DOMRO 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4332

Publicado por: Iara Viana de Oliveira Ferreira Código Identificador: 34A42EE4

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL - Nº 001/2025-53ª CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

A Secretária Municipal de Educação de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais, com base nos termos do artigo 37, inciso IX, do artigo 206, pela Lei nº. 329, de 22 de abril de 2004, bem como o teor da Lei Municipal nº. 784/2016.

CONSIDERANDO os termos do Ofício Nº 39/SEMED/2025 de 21 de Janeiro de 2025, apenso ao Processo nº. 000094.43.07-2025,

CONSIDERANDO os termos do Ofício Nº 2.654/SEMED/2026,de 30 de setembro, no qual indica o quantitativo a ser convocado,

CONSIDERANDO a necessidade inadiável de excepcional interesse público de contratação de Professores e profissionais de apoio técnico pedagógico .

CONSIDERANDO o que determina os artigos 205 e 206, § 1º e 37º, incisos II e IX da CF/88; CONSIDERANDO a necessidade da Secretaria Municipal de Educação em suprir a demanda supracitada, a fim prosseguir o ano letivo de 2025;

CONSIDERANDO o dever constitucional de respeitar os princípios da Administração Pública, a responsabilidade e a necessidade de evitar prejuízos à continuidade do serviço; CONSIDERANDO a necessidade de proceder às chamadas, e o que mais consta nesta convocação,

RESOLVE:

I – PROMOVER Quinquagésima Terceira Convocação motivado pela necessidade inadiável de excepcional interesse público de contratação de Professores e profissionais de apoio técnico pedagógico em virtude da necessidade da continuidade das atividades educacionais, que se destinam ao atendimento de uma demanda gerada nas escolas.

II – DETERMINAR os procedimentos de atendimento aos convocados que deverão comparecer no prazo de 03 (três) dias úteis a contar do dia 02 de outubro de 2026, os quais devem comparecer munidos dos documentos originais e cópias no local indicado:

Local: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Endereço: Rua AIRTON SENNA, Nº 113, Bairro: União. Horário: das 8 h às 12 h e das 14 h às 16 h.

Os convocados deverão providenciar as cópias e originais, legíveis, dos documentos relacionados a seguir: Documentos obrigatórios:

• Comprovante de inscrição do PIS /PASEP; caso não tenha tirar o extrato Analítico expedido pela Caixa Econômica Federal, com data atual.

• Cópia da Carteira de trabalho (página da foto e o verso).

• Escolaridade compatível com o emprego (Diploma/Certificado/ Declaração/Pós, etc.).

• Caso o candidato exerça cargo público; deverá apresentar certidão emitida pelo órgão empregador, especificando o cargo, a escolaridade exigida para o exercício do cargo; incluindo a carga horária, o vínculo jurídico, horário de entrada e saída das atividades. E obrigatório mesmo sendo funcionário da PMCJ (duas cópias)

• Certidão de Nascimento dos filhos com caderneta de vacinação e CPF (com idade até 06 anos).

• Certidão de Nascimento dos filhos com comprovante de escolaridade e CPF (de 07 à 14 anos).

• Declaração de bens moveis e imóveis.

• Declaração de parentesco

• Declaração de estar quite com a Justiça Eleitoral expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral (T.R.E).

• Certidão Cível e Criminal /Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 1ºe 2º grau - resolução 156-CNJ (autenticação pelo próprio site).

• Certidão Negativa dos Tributos Municipais (SEMFIN).

• Certidão negativa do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.

• Declaração de não-acumulação remunerada de cargos públicos ou acumulação legal.

• Carteira de identidade (RG) e CPF do cônjuge.

• Atestado de sanidade física e mental

• Comprovante de Tipagem sanguínea e se é DOADOR DE SANGUE.

• OBSERVAÇÕES:

* Os Contratos terão validade a partir da data da assinatura.

• Nos casos de candidatos que exerçam outro cargo público, ainda que em acumulação lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários sendo vedada, em qualquer caso, a acumulação de cargos públicos quando a soma as cargas horárias ultrapassar 65 (sessenta e cinco) horas semanais

ANEXO I

• 01 foto 3X4 (recente)

• Comprovante de residência atual (com CEP).

• Cadastro de Pessoa Física (C.P.F.).

• Cópia da Carteira com Registro do órgão de Classe ou Conselho;

• Carteira de Identidade (RG);

CARGO: PROFESSOR NÍVEL II 25 Hs––PEDAGOGIA ENSINO FUNDAMENTA – DISTRITO DE TRIUNFO

Observação: em anexo o termo de desistência da vaga da 09 (nona)classificada no processo seletivo simplificado.

• Título de Eleitor;

CLARICE LEMOS FERREIRA

• Certidão de nascimento / casamento ou averbação se for separado (duas cópias)

• Comprovante de estar quite com serviço militar. (sexo masculino).

Secretária Municipal de Educação Dec. 10.325/2026

Publicado por: Iara Viana de Oliveira Ferreira Código Identificador: B63D4713

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