DOMRO 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4332

II – Jeferson Marçal Mota, Matrícula nº 10.228 – Secretário; III – Junior Souza do Norte, Matrícula nº 13.387 – Membro;

AUTORIZAÇÃO: LUCIVALDO SILVA DA COSTA, em 30 de setembro de 2026.

IV – Fabiano Silva dos Santos, Matrícula nº 17.033 – Membro.

V– Jessica Ribeiro de Oliveira Leão – MAT. 13.119 – Membro

Candeias do Jamari/RO, 30 de setembro de 2026 .

Art. 3º Compete à Comissão:

I – avaliar imóveis para locação pela Prefeitura Municipal;

II – verificar a compatibilidade dos imóveis com as necessidades da Prefeitura Municipal;

III – avaliar imóveis edificados ou não edificados, passíveis de aquisição ou indenização, com base no valor de mercado vigente na área de abrangência e em seu entorno;

IV – elaborar relatórios de avaliação dos imóveis, juntamente com a emissão de parecer conclusivo.

Art. 4º A Comissão reunir-se-á sempre que necessário, e suas decisões serão tomadas por maioria de votos.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDINEY MÁRCIO ASSUMPÇÃO QUADROS Secretário Municipal Geral de Administração

Publicado por: Iara Viana de Oliveira Ferreira Código Identificador: A6A84764

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE LICITAÇÃO EXTRATO - TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 028/2026

Processo Administrativo nº: 0003327.22.01-2026

Unidade Requisitante: Superintendência Municipal de Licitações – SML

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação, mediante aquisição de 03 (três) inscrições para participação de servidores da Superintendência Municipal de Licitações – SML no curso presencial denominado ―TREINAMENTO SICX – SISTEMA DE COMPRAS EXPRESSAS – PLANEJAMENTO, CREDENCIAMENTO, PLATAFORMAS, CONTRATAÇÃO E GESTÃO DAS COMPRAS‖, a ser realizado no Município de Ji-Paraná/RO, nos dias 05, 06 e 07 de outubro de 2026, com carga horária total de 16 (dezesseis) horas/aula.

CONTRATADA: EDIMAR COSTA DE SOUZA – ME. CNPJ: 01.999.171/0001-39.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, caput, inciso III, alínea ―f‖, da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre a inexigibilidade de licitação para contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual relativos a treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, quando caracterizada a inviabilidade de competição, observados os demais requisitos legais.

VALOR GLOBAL: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), correspondente a 03 (três) inscrições, ao valor unitário de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão 02.00.00 – Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari; Unidade Orçamentária 02.008 – Superintendência Municipal de Licitações – SML; Função/Subfunção 4.122 – Administração Geral; Programa 0015 – Transparência, Planejamento e Licitações; Ação 2.019 – Gerenciar a Execução Licitatória Geral; Elemento de Despesa 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte/D.R. 1.500.0000.0000; Ficha 119.

VIGÊNCIA/EXECUÇÃO: A execução do objeto ocorrerá nos dias 05, 06 e 07 de outubro de 2026, observando-se o período necessário à formalização, execução, recebimento e pagamento da contratação.

AMPARO LEGAL DA CONTRATAÇÃO DIRETA: Art. 72 e art. 74, caput, inciso III, alínea ―f‖, da Lei Federal nº 14.133/2021, e Decreto Municipal nº 8.771/2023, conforme regulamentação municipal aplicável.

LUCIVALDO SILVA DA COSTA

Superintendente Municipal de Licitação Matrícula nº 4240

Publicado por: Lucivaldo Silva da Costa Código Identificador: 5E693CA4

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE LICITAÇÃO LIBERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 035/2026

Processo Administrativo: 2448/SEMUC/2026 Pregão Eletrônico: Nº. 017/2026

Processo Principal: Nº 2448/SEMUC/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de organização e realização de eventos, compreendendo a locação de equipamentos, estruturas, apresentação de artistas e demais serviços correlatos, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Cultura – SEMUC, para execução do Calendário Oficial de Eventos do Município de Candeias do Jamari – RO, por um período de 12 (Doze) Meses, conforme Termo de Referência.

Fornecedor:

PORTO BEER COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ: 51.131.061/0001-29 Item: 6, 20, 21, 22 e 45.

R$ 11.913,04 (onze mil, novecentos e treze reais e quatro centavos) Com base nas normas constantes da Lei nº. 14.133/21 e DECRETO Nº 8.781 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023.

Candeias do Jamari – RO, 01 de Outubro de 2026.

LUCIVALDO SILVA DA COSTA Superintendente Municipal de Licitação Dec. 10325 de 2026

Publicado por: Lucivaldo Silva da Costa Código Identificador: 21B226C0

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE LICITAÇÃO PORTARIA Nº1462 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS CIVIS DESTINADAS AOS SERVIDORES PARA PARTICIPAÇÃO EM ―TREINAMENTO SICX – SISTEMA DE COMPRAS EXPRESSAS – PLANEJAMENTO, CREDENCIAMENTO, PLATAFORMAS, CONTRATAÇÃO E GESTÃO DAS COMPRAS‖.

O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE LICITAÇÕES - SML DE CANDEIAS DO JAMARI – RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais normas pertinentes à matéria,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 3.544, de 10 de julho de 2018, e no Decreto Municipal nº 7.530, de 10 de janeiro de 2023, que regulamentam a concessão de diárias e passagens no âmbito do Poder Executivo Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de constante aperfeiçoamento técnico dos servidores que atuam diretamente nos procedimentos de contratação pública;

CONSIDERANDO a realização de curso presencial denominado "TREINAMENTO SICX - Sistema de Compras Expressas - Planejamento, Credenciamento, Plataformas, Contratação e Gestão das Compras", promovido pelo INCAP - Treinamentos, Consultoria e Assessoria;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER diárias civis aos servidores abaixo relacionados, para deslocamento ao Município de Jí-Paraná/RO, com a finalidade de participar do TREINAMENTO SICX - Sistema de Compras

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