DOMRO 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4332

Expressas - Planejamento, Credenciamento, Plataformas, Contratação e Gestão das Compras , no período de 05/10/2026 a 07/10/2026:

Art. 2º O deslocamento terá previsão de saída em 05/10/2026 e retorno em 07/10/2026, conforme informações constantes nos autos. Art. 3º As diárias serão concedidas da seguinte forma:

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I – quantidade de diárias: 3 (três) diárias;

II – valor unitário da diária: R$ 371,00 (trezentos e setenta e um reais);

IV – valor total individual da diária: R$ 1.113,00 (Mil, cento e treze reais);

V – valor total concedido: R$ 3.339,00 (Três mil, trezentos e trinta e nove reais).

Art. 4º Os beneficiários deverão apresentar relatório de viagem e documentação comprobatória das atividades realizadas, para fins de prestação de contas, no prazo e forma previstos na legislação municipal aplicável.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIVALDO SILVA DA COSTA

Superintendente Municipal de Licitações - SML

Publicado por: Miria Coelho de Souza Código Identificador: 0BF6F355

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE LICITAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 028/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0003327.22.01-2026

O Superintendente Municipal de Licitação , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente e, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 0003327.22.01-2026 , instaurado pela Superintendência Municipal de Licitações – SML, e tendo em vista a documentação que instrui o procedimento de contratação direta, conforme especialmente o Documento Oficial de Demanda – DOD, o Estudo Técnico Preliminar – ETP, a Análise de Riscos, o Termo de Referência, a proposta comercial, a justificativa da escolha do fornecedor, a justificativa de preço, a justificativa da contratação por inexigibilidade, a documentação de habilitação, Parecer Jurídico e o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 028/2026 , RESOLVE:

I – DA HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGAR o procedimento de contratação direta por inexigibilidade de licitação, reconhecendo a regularidade dos atos praticados no âmbito do Processo Administrativo nº 0003327.22.012026 , cujo objeto consiste na Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação, mediante aquisição de 03 (três) inscrições para participação de servidores da Superintendência Municipal de Licitações – SML no curso presencial denominado: ―TREINAMENTO SICX – SISTEMA DE COMPRAS EXPRESSAS – PLANEJAMENTO, CREDENCIAMENTO, PLATAFORMAS, CONTRATAÇÃO E GESTÃO DAS COMPRAS‖ . O treinamento será realizado presencialmente no Município de Ji-Paraná/RO, nos dias 05, 06 e 07 de outubro de 2026, com carga horária total de 16 (dezesseis) horas/aula.

II – DA RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE

RATIFICAR a contratação direta por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, caput, combinado com o inciso III, alínea ―f‖, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da caracterização da contratação como serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual relativo a treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, condicionada ao atendimento dos demais requisitos legais aplicáveis.

A instrução processual registra a necessidade administrativa, a caracterização do objeto, a razão da escolha da contratada, a documentação relativa à experiência e especialização, a justificativa de preço e os demais elementos necessários à contratação direta.

III – DA CONTRATADA

Fica homologada e ratificada a contratação da seguinte empresa: EDIMAR COSTA DE SOUZA ME – CNPJ: 01.999.171/0001-39

A escolha da contratada encontra-se fundamentada nos documentos constantes dos autos, considerando a compatibilidade da atividade empresarial com o objeto, a experiência na realização de capacitações para agentes públicos, os atestados de capacidade técnica apresentados e a proposta específica para o treinamento pretendido.

IV – DO VALOR:

A presente contratação é homologada e ratificada pelo valor global de R$: 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). O valor corresponde à contratação de 03 (três) inscrições, ao valor unitário de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) por inscrição.

Candeias do Jamari/RO, 30 de setembro de 2026.

LUCIVALDO SILVA DA COSTA

Superintendente Municipal de Licitação Matrícula nº 4240

Publicado por: Lucivaldo Silva da Costa Código Identificador: 8887794D

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS

CÂMARA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS ORDEM DO DIA

26º (VIGÉSIMA SEXTA) Reunião Ordinária, do Segundo período legislativo, da Nona legislatura da Câmara Municipal de Castanheiras/RO, a ser realizada no dia 05 de outubro de 2026 às 19:30 horas.

ORDEM DO DIA - 1º PARTE:

– Apreciação da ata da reunião anterior. – Apreciação do expediente recebido.

--------------------- Projeto de Lei nº042/GAB/2026. Assunto : ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CASTANHEIRAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2027. Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL.

III– Palavra vaga aos vereadores inscritos no Expediente, Pequeno Expediente e Grande Expediente;

INTERVALO REGIMENTAL:

ORDEM DO DIA 2º PARTE:

EXPLICAÇÕES PESSOAIS:

I – Palavra vaga aos vereadores Inscritos.

Castanheiras/RO, 01 de outubro de 2026.

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