DOMRO 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4332

incisos VI e XV do artigo 66, da Lei Orgânica Municipal, e do processo 10-1991/2025;

• f. Título Eleitoral;

• g. CTPS;

h. Certidão de Nascimento/Casamento;

RESOLVE:

• i. Reservista, se do sexo masculino;

j. CNH válida, se exigida para o cargo;

Art. 1º Exonerar a pedido a servidora Juscilene Lima Reinaldo , encarregada de setor , mat. 26735, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, com efeitos a partir de 01/10/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01/10/2026 .

[Documento Assinado Eletronicamente] ALEXANDRE JOSÉ SILVESTRE DIAS

Prefeito

Publicado por: João Felipe Marques Cordeiro de Oliviera Código Identificador: 7B92C10A

DEPTO DE APOIO ADMINISTRATIVO AO PREFEITO PORTARIA Nº 840 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026.

Dispõe sobre Horário Diferenciado em razão de Estudos nos moldes do Artigo 27, da Lei Complementar 005/2009, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelos incisos VI e XV do artigo 64 da Lei Orgânica Municipal, Processo 101676/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar Horário Diferenciado em favor da servidora QUELLI JANAINA MENDES DA COSTA, cargo Agente De Endemias, pertencente à Secretaria Municipal de Saúde pelo período de 01/10/2026 a 30/10/2026 e 05/01/2027 a 08/01/2027, nos moldes do Artigo 27 da Lei Complementar 005/2009.

Art. 2° A servidora fará o horário diferenciado às segundas, terças, quartas e quintas-feiras (das 07h30 às 12h00) pelo período de 01/10/2026 a 30/10/2026 e 05/01/2027 a 08/01/2027, e fará a compensação das horas conforme cronograma ID 648401 Processo Eletrônico n° 10-1676/2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

[Documento Assinado Eletronicamente]

ALEXANDRE JOSÉ SILVESTRE DIAS

Prefeito

Publicado por: João Felipe Marques Cordeiro de Oliviera Código Identificador: 2B318101

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 031/2026 - SEMUSA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , convoca os aprovados no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2025-SEMUSA, de 03 de dezembro de 2025, com Homologação do Resultado Final em 14 de janeiro de 2026, devendo se apresentar no Departamento de Gestão Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde de Campo Novo de Rondônia, no prazo máximo de até 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação deste Edital de Convocação e fazer a entrega dos seguintes documentos (apresentar todos os documentos originais):

• k. Cartão PIS/PASEP;

l. Comprovante de escolaridade exigido para o cargo e histórico;

m. Comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral;

n. Conta Bancária do Banco do Brasil nominal (conta corrente e/ou salário);

o. Telefone e e-mail para contato;

p. Comprovante de Residência em seu nome, podendo ser fatura de luz, água, internet ou telefone (desde que contenha nome completo e endereço) correspondente aos 03 (três) últimos meses, caso não seja em seu nome, apresentar junto à fatura declaração assinada pelo titular do comprovante reconhecida em cartório ou através do GOV.

q. Cartão de Vacina ou documento que comprove atualização de imunizantes para a faixa etária;

r. Declaração de que, firmado o contrato, não estará acumulando mais de dois cargos ou empregos públicos, conforme vedação expressa no art. 37 XVI, c, da Constituição Federal, e que os dois juntos não excederão o que está previsto em Lei;

s. Declaração emitida pelo próprio candidato da existência ou não de demissão por justa causa ou a bem do Serviço Público nos últimos 05 (cinco) anos (sujeito à comprovação junto aos órgãos competentes); t. Certidão nada consta emitida pelo DETRAN de não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos 12 (doze) últimos meses, para condutores de veículos leves e coletivos;

u. Declaração que não responde a Processo Administrativo Disciplinar, nas esferas públicas Municipal, Estadual e Federal https://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php); v. Certidão negativa de débitos municipais https://certidoes.camponovo.ro.gov.br/servicosweb/home.jsf e estaduais

https://portalcontribuinte.sefin.ro.gov.br/Publico/certidaoNegativa.jsp; w. Certidão negativa do Tribunal de Contas https://tcero.tc.br/certidao-negativa-e-positiva-tce/;

x. Certidão negativa de antecedentes criminais, estadual 1° e 2° grau https://www.tjro.jus.br/certidao-

unificada/certidaoPublicaEmitir?ehCertidaoMilitancia=0 e federal https://servicos.pf.gov.br/epol-sinic-publico/;

y. Certidão negativa de ações civis e criminais Resolução 156/CNJ https://www.tjro.jus.br/certidao-

unificada/certidaoPublicaEmitir?ehCertidaoMilitancia=0;

z. Atestado Médico evidenciando a aptidão para a função pretendida, em caso de inscrito para as vagas destinadas aos Portadores de Necessidades Especiais;

aa. Caso tenha filho(s): CPF, Certidão de Nascimento, Cartão de vacina dos filhos até 03 (três) anos e Comprovante de Matrícula Escolar dos acima de 04 anos;

bb. O candidato (a) deverá realizar os Exames Médicos e Laboratoriais: Hemograma Completo, EAS Urina Tipo 1, TGO, TGP, Glicemia, Colesterol Total, Creatinina, Ureia, VDRL, Beta HCG, Parasitológico de Fezes, HIV1/HIV2 Pesquisa de Anticorpos e Raio-X do Tórax PA e Perfil.

Os resultados dos exames médicos e laboratoriais deverão ser apresentados presencialmente pelo(a) próprio(a) candidato(a) à Junta Médica Oficial do Município de Campo Novo de Rondônia, primeiramente realizando o agendamento prévio no HPP - Hospital de Pequeno Porte do Município de Campo Novo de Rondônia ou através do e-mail: [email protected]. Sendo considerado(a) Apto(a), será expedido Certificado de Aptidão Física e Mental, certificando a aptidão para o exercício do cargo. Em posse do Certificado de Aptidão Física e Mental emitido pela junta Médica Oficial do Município de Campo Novo de Rondônia, o(a) candidato(a) deverá comparecer a Secretaria Municipal de Saúde para efetuar a entrega dos documentos solicitados.

a.Atestado de sanidade física e mental;

b. Uma fotografia 3x4 recente e colorida;

c. RG - Registro Geral;

d. CPF;

e. Registro Profissional no Conselho de Classe dentro da validade (exceto para cargos cuja legislação não exija);

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