Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 02/10/2026 · pág. 109

DOMRO 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4332

SECRETARIA DE GOVERNO- SGOV III CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA INGRESSO NA CATEGORIA INICIAL DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EDITAL Nº 26 – PREF. PORTO VELHO – PROCURADOR, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026

O Procurador-Geral do Município de Porto Velho e o Presidente da Comissão Especial do Concurso Público tornam públicos o resultado provisório na avaliação biopsicossocial telepresencial dos candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e o resultado provisório no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros , referentes ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva no cargo de Procurador do Município de Porto Velho.

1 DO RESULTADO PROVISÓRIO NA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL TELEPRESENCIAL DOS CANDIDATOS QUE SOLICITARAM CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

1.1 Relação provisória dos candidatos considerados pessoas com deficiência na avaliação biopsicossocial telepresencial, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10000930, Amanda Aparecida Paula de Carvalho Fagundes / 10000998, Deydson Maycon Mendes Santos.

2 DO RESULTADO PROVISÓRIO NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS

2.1 Relação provisória dos candidatos considerados negros no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10001094, Edson Carlos Batista Portela / 10001227, Savanna Victoria

da Silva Lima.

3 DOS RECURSOS

3.1 CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL TELEPRESENCIAL DOS CANDIDATOS QUE SOLICITARAM CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

3.1.1 O candidato poderá, das 10 horas do dia 5 de outubro de 2026 às 18 horas do dia 6 de outubro de 2026 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico

http://www.cebraspe.org.br/concursos/pref_porto_velho_26_procurad or, visualizar as razões de sua não qualificação como pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial telepresencial; interpor recurso contra o resultado provisório na avaliação biopsicossocial telepresencial, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, e, se for o caso, enviar, anexas ao recurso, imagens dos documentos que julgar necessários para reforçar os argumentos apresentados. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão. 3.1.2 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação a que se refere o subitem 3.1.1 deste edital. Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada para confirmação da veracidade das informações.

3.2 CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS

3.2.1 Os candidatos que não foram considerados negros no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração poderão ter acesso aos motivos de indeferimento da sua solicitação, bem como interpor recurso contra o indeferimento, das 10 horas do dia 5 de outubro de 2026 às 18 horas do dia 6 de outubro de 2026 (oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pref_porto_velho_26_procurad or, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

3.3 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE OS RECURSOS

3.3.1 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização dos

motivos de indeferimento, a complementação de documentação referente a avaliação biopsicossocial telepresencial e a interposição de recursos.

3.3.2 O candidato deverá apresentar seu pleito de forma clara, consistente e objetiva.

3.3.3 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido.

3.3.4 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com o Edital nº 1 – Pref. Porto Velho – Procurador, de 20 de março de 2026, e alterações, e neste edital.

3.3.5 Não haverá recebimento presencial de documentos.

4 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 O edital de resultado final na avaliação biopsicossocial telepresencial dos candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, de resultado final no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, de convocação para a inscrição definitiva e de convocação para a prova de títulos será publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia e divulgado na internet, no endereço eletrônico

http://www.cebraspe.org.br/concursos/pref_porto_velho_26_procurad or, na data provável de 16 de outubro de 2026 .

SALATIEL LEMOS VALVERDE

Procurador-Geral do Município

MAXWEL MOTA DE ANDRADE

Presidente da Comissão Especial do Concurso

Publicado por: Guilherme Desmaret Spinet Código Identificador: 4DAFD8C4

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD PORTARIA Nº 1495/2026/CDCS/DGP/SEMAD 30 DE SETEMBRO DE 2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO , no uso de suas atribuições legais, conforme art. 1º, inciso XVI, c/c o inciso XXII, do Decreto nº 22.325, de 11/08/2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia nº 4296, de 12/08/2026.

CONSIDERANDO o art. 100, da Lei Complementar nº 385, de 01/07/2010, publicada no D.O.M. nº 3.786, de 01/07/2010.

RESOLVE:

CONCEDER à servidora PATRICIA DA SILVA LIMA ANTUNES , cadastro nº 96132, ocupante do cargo de Agente de Secretaria Escolar , pertencente ao Quadro Pessoal deste Município, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMED , 03 (três) meses de LICENÇA PRÊMIO , referente ao 3º lustro do período aquisitivo de 13/05/2021 a 11/05/2026, a ser usufruído no período de 13/10/2026 a 10/01/2027 , conforme Processo SEI nº 004.016707/2026-45.

BRUNA TAILINE RODRIGUES DE CARVALHO

Secretária Municipal de Administração ( Assinado Eletronicamente)

Publicado por: Guilherme Desmaret Spinet Código Identificador: EDA04694