DOMRO 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4332

Secretaria Municipal de Administração de Campo Novo de Rondônia/RO.

Prazo e Local de Entrega : A entrega deverá ocorrer no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho, ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

Fundamento : Art. 74, Inciso III, alínea F, da Lei nº 14.133/2021.

Contratada: EDUCAGOV CURSOS E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 55.809.716/0001-26.

Valor Total: R$ 7.770,00 (sete mil setecentos e setenta reais).

• 03 (três) inscrições ao valor de R$ 2.590,00 (dois mil quinhentos e noventa reais) cada, conforme anexo (ID 647456).

Prazo de Entrega/Realização: Considera-se entrega IMEDIATA dos serviços, de acordo com Programação do evento nos dias 8 e 9 de outubro de 2026, na modalidade presencial em Golden Plaza Hotel, localizado na Avenida Governador Jorge Teixeira, nº 810, Bairro Nova Porto Velho, Município de Porto Velho/RO, conforme item 9.1. do TR/Campo Novo de Rondônia/RO (ID 647494).

Forma de Pagamento: O prazo de pagamento, decorrente da execução do objeto e será efetuado no prazo de ATÉ 30 (trinta) dias , contados a partir do recebimento definitivo, após apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 141, combinado com o art. 140, da Lei nº 14.133/2021, conforme item 20.1 do TR/Campo Novo de Rondônia/RO (ID 647494).

Orçamento: 020303.04.128.0002.2213.0000 – Capacitação Contínua, Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica, Natureza Jurídica: 0.1.501 001.002 Recursos Livres, Ficha: 387/SEMAD .

APROVO e AUTORIZO o processo de contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação, Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo.

Campo Novo de Rondônia/RO, 01 de Outubro de 2026.

[Assinado Eletronicamente] CRISTIANE IZABEL MURATA Secretária De Administração Port.012/2025/GAB/PMCNRO

Publicado por: Loana de Assis Costa Código Identificador: F570E0E5

DEP DE COMPRAS E CADASTRO DE FORNECEDORES AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE CONFORME ARTIGO 72, INCISO VIII, DA LEI 14.133/2021 DISPENSA 026/2026

AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE Conforme Artigo 72, Inciso VIII, da Lei 14.133/2021

Processo nº: 01720/2026. Interessado : Secretaria Municipal de Assistência Social. (SEMAS) Dispensa nº: 026/2026

Objeto : aquisição de café puro em pó, torrado e moído, tradicional, com força nº 8, com selo ABIC, acondicionado em embalagem a vácuo, em pacotes de 500 (quinhentos) gramas, destinado ao atendimento das necessidades de consumo da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, de suas unidades/órgãos vinculados, pelo período estimado de 90 (noventa) dias.

Fundamento : Artigo 75º, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Contratada: M B DOS SANTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 29.293.928/0001-93,

Valor Total : R$ 2.399,20 (dois mil trezentos e noventa e nove reais e vinte centavos).

Os produtos deverão ser entregues na Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS , localizada na rua 21 de setembro, n° 1866 CEP 76.887-000, em Campo Novo de Rondônia, CEP: 76.887000, em horários de expediente de Segunda à Sexta-feira das 07h:30min às 13h:30min horário de Rondônia, de segunda a sextafeira em dias úteis ou via agendamento por e-mail [email protected].

Forma de Pagamento: O prazo de pagamento, decorrente do fornecimento do objeto deste Termo de Referência, será efetuado no prazo de ATÉ 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento definitivo, após apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o Art. 141 , inciso III, c ombinado com o Art. 140 inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Orçamento : Natureza da Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo;

Fonte de Recurso: 0.1.661.001.097 – OUTRAS TRANSERENCIAS FUNDO;

Ficha de Despesa: 309 (ID 631511)

APROVO e AUTORIZO o processo de contratação direta, por Dispensa de Licitação, Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo.

Campo Novo de Rondônia/RO, 01 de outubro de 2026.

[Assinado Eletronicamente] FABÍOLA ALVES MEDEIROS Secretária da SEMAS Port.043/2021

Publicado por: Patricia Mernitzki Borges Código Identificador: 4E90660C

DEPTO DE APOIO ADMINISTRATIVO AO PREFEITO DECRETO Nº 194, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, no uso das suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 1.264/2025.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Municipal vigente, Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação no valor de R$ 30.292,04 (trinta mil, duzentos e noventa e dois reais e quatro centavos), conforme especificação abaixo:

I – Dotação a suplementar:

www.diariomunicipal.com.br/arom 27