DOMRO 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4332
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA..........R$ -3.977,41
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCELINO DA SILVA Prefeito Municipal
Publicado por: Marcia Madeira de Souza Rodrigues Código Identificador: 06487E14
DECRETO Nº 7289/GP/2026 de 01 de outubro de 2026
"TRANSPOSICIONA RECURSOS DO ORÇAMENTOVIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O PREFEITO MUNICIPAL de Cacaulândia, no uso da atribuição que lhe confere o art.6º, da Lei nº 1470 de 22 de dezembro de 2025 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2026.
DECRETA:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA DECRETO Nº7288
DECRETO Nº 7288/GP/2026 de 01 de outubro de 2026
"TRANSFERE RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O PREFEITO MUNICIPAL de Cacaulândia, no uso da atribuição que lhe confere o art.6º, da Lei nº1470, de 22 dezembro de 2025 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2026.
Art.1º. Ficam transposicionados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025.
Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº1470, de 22 dezembro de 2025) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETA:
Art.1º. Ficam transferidos na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025.
DANIEL MARCELINO DA SILVA Prefeito Municipal
ANEXO
ACRÉSCIMOS
Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 1470, de 22 de dezembro de 2025) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 02 01 00 GABINETE DO PREFEITO Ficha: 32 04.122.1001.2002.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA...................R$ 5.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES R$ 5.000,00
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REDUÇÕES
DANIEL MARCELINO DA SILVA Prefeito Municipal
ANEXO ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 02 05 00 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 114 12.122.1001.2002.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA.................R$ 27.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA Ficha: 118 12.122.1001.2002.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA.................R$ 27.000,00 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES R$ 54.000,00
REDUÇÕES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 02 05 00 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 115 12.122.1001.2002.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA................R$ -27.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Ficha: 116 12.122.1001.2002.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA................R$ -27.000,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - P
TOTAL DAS ANULAÇÕES R$ -54.000,00
Publicado por: Marcia Madeira de Souza Rodrigues Código Identificador: 24B2370D
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA DECRETO Nº7289
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 02 01 00 GABINETE DO PREFEITO Ficha: 41 08.244.1004.2007.0000 GESTÃO E CIDADANIA - ASSISTÊN 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA.........R$ -5.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES R$ -5.000,00
Publicado por: Marcia Madeira de Souza Rodrigues Código Identificador: 0D5383B6
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
DEP DE COMPRAS E CADASTRO DE FORNECEDORES AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
Conforme Artigo 72, Inciso VIII, da Lei 14.133/2021.
Processo nº: 01944/2026.
Interessado: Secretaria Municipal de Municipal de Administração – SEMAD.
Inexigibilidade n°: 051/2026.
Assunto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de Capacitação e aperfeiçoamento técnico ―Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos‖, aos servidores das
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