DOMRO 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4332
| Nº INSC. |
MOTORISTA DE VEICULO LEVE — CONCORRÊNCIA |
AMPLA |
CLASSIF. |
PONTUAC. |
|---|---|---|---|---|
| 844 | EDUARDO FELIPE LACERDA BARBOSA | 2º | 20 |
DIEGO EMANUEL FÉLIX DA SILVA Secretário SEMAP Port.067/GAB-PMIO/2025
Publicado por: Francilene Ferreira da Conceição Código Identificador: C3591681
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE
CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO N° 02/IMPREV/2026
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/IMPREV/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 104/2026/IMPREV
O INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE MACHADINHO D’OESTE – IMPREV , Estado de Rondônia, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade PREGÃO , na forma ELETRÔNICA , sob o nº 02/IMPREV/2026 , do tipo MENOR PREÇO , com critério de julgamento POR LOTE , modo de disputa ABERTO , nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 , da Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas aplicáveis. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de assessoria e consultoria técnica previdenciária em Regime Próprio de Previdência Social – RPPS , bem como para a disponibilização, implantação, parametrização, migração de dados, manutenção, suporte técnico e atualização de software de gestão previdenciária em ambiente web , pelo período de 12 (doze) meses , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e no Termo de Referência. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 116.072,04 (cento e dezesseis mil, setenta e dois reais e quatro centavos). INÍCIO PARA CADASTRO DAS PROPOSTAS: 06 de outubro de 2026, às 08h30min (horário de Brasília/DF). LIMITE PARA CADASTRO DAS PROPOSTAS: 21 de outubro de 2026, às 08h30min (horário de Brasília/DF). ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 21 de outubro de 2026, às 09h00min (horário de Brasília/DF). LOCAL: Plataforma Eletrônica LICITANET . www.licitanet.com.br O Edital e seus anexos estarão disponíveis aos interessados na plataforma LICITANET, no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e nos meios oficiais de divulgação do Município, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. A Lei exige a divulgação e manutenção do inteiro teor do edital e de seus anexos no PNCP. Informações: (69) 3581-3278 E-mail: [email protected]
Machadinho D’Oeste/RO, 01 de outubro de 2026.
SAMARA RAQUEL KUSS
vigente do Município de Machadinho D'Oeste/RO, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 2.790, de 30 de dezembro de 2025, bem como respaldo na Lei Federal nº 4.320/1964;
DECRETA
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente do Executivo Municipal de Machadinho D'Oeste/RO um Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 27.199,86 (vinte e sete mil, cento e noventa e nove reais e oitenta e seis centavos), conforme tabela abaixo:
| Ficha | Unidade / Funcional / Projeto | Elemento de Despesa Fonte |
Valor (R$) |
|---|---|---|---|
| 912 | 02.03.17 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0010.2022.0005 FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL |
3.3.90.93.00 indenizações e restituições 2.669 |
27.199,86 |
| TOTA | L | 27.199,86 |
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de superavit financeiro apurado no exercício anterior
| Fonte | Descrição do Recurso | Valor (R$) |
|---|---|---|
| 2.699 | Superávit Financeiro | 27.199,86 |
| TOTAL | 27.199,86 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D`OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, aos 30 dias do mês de setembro de 2026.
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS Prefeito Municipal
Av. Rio de Janeiro, 3098 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000
Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br - CNPJ: 22.855.142/0001-73
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por PAULO HENRIQUE DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL, em 30/09/2026 às 17:19, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3.431 de 06/03/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.machadinho.ro.gov.br, informando o ID 1065013 e o código verificador DE16616E.
Publicado por: Adriana de Souza Figueirêdo Código Identificador: BDF39A0E
Pregoeira
Instituto Municipal de Previdência de Machadinho D’Oeste – IMPREV
Publicado por: Samara Raquel Kuss de Souza Código Identificador: 6642C97D
GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 5227/2026
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE
DECRETO MUNICIPAL Nº 5227, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por Superávit Financeiro no orçamento
GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 5228/2026
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE
DECRETO MUNICIPAL Nº 5228, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a renomeação dos membros do conselho municipal de educação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições que lhe são conferidas através do art. 50 inciso IV da Lei Orgânica Municipal.
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