DOMRO 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4332
A CONTRATANTE manterá organizada a documentação da contratação, do pagamento, do recebimento e da incorporação patrimonial.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DA PUBLICAÇÃO E EFICÁCIA
A CONTRATANTE providenciará a divulgação deste Contrato e de seus aditamentos no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, na forma e nos prazos do art. 94 da Lei nº 14.133/2021, bem como as demais publicações exigidas pela legislação municipal aplicável.
A divulgação no PNCP constitui condição indispensável para a eficácia do Contrato, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
Preferencialmente , pelo endereço eletrônico: [email protected] ou no Departamento de Compras e Licitações do IPSM, situada na Av. Gonçalves Dias, 4170, União. Horário de atendimento: de segunda à sexta-feira, exceto feriados, das 7h30min às 13h30min. Telefones: (69) 3461-3233, 99338-8623.
Ouro Preto do Oeste/RO, 01 de Outubro de 2026.
ALCIDES FERNANDES MARQUES JÚNIOR Agente de Contratação
Publicado por: Sebastião Pereira da Silva Código Identificador: 8CCC008B
CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DOS CASOS OMISSOS
Os casos omissos serão resolvidos com fundamento na Lei nº 14.133/2021, na regulamentação municipal aplicável, no edital originário, na ARP nº 45/2025, na proposta registrada, no TR compatibilizado e no instrumento de repasse, observada a Cláusula Primeira e, subsidiariamente, as normas gerais dos contratos.
CLÁUSULA VIGÉSIMA - DO FORO
As controvérsias decorrentes deste Contrato deverão ser submetidas, inicialmente, à solução administrativa.
Não sendo possível a composição administrativa, fica eleito o Foro da Comarca de Ouro Preto do Oeste/RO para dirimir as questões decorrentes deste instrumento, observadas as regra
legais de competência.
E, por estarem justas e contratadas, as partes firmam o presente instrumento.
Contratante
Contratada
Interveniente
Procuradoria Geral Municipal
Testemunhas:
1 – Adeangela Alves Vieira
IPSM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE PORTARIA Nº 3.702 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026
―DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO À SERVIDORA ANDREA MORANDI DE OLIVEIRA.‖
O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto do Oeste/RO, usando da competência que lhe confere o artigo 74, inciso XIII e XVI, da Lei Municipal nº 2.582 de 28 de fevereiro de 2019, e considerando o constante do processo nº 73/2026,
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, pela Regra Transitória do Pedágio, proventos correspondente a 100% da média aritmética, calculado sobre a remuneração de contribuição, sem paridade, na forma do artigo 20 inciso I, II, III e IV § 1º da EC 103/2019, c/c artigo 245 e parágrafo único da Lei Orgânica nº 30 de 22 de novembro de 2021 e Lei complementar nº 40 de 24 de novembro de 2021, à servidora ANDREA MORANDI DE OLIVEIRA , RG nº 36 SSP/RO, CPF nº .645.992-*, no Cargo efetivo de Professora Nível II 25 horas, cadastro nº 3174/7, referência 10, Classe A, do Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO). O reajuste do benefício tem fundamento nos §§ 3°, 8° e 17 do art. 40 da Constituição Federal, disposto no art. 26 da Emenda Constitucional n° 103/2019.
2- Dalila Prado de Oliveira
Ouro Preto do Oeste/RO, 01 de outubro de 2026.
Publicado por: Juciley Tomaz de Oliveira Código Identificador: 21538C18
IPSM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA
Presidente Do IPSM/OPO/RO Portaria n. 001/CAF/2026
Publicado por: Sebastião Pereira da Silva Código Identificador: C7D15CDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO INDIVIDUAL DE POSSE
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026
O IPSM torna público que realizará a Dispensa Eletrônica de Licitação nº 004/2026. Tipo: MENOR PREÇO POR LOTE. Processo Administrativo nº 065/2026. Objeto: Aquisição de Seguro Total para o Veículo Toyota Etios Hatch Placa OHQ-3916, para atender o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto do Oeste RO, conforme Termo de Referência . Valor estimado: R$ 645,00 (Seiscentos e Quarenta e Cinco Reais). A sessão pública virtual para envio dos lances será realizada no dia 06/10/2026, das 10h às 14h (horário de Brasília/DF). O edital encontra-se à disposição nos sites: www.licitanet.com.br e www.ouropretodooeste.ro.gov.br para conhecimento, sendo que a sessão pública ocorrerá pelo site www.licitanet.com.br. Informações complementares:
DECRETO Nº. 20.353 01 DE OUTUBRO DE 2026
O PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE, usando das atribuições que lhe são conferidas
Considerando o Decreto nº. 20.221 de 20 de agosto de 2026, que trata da convocação dos aprovados publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia Edição nº 4303 em 21 de agosto de 2026.
RESOLVE:
www.diariomunicipal.com.br/arom 103