DOMPE 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4195

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE SURUBIM

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 00007/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 00012/2026

SETOR DE CONTRATAÇÕES FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SURUBIM AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 00007/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00043/2026. CREDENCIAMENTO nº 00007/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 00012/2026. Aquisição. Chamamento Público destinado ao Credenciamento de clínicas especializadas para a prestação de serviços de confecção de próteses dentárias, com o objetivo de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Surubim-PE. Valor R$ 956.304,00 (Novecentos e cinquenta e seis mil, trezentos e quatro reais.). Período de credenciamento a partir de 02/10/2026 às 08:00. O credenciamento ficará aberto até o dia 04 de outubro de 2027. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidas através dos endereços eletrônicos: http://bnc.gov.br; www.gov.br/pncp; [email protected] ou através do Fone: (81) 98528-6961, no horário das 08:00 às 13:00 horas dos dias úteis.

Surubim, 01 de outubro de 2026.

ANA LÚCIA SILVA DE SANTANA

Agente de Contratação

Publicado por: Viviane Suellem Amorim e Silva Código Identificador: 48552B19

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NOTA DE IMPUTAÇÃO- PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO N.º 48/2026. (ERRATA)

NOTA DE IMPUTAÇÃO

Assunto: Processo Administrativo de Responsabilização n.º 48/2026.

Referência: Processo Licitatório FMS N.º 00074/2025, Pregão Eletrônico FMS N.º 00023/2025, Contrato N.º 00090/2026

Considerando os fatos relatados no memorando n.º 48/2026 , foi imputada à empresa: SAULO AMORIM DE OLIVEIRA , inscrita no CNPJ sob o n.º 40.095.452/0001-19, pela conduta punível de inexecução total do contrato do objeto do contrato n.º 00090/2026 em afronta ao art. 155, inciso III, da Lei Federal n.º 14.133/2021.

Por esta razão, a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização-CPAR, designada por meio da Portaria GP nº 051 de 02 de fevereiro de 2026, elaborou-se a presente Nota de Imputação em obediência à determinação contida no art. 155, inciso III da Lei Federal n.º 14.133/2021, podendo acarretar ao imputado (a) a aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com o Poder Executivo do Município de Surubim-PE, bem como descredenciamento nos sistemas de cadastramento de fornecedores pelo prazo de até 3 (três) anos, sem prejuízo das multas previstas no edital, contrato e demais normas aplicáveis.

Surubim, 01 de outubro de 2026

FLAVIANE LIMA DA SILVA Presidente da CPAR

MARIA LUIZA FREIRE DE CARVALHO Secretária da CPAR

ÉRIKA FERNANDA SILVA

Membro da CPAR

Publicado por: Érika Fernanda Silva Código Identificador: 5AE401B5

PREFEITURA MUNICIPAL DE SURUBIM - GABINETE DO PREFEITO CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO CONTRATO - VIA TÉCNICA

CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO CONTRATO

Em conformidade com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando a fase de finalização do paramento licitatório referente a Contratação de empresa do ramo de engenharia para execução dos serviços de revestimento de canal pluvial, drenagem, pavimentação e urbanização de diversas ruas do Bairro do Coqueiro, no município de Surubim, Pernambuco. Convocamos a empresa VIA TÉCNICA CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 02.286.941/0001-69, para realizar a assinatura do Contrato. Prazo para assinatura: 05 (cinco) dias, a contar da data de circulação desta convocação. Vale ressaltar que o arquivo do contrato foi enviado através do e-mail: [email protected] . A não assinatura ensejará na abertura de procedimento administrativo para apuração das infrações.

Surubim – PE, 01 de outubro de 2026.

CLÉBER JOSÉ AGUIAR DA SILVA Prefeito do Município

Publicado por: Érika Fernanda Silva Código Identificador: 3FE528F6

PROCURADORIA MUNICIPAL EDITAL Nº 023/2026 EDITAL DE DESCLASSIFICAÇÃO

EDITAL Nº 023/2026

EDITAL DE DESCLASSIFICAÇÃO

O Prefeito do Município de Surubim, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista a homologação do resultado final do Concurso Público realizado com base no Edital nº 001/2023, de 24 de julho de 2023 (atualizado em 19 de dezembro de 2023), através do Decreto Municipal nº 001/2024, publicado dia 12 de janeiro de 2024, bem como o disposto no Capítulo 8, itens 2 e 3, e na seção 8.2, item 2, do Edital nº 001/2023, torna pública a DESCLASSIFICAÇÃO dos candidatos abaixo relacionados, por não terem atendido às normas especificadas no Edital nº 001/2023 e o Edital Municipal nº 015/2026, especialmente quanto ao prazo de 30 (trinta) dias para manifestação de interesse e comparecimento com a documentação exigida após a publicação da nomeação para posse, sob pena de desistência tácita e eliminação do certame, bem como quanto à eliminação por falta de comprovação de requisitos para investidura até a data da posse.

Ressalta-se que, nos termos do Capítulo 8, item 2, do Edital nº 001/2023 , publicada a nomeação para posse em imprensa oficial, o candidato terá 30 (trinta) dias para manifestar interesse e comparecer com a documentação exigida, sob pena de desistência tácita e eliminação do concurso, podendo o Município nomear o candidato subsequente; e, conforme o Capítulo 8, item 3 , é de exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar as publicações, sendo que o candidato nomeado que não tomar posse terá o ato de nomeação tornado sem efeito; bem como, nos termos da seção 8.2, item 2 , a falta de comprovação de requisitos para investidura até a data da posse acarretará a eliminação do concurso público e a anulação dos atos praticados, sem prejuízo das sanções legais cabíveis

EDITAL N° 015/2026 RELAÇÃO DE CANDIDATOS DESCLASSIFICADOS

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