DOMPE 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4195

Prestação de Contas do Termo de Fomento nº 02/2024, celebrado com o Centro de Desenvolvimento e Cidadania – CDC, inscrito no CNPJ sob o nº 28.993.782/0001-26, referente à execução do Projeto ―Longevidade Cultivando o Bem Viver‖, oriundo do Edital de Chamamento Público nº 01/2023.

Art. 2º A aprovação de que trata o art. 1º desta Resolução fundamenta-se na análise da documentação apresentada pela Organização da Sociedade Civil e na manifestação técnica do setor responsável pela análise da Prestação de Contas da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade – SDSDH, conforme apreciação realizada pelo Pleno do COMDIO. Art. 3º A liberação do valor pendente de repasse na quantia de R$ 517.559,86 (quinhentos e dezessete mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e oitenta e seis centavos), à OSC, atraves do Termo ora celebrado, correspondente à segunda e última parcela

Art. 4º Fica registrada a inexistência de divergências na conferência dos documentos e valores apresentados, conforme manifestação apresentada ao Pleno, não tendo sido consignadas ressalvas pelos membros do Conselho na deliberação da matéria.

Art. 5º A presente Resolução não afasta a responsabilidade da Organização da Sociedade Civil quanto à guarda e à manutenção dos documentos comprobatórios da execução da parceria, nos termos da legislação aplicável e das disposições estabelecidas no respectivo Termo de Fomento.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Olinda, 30 de setembro de 2026.

VERÔNICA CRISTINA BRAYNER DOS SANTOS

Presidente

Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Olinda – COMDIO

Publicado por: Lara Josina Nogueira de Carvalho Código Identificador: 8EF4A706

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE OROCÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 038/2025-FMS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2025-PMO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 038/2025-FMS. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE OROCÓ/PE, CNPJ nº 11.166.049/0001-35. CONTRATADA: BIONE DINIZ SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 36.697.032/0001-35. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, alteração do representante da Contratante, prorrogação do valor contratual e inclusão de nova dotação orçamentária. VIGÊNCIA: de 01/10/2026 a 01/10/2027. VALOR: R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais) para o período prorrogado, passando o valor acumulado do contrato para R$ 336.000,00 (trezentos e trinta e seis mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 2 – Fundo Municipal de Saúde de Orocó; Órgão/Unidade Orçamentária: 2000 – Fundo Municipal de Saúde; Função: 10 – Saúde; Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial; Programa: 1003 – Assistência Especializada à Saúde da População; Ação: 2.53 – Manutenção, Qualificação e Fortalecimento da Rede de Saúde Especializada; Despesas 186 e 187; Elemento: 3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas; Fontes MSC 1.500.1002 – 15% de Impostos e Transferências para a Saúde (LC nº 141/2012) e 1.600.0000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal. NOVO REPRESENTANTE DA CONTRATANTE: JOSÉ ALVARO NUNES AMANDO – Secretário Interino de Saúde. DATA DE ASSINATURA: 30/09/2026.

JOSÉ ALVARO NUNES AMANDO Secretário Interino de Saúde

Publicado por: Josinalva de Jesus Vasconcelos Código Identificador: A9D37625

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE OURICURI

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025.12.24.03

Extrato de Termo aditivo ao contrato nº 2025.12.24.03. Modalidade: chamamento público nº. 005/2025 . Contratante: Sec. EDUCAÇÃO . Contratada: 58.024.955 ANA BEATRIZ DOS SANTOS JACO , inscrita no CNPJ sob o n° 58.024.955/0001-69, Objeto: CREDENCIAMENTO DE MICROEMPRESA(S), MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, E/OU PESSOA(S) FÍSICA(S) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO DO MUNICIPIO DE OURICURI/PE , Prorrogação de prazo contratual POR 04 (QUATRO) MESES . Fundamento legal: Artigo 107, da lei 14.133/2021. Data da assinatura: 23 de Setembro de 2026 . Partes: IVONE DE MEDEIROS LIMA e ANA BEATRIZ DOS SANTOS JACO

Publicado por: Jose Adriano Pereira Filho Código Identificador: 66ADEFAC

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE PALMARES

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RESULTADO DE JULGAMENTO E ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2026

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEPALMARES-PE, vem comunicar o resultado do processo de PREGÃO ELETRÔNICO nº 006/2026, Processo Administrativo nº 012/2026 finalizado quintafeira, 1 de outubro de 2026 , objeto: Aquisição de câmaras de conservação de imunobiológicos/imunoderivados para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Palmares-PE. . Ficando adjudicadas e homologadas as seguintes propostas: BUNKER COMERCIAL LTDA (03213418000175) com o lote 1 no valor de R$ 331.980,00 (trezentos e trinta e um mil e novecentos e oitenta reais) e lote 2 no valor de R$ 33.198,00 (trinta e três mil e cento e noventa e oito reais),

PALMARES (PE), quinta-feira, 1 de outubro de 2026

BRUNO CESAR CAMILO DA SILVA Secretario de Saúde

Publicado por: Diego da Silva e Pereiral Gomes Código Identificador: 269629EA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RESULTADO DE JULGAMENTO E ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2026

O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- PALMARES-PE, vem comunicar o resultado do processo de PREGÃO ELETRÔNICO nº 010/2026, Processo Administrativo nº 016/2026 finalizado quintafeira, 1 de outubro de 2026 , objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE MATERIAIS GRÁFICOS, IMPRESSOS PADRONIZADOS E CONFECCIONADOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS, ADMINISTRATIVAS E DE CAMPANHAS DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PALMARESPE.. Ficando adjudicadas e homologadas as seguintes propostas: DTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (29889263000185) com o lote 41 no valor de R$ 411,00 (quatrocentos e onze reais), lote 43 no valor

www.diariomunicipal.com.br/amupe 129

Orocó/PE, 30 de setembro de 2026.