DOMPE 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4195
LOCALIZADA NA RUA CORONEL CHICO ROMÃO, CENTRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SERRITA/PE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL EXTRATO DE CONTRATO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Poder: 02 - PODER EXECUTIVO
Orgão: 26 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS
15 451 1502 1209 0000 – CONSTRUÇÃO, REFORMA OU AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS, PRAÇAS, PARQUES MUNICIPAIS E CANTEIROS 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
VALOR: R$ 869.000,00 (OITOCENTOS E SESSENTA E NOVE MIL REAIS).
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 209/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 084/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 017/2026
CONTRATANTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA/PE CONTRATADO: TORI ENGENHARIA SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA-EPP, inscrita no CNPJ nº 31.069.076/0001-05
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE 20 (VINTE) UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SERRITA -PE.
VIGÊNCIA : 12 (DOZE) MESES.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO É FIRMADO COM BASE NO ARTIGO 28, INCISO II, DA LEI FEDERAL N° 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021
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Serrita, 01 de outubro de 2026.
Publicado por: Raimundo Leonilson Batista Código Identificador: 353F7AAC
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 212/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 105/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 024/2026
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO Unidade: 02 - 26 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS Proj/Atividade: 15 451 1503 1213 0000 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS Natureza da Despesa: 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES
VALOR: R$ 2.795.000,00 (DOIS MILHÕES E SETECENTOS E NOVENTA E CINCO MIL REAIS).
VIGÊNCIA : 12 (DOZE) MESES.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO É FIRMADO COM BASE NO ARTIGO 28, INCISO II, DA LEI FEDERAL N° 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021
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CONTRATANTE : O FUNDO DE PREVIDENCIA DE SERRITA - FUNPRESE CONTRATADO: J. N. CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.641.207/0001-15
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO SEDE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE SERRITA - FUNPRESE.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Serrita, 24 de setembro de 2026.
Publicado por: Raimundo Leonilson Batista Código Identificador: 44937C24
ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO DESPACHO DECISÓRIO DA AUTORIDADE COMPETENTE
6 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE SERRITA – FUNPRESE
03 - ENTIDADES SUPERVISIONADAS
0301 - GABINETE DO SECRETÁRIO
030103 - FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SERRITA
04 - Administração
04122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 122 0901- GESTAO PREVIDENCIARIA
122 04 0901 1895 0000 - CONSTRUÇÃO, REFORMA OU AMPLIAÇÃO DA SEDE DO FUNPRESE Ficha: 707 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
VALOR: R$ 1.099.000,00 (UM MILHÃO E NOVENTA E NOVE MIL REAIS).
VIGÊNCIA : 12 (DOZE) MESES.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO É FIRMADO COM BASE NO ARTIGO 28, INCISO II, DA LEI FEDERAL N° 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021
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Serrita, 01 de outubro de 2026.
Publicado por: Raimundo Leonilson Batista Código Identificador: EB341F8B
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 039/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 019/2026
INTERESSADO: Município de Solidão/PE RECORRENTE: M S DE LIMA – ME
RECORRIDA: DALAJE PNEUS LTDA.
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de pneus novos, câmaras de ar, protetores e produtos correlatos, destinados à manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos oficiais do Município de Solidão/PE.
1. RELATÓRIO
Trata-se da análise de recurso administrativo interposto pela empresa M S DE LIMA – ME contra a decisão da Agente de Contratação que declarou habilitada a empresa DALAJE PNEUS LTDA. no âmbito do Pregão Eletrônico nº 019/2026. A Recorrente questionou a ausência de juntada inicial do balanço patrimonial de 2025 e a suposta insuficiência da documentação técnica quanto ao catálogo do fabricante.
Em sede de contrarrazões, a empresa DALAJE PNEUS LTDA. acostou o balanço patrimonial do exercício de 2025, devidamente registrado e publicado em data anterior à realização do certame, bem como prestou esclarecimentos sobre a documentação técnica apresentada.
Submetidos os autos à Assessoria Jurídica do Município, foi lavrado o Parecer Jurídico nº 039/2026, emitido pela advogada Dra. Laudicéia Rocha de Melo (OAB/PE nº 17.355) em 1º de outubro de 2026. O parecer concluiu pelo conhecimento e não provimento do recurso
www.diariomunicipal.com.br/amupe 159