DOMPE 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4195

impedimentos, sem prejuízo das demais atribuições que lhe forem conferidas pelo Fórum.

Art. 4º Compete à Secretária prestar apoio técnico e administrativo ao Fórum, organizar suas reuniões, elaborar e manter os registros e atas, acompanhar a tramitação de documentos e desempenhar as demais atividades necessárias ao regular funcionamento do colegiado.

Art. 5º As designações de que trata esta Portaria permanecerão válidas durante o período correspondente à composição renovada do Fórum Municipal de Educação, ressalvadas as hipóteses de substituição ou de nova designação.

Art. 6º A participação nas atividades do Fórum Municipal de Educação será considerada de relevante interesse público, não sendo remunerada, nos termos da regulamentação vigente.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE, 29 DE SETEMBRO DE 2026.

FABIANA RIBEIRO GRANJA Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Andriw Harlem Alves Gonçalves Santos Código Identificador: EFC2C15A

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO UNA

JAILMA EDJA ALMEIDA OLIVEIRA Pregoeira

Publicado por: Daiane Galdino Pereira Código Identificador: 6A7ECC50

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO- GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 049, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026

Decreta luto oficial no Município de São João em razão do falecimento da Sra.MARIA CORREIA CABRAL.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO , Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 58, incs. II, IV e XXI, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o falecimento, em 30 de setembro de 2026, da Senhora MARIA CORREIA CABRAL, esposa do ex-prefeito do Município de São João, o Sr. Gonzaga Cabral;

CONSIDERANDO o sentimento de solidariedade, dor e saudade, e ainda, o alto grau de amizade que a homenageada constituiu em vida com pessoas dos mais diversos segmentos da sociedade;

CONSIDERANDO , por fim, o dever que tem o Município de São João de prestar justas homenagens àquela que com o seu trabalho, seu exemplo e dedicação, contribuíram para o bem-estar da coletividade;

DECRETA:

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - CPL/FMS AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2026, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2026 - FMS

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO BENTO DO UNA AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório nº 014/2026, Pregão Eletrônico nº 010/2026 - Objeto : AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS EM GERAL, EQUIPAMENTOS MÉDICOS E CLÍNICOS, ELETRODOMÉSTICOS E EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO E AO APARELHAMENTO DAS UNIDADES DE ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA ESF ALTO SANTIAGO E ESF SIRIDÓ, INTEGRANTES DA REDE MUNICIPAL DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DE SÃO BENTO DO UNA/PE, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS EM SEUS ANEXOS. Valor Máximo admitido pela UG. R$ 243.408,11 (duzentos e quarenta e três mil, quatrocentos e oito reais e onze centavos). RECEBIMENTO DE PROPOSTA: será até as 09h10min do dia 15 de outubro de 2026 . ABERTURA DAS PROPOSTAS : será às 09h20min do dia 15 de outubro de 2026 . INÍCIO DA DISPUTA: será às 09h30min do dia 15 de outubro de 2026. (Horário de Brasília). A cópia do Edital pode ser acessada na íntegra no portal da transparência do município, através do site https://transparencia.saobentodouna.pe.gov.br,

https://www.gov.br/pncp/pt-br ou ainda

www.portaldecompraspublicas.com.br, onde acontecerá a disputa. Outras informações podem ser obtidas na Sede da Prefeitura Municipal de São Bento do Una – PE, localizada na Praça Historiador Adalberto Paiva, nº 01, sala de Licitações, 1º andar ou através do fone/fax: 081-97914-8421, no horário das 08h00m às 14h00m, de segunda à sexta-feira, ou ainda através de solicitação pelo e-mail: [email protected]

São Bento do Una – PE, 02 de outubro de 2026.

Art. 1º Fica decretado luto oficial, por 03 (três) dias, contados a partir desta data, no Município de São João/PE, em sinal de profundo pesar pelo falecimento da Sra. MARIA CORREIA CABRAL.

Art. 2º Durante o período de luto oficial determinado por este Decreto, o expediente será interno nas repartições públicas e a bandeira municipal ficará hasteada a meio mastro em todos os órgãos públicos do município.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na presente data, com publicação simultânea no órgão de imprensa oficial do município, devendo ser enviada cópia do presente ato à família enlutada.

Palácio Municipal João de Assis Moreno. Gabinete do Prefeito, São João, 01 de outubro de 2026.

JOSÉ WILSON FERREIRA DE LIMA - Prefeito Constitucional -

Publicado por: Daiane Batista da Silva Código Identificador: A2CE8E5A

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE

FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE - CORPREV PORTARIA CORPREV Nº 023/2026

O Prefeito do Município de São José da Coroa Grande, no uso das atribuições conferidas pelo art. nº 54 da Lei Municipal n.º 711, de 05 de julho de 2.005, vigente nos termos do art. 86 da Lei Complementar n.º 1013/2022 que instituiu a reforma da Previdência Social do Município de São José da Coroa Grande, dispondo sobre os requisitos necessários para a concessão de benefícios previdenciários, e, considerando o que foi requerido no procedimento administrativo devidamente analisado e aprovado pelos órgãos competentes, conforme Parecer Jurídico n.º 030/2026.

www.diariomunicipal.com.br/amupe 151