DOMRO 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4332
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação no Orçamento Vigente, nos moldes da Lei 1634 de 30 de setembro de 2026, e dá outras providências”
O Prefeito Municipal de Mirante da Serra, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei 1634 de 30 de setembro de 2026, considerando os fundamentos que dispõe a Lei Federal 4320/64 e Lei Complementar 101/2000;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeito a partir do dia 05 de Outubro de 2026.
JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE Prefeito
(Documento Assinado Eletronicamente)
Publicado por: Glauciania Dos Santos Código Identificador: 92D628F7
DECRETA
Art. 1º . Fica Autorizada a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual, com anulação e suplementação de dotação no valor de R$ 53.833,42 (cinquenta e três mil, oitocentos e trinta e três reais e quarenta e dois centavos) , conforme classificação funcional, programática e econômica a seguir:
| CÓDIGO | HISTÓRICO | VALOR |
|---|---|---|
| 02.00 | EXECUTIVO |
|
| 02.07.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
| 10.302.0011.2036 | AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
|
| 3.3.90.39 - 458 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
53.833,42 |
| TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL | 53.833,42 |
Art. 2º. Para dar cobertura Orçamentária e Financeira ao Crédito Adicional Especial citado no artigo anterior, dar-se-á através de anulação financeira no Orçamento Vigente na forma que segue, no valor de R$ 53.833,42 (cinquenta e três mil, oitocentos e trinta e três reais e quarenta e dois centavos) :
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 8469
PORTARIA DE Nº 8469/2026. EM 30 DE SETEMBRO DE 2026.
―DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA A PEDIDO O SERVIDOR ELIVALDO ALVES DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.‖
O Prefeito Municipal de Mirante da Serra, Estado de Rondônia, Senhor JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE, no uso de suas competências e atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO que o servidor cedido por meio da Portaria nº 8089/2026 necessitou de afastamento;
CONSIDERANDO a necessidade de continuidade dos serviços prestados ao Município de Mirante da Serra;
R E S O L V E:
| CÓDIGO | HISTÓRICO | VALOR |
|---|---|---|
| 02.00 | EXECUTIVO | |
| 02.03.00 | SECRETARIA MUN. DE ADM. FINANÇAS E PLANEJAMENTO |
|
| 99.999.9999.996 | RSERVA DE CONTINGÊNCIA / PARLAMENTAR | |
| 9.9.99.99 - 65 | Reserva de Contingência | 53.833,42 |
| TOTAL DA ANULAÇÃO | 53.833,42 |
Art. 3º - Em decorrência do disposto nos artigos anteriores e das necessidades apresentadas fica alterado o detalhamento da programação financeira e orçamentária aprovado para o exercício de 2026.
Art. 4º . Este Decreto entra vigor na data de sua publicação;
JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
(Documento Assinado Eletronicamente)
Publicado por: Milton Caetano da Silva Código Identificador: 924C0EC2
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 8468
PORTARIA DE Nº 8468/2026. EM 30 DE SETEMBRO DE 2026.
―REVOGA A PORTARIA DE Nº 8089/2026 DO DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2026 QUE DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA A PEDIDO O SERVIDOR MARCIO JOSÉ DE ASSUNÇÃO JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.‖
O Prefeito Municipal de Mirante da Serra, Estado de Rondônia, Senhor JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE, no uso de suas competências e atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
R E S O L V E:
Art. 1º - Dispõe sobre cedência, a pedido, o servidor ELIVALDO ALVES DO NASCIMENTO do quadro de servidores deste Município de Mirante da Serra - RO, sem Ônus para o TJRO (Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia). Com vigência a partir do dia 05 de Outubro de 2026 até 04 de Outubro de 2027.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE Prefeito
(Documento Assinado Eletronicamente)
Publicado por: Glauciania Dos Santos Código Identificador: 5E026BB8
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 8470
PORTARIA Nº 8470/2026. DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.
―CONCEDE A LICENÇA PRÊMIO EM GOZO A SERVIDORA ELIDA MARIA DA SILVA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS‖.
O Prefeito Municipal de Mirante da Serra, Estado de Rondônia, Senhor JOSÉ CARLOS PEREIRA DEANDRADE, no uso de suas competências e atribuições legais que lhe são conferidas. CONSIDERANDO, o processo Administrativo nº1797/2026 com a documentação devidamente juntada do Processo supracitado; CONSIDERANDO, o requerimento do servidor ID 442196;
CONSIDERANDO, manifestação do setor de Recursos Humanos ID 445637;
CONSIDERANDO, o despacho do secretario ID 456873.
R E S O L V E:
Art. 1º - Revoga a portaria de nº 8089/2026 do dia 04 de fevereiro de 2026 que Dispõe sobre cedência a pedido, o servidor MARCIO JOSÉ DE ASSUNÇÃO JUNIOR do quadro de servidores deste Município de Mirante da Serra - RO, sem Ônus para o TJRO (Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia).
Art. - 1º - Concede a licença prêmio em gozo a servidora ELIDA MARIA DA SILVA, função PROFESSOR (EDUC. INFANTIL E SERIES INCIAIS) 30 HORAS Semanais, Matricula 1091, sob, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte.
www.diariomunicipal.com.br/arom 86