DOMRO 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4332

atribuições para que os interessados inscrevam-se e cadastrem currículos, 2º Passo : Os currículos serão analisados por servidores designados para atuar no processo, 3º Passo : prova escrita com questões objetivas e subjetivas (a critério da equipe selecionada), esta fase poderá ser suprimida por economicidade e celeridade. 4º Passo : Entrevista com os candidatos, 5º Passo : Resultado homologado pelo Diretor-Presidente.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Diretor-Presidente, às treze horas e cinquenta minutos deu por encerrada a primeira reunião extraordinária da Diretoria Executiva da Agência Municipal de Regulação - AMR, da qual para constar, eu, Marco Aurélio Soares Fernandes, Diretor-Presidente lavrei a presente Ata que, lida e aprovada vai por todos assinadas.

Publicado por: Marco Aurelio Soares Fernandes Código Identificador: 0C79328D

FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA - FIA EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 0182/2026

Processo nº 15.077/2026 - /FIA ACAMAC - CRIANÇA ACOLHIDA

CELEBRAÇÃO: 30.09.2026

PARTES:

1-) MUNICÍPIO DE ARIQUEMES/FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA, CNPJ/CPF: 20.704.827/0001-93.

2-) Associação Casa de Apoio às Mães de Chico (ACAMAC), CNPJ nº 39.995.921/0001-77

OBJETO:Repasse financeiro para prestar atendimento a crianças de 6 a 12 anos, filhas de famílias em situação de risco e vulnerabilidade social, residentes nos setores 09, 10 e Zona Sul de Ariquemes/RO, conforme detalhado no Plano de Trabalho (ID 4032709). Preceitos da Lei Federal nº 13.019/2014.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM DECRETO Nº 24.178, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026. NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES E DESIGNA O PROCURADOR DA FAZENDA MUNICIPAL PARA ATUAR PERANTE O COLEGIADO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.118

DECRETO Nº 24.178, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.

NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES E DESIGNA O PROCURADOR DA FAZENDA MUNICIPAL PARA ATUAR PERANTE O COLEGIADO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.118, DE 23 DE JULHO DE 2026.

A Prefeita do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

Considerando o disposto na Lei Municipal nº 3.118, de 23 de julho de 2026 , que dispõe sobre a organização, composição, funcionamento e remuneração da Junta de Recursos Fiscais do Município de Ariquemes;

Considerando que o art. 2º da Lei Municipal nº 3.118/2026 estabelece que a Junta de Recursos Fiscais será composta por 07 (sete) membros titulares e seus respectivos suplentes , nomeados pelo Chefe do Poder Executivo;

Considerando a necessidade de assegurar a composição e o regular funcionamento da Junta de Recursos Fiscais, órgão colegiado administrativo de segunda instância responsável pelo julgamento dos recursos voluntários e de ofício relativos aos processos administrativos tributários do Município;

Considerando as indicações apresentadas pelos órgãos, entidades e instituições competentes, em conformidade com o art. 2º da Lei Municipal nº 3.118/2026;

Valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Recursos: FIA - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA

Vigência: De 30 de setembro até 30 de setembro de 2027.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15.077/2026

MARIA NEUZA LUIZ GOMES Gestora do FIA - Dec. 18.683/2022

Av. Tancredo Neves, 2166 - Setor Institucional - Ariquemes/RO CEP: 76.872-854

Contato: (69) 3516-2000 - Site: www.ariquemes.ro.gov.br - CNPJ: 04.104.816/0001-16

Documento assinado eletronicamente por MARIA NEUZA LUIZ GOMES , Gestora do FIA - Dec. 18.683/2022 , em 30/09/2026 às 13:00, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 16.426 de 16/04/2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ariquemes.ro.gov.br, informando o ID 4326978 e o código verificador 0A5B3540 .

Considerando o disposto no art. 3º da Lei Municipal nº 3.118/2026, que estabelece competir ao Prefeito Municipal designar 01 (um) advogado da Procuradoria Geral do Município para funcionar como Procurador da Fazenda Municipal perante a Junta de Recursos Fiscais;

D E C R E T A:

CAPÍTULO I

DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS

Art. 1º Ficam nomeados, para compor a Junta de Recursos Fiscais – JRF do Município de Ariquemes, para mandato de até 02 (dois) anos, permitida a recondução, nos termos do art. 2º da Lei Municipal nº 3.118, de 23 de julho de 2026, os seguintes membros:

I – PRESIDENTE:

Titular : Vagner Ramalho Deltrino Suplente: Luiz Fernandes Ribas Motta

II – REPRESENTANTES DO MUNICÍPIO:

1º Representante:

Docto ID: 4326978 Referência: Processo nº 8-15077/2026. v1

Publicado por: Adriana da Costa Vergilato Código Identificador: E9B34534

Titular: Jose Eduardo Rodrigues Botelho Suplente: Iriane Lopes de Morais

2º Representante:

Titular: Jaqueline Silva Vieira Albanes Suplente: Dominique Rodrigues Gonçalves

3º Representante:

Titular: Vergilio Pereira Rezende

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