que ela sim é quem vai colocar o CPF dela e fazer os pagamentos dos projetos. Isac pergunta a socorro se ela participou dos seminários na construção desse programa (se referindo ao Plano Municipal) Socorro alega não lembrar, Isac prossegue que foi uma participação ampla, não um projeto de A, B ou C. um projeto do COMDIO em conjunto com outras secretarias e de outras idosas que não fazem parte do Conselho. Então tem que entender o sentido coletivo, a necessidade dessa construção, dessa resolução para que a gente possa trabalhar. Sara – Instituto Mestre Nado se posiciona questionando o tempo de elaboração do Plano e a responsabilidade das demais secretarias. Faz uma reflexão sobre o serviço de convivência, violência financeira e termina salientando sobre a aprovação do Plano e se coloca a disposição para conversar com as demais secretarias. Neusa se manifesta alegando mais uma vez que não é contra o Plano, mas sim o Artigo 8º, mas como não tem como retirar do texto. Verônica Brayner coloca em votação o que se teço como resultado seis votos e uma abstenção. Isac apresenta para o pleno a contratação

de Fernando silva para fazer a assessoria junto ao COMDIO, verônica Brayner afirma que já houve uma reunião e ele, Fernando, apresentou a proposta que esta em análise, mas que vai lançar ao pleno a votação para contratação do referido profissional. Verônica Brayner se dispõe a ler o inicio da proposta onde é apresentado o objetivo da atuação de Fernando. A proposta objetiva fortalecer a capacidade institucional do COMDIO para o planejamento e avaliação das políticas pública para pessoas idosas promovendo maior efetividade, transparência e participação social. Após a leitura foi aberto para votação e mais uma vez se obteve seis votos e uma abstenção. Não tendo mais nada a ser tratado, a reunião foi encerrada às 13h e 11min, e esta ata segue assinada pelos conselheiros presentes.

23 de Abril de 2026.

ZULMIRA DE PAULA ALMEIDA SOBRINHA

Publicado por: Lara Josina Nogueira de Carvalho Código Identificador: 5AE898E4

SECRETARIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS RESOLUÇÃO Nº 03/2026 - COMDIO

RESOLUÇÃO Nº 03/2026 - COMDIO

Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas do Termo de Fomento nº 02/2024, celebrado com o Centro de Desenvolvimento e Cidadania – CDC, referente ao Projeto ―Longevidade Cultivando o Bem Viver‖, e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA

IDOSA DE OLINDA – COMDIO , no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Municipal nº 6.097/2019 e na Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), e considerando o Pleno realizado em 20 de agosto de 2026, que deliberou pela apresentação e aprovação da Prestação de Contas do CDC – Termo de Fomento nº 02/2024;

CONSIDERANDO a competência do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Olinda – COMDIO para acompanhar, fiscalizar e deliberar sobre a execução de ações, projetos e parcerias destinadas à promoção dos direitos da pessoa idosa no Município de Olinda;

CONSIDERANDO o Edital de Chamamento Público nº 01/2023, que originou a parceria celebrada com a Organização da Sociedade Civil; CONSIDERANDO o Termo de Fomento nº 02/2024, celebrado entre o Município de Olinda e o Centro de Desenvolvimento e Cidadania – CDC, inscrito no CNPJ sob o nº 28.993.782/0001-26, para execução do Projeto ―Longevidade Cultivando o Bem Viver‖;

CONSIDERANDO que foi anteriormente executado o valor de R$ 757.440,14 (setecentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e quarenta reais e quatorze centavos) e que a OSC solicita a liberação de R$ 517.559,86 (quinhentos e dezessete mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e oitenta e seis centavos), correspondente à segunda e última parcela;

CONSIDERANDO a apresentação da Prestação de Contas referente à execução da parceria pela Organização da Sociedade Civil – OSC Centro de Desenvolvimento e Cidadania – CDC;

CONSIDERANDO a análise financeira apresentada ao Pleno do COMDIO pelo responsável pelo setor de Prestação de Contas da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade – SDSDH, Sr. Fernando Nunes Machado;

CONSIDERANDO que, conforme registrado em Ata da Reunião Ordinária do COMDIO realizada em 28 de agosto de 2026, após a apreciação dos documentos e dos valores apresentados, foi constatada a conformidade dos registros e valores, sem divergências identificadas na conferência realizada;

CONSIDERANDO que a matéria foi submetida à apreciação e deliberação do Pleno do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Olinda – COMDIO, tendo sido aprovada sem ressalvas; RESOLVE:

Art. 1º Aprovar, nos termos da deliberação do Pleno do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Olinda – COMDIO, a

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