DOMRO 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4332

Art. 2º A servidora terá a concessão da redução, pelo prazo de um ano, podendo ser renovado por mais um ano, a critério da Administração.

BRUNA TAILINE RODRIGUES DE CARVALHO Secretária Municipal de Administração (Assinado Eletronicamente)

Publicado por: Guilherme Desmaret Spinet Código Identificador: ABA4F7CB

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA,PECUÁRIA E ABASTECIMENTO-SEMAGRIC PORTARIA N°320/DAA/DA/SEMAGRIC

PORTARIA N°320/DAA/DA/SEMAGRIC/PORTO VELHO,16 DE SETEMBRO DE 2026. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO-SEMAGRIC, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto n° 1691/1, de 07 de Julho de 2025 e tendo em vista o que consta nos autos do Processo Administrativo n°018.001479/2026-50

RESOLVE:

Art. 1ºTORNAR VALIDA:Os Quantitativos de 10 (dez) diárias inteiras no período de 03/08 a 07/08, 10/08 a 14/08/2026 e 10 (dez) meias ½, no período de 08/08, 15/08, 17/08, 18/08, 19/08, 20/08, 21/08, 22/08, 24/08, 25/08/2026, para os servidores: Ailton Mendes da Silva, matr: 206947 cargo: Operador de Máquinas Pesadas , e para o servidor: Gildasio de Souza Hermogenes , matr: 41442 , cargo: Motorista .Os Servidores se deslocaram por meio de veículo oficial: Caminhão Ford Cargo 816, Placa: (NDK 8591) com o objetivo de atividades institucional, voltado para a agricultura familiar, oferecendo total apoio logístico aos agricultores, atendimento de demandas técnicas e execução de outras ações necessárias à implementação das políticas públicas de desenvolvimento rural nas seguintes localidades: Distritos de Rio Pardo e União Bandeirantes, vilas Franciscana, São Miguel, Santa Rita, nas Localidades de Joana D'arc, Bacia Leiteira, São Sebastião, Mucuim e Ramal do Índio da Zona Rural do Município de Porto Velho, conforme dotação orçamentária desta Secretaria Ofício Nº Nº24/2026/SEMAGRIC-DPPA, Porto Velho, 03 de Setembro de 2026

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre

HERLAN ALVES LOPES

Diretor de Departamento Desenvolvimento Rural e Técnicas Agrícolas AO GAB/SEMAGRIC

DOUGLAS BENER MAIA OLIVEIRA

Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento

Publicado por: Guilherme Desmaret Spinet Código Identificador: 4F272010

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTRATOS,CONVÊNIOS E LICITAÇÕES- SMCL PORTARIA Nº 064/2026/SMCL

Designa servidores para compor a Comissão Técnica de Avaliação da Prova de Conceito (PoC) do Pregão Eletrônico nº 90.072/2026/SMCL/PVH, Processo Administrativo nº 002.000299/2025-49.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, especialmente pela Lei Complementar nº 1.000/2025 e demais normas pertinentes,

CONSIDERANDO o disposto no art. 17, § 3º, e no art. 18 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

CONSIDERANDO que o item 8.7 do Edital de Licitação nº 132 (1087484) e o item 11.8 do Termo de Referência Definitivo nº 251 (0893141) exigem Prova de Conceito (PoC) da solução tecnológica ofertada pela licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar; CONSIDERANDO que o subitem 11.8.4.1 do Termo de Referência determina que a PoC será conduzida e avaliada por Comissão Técnica de Avaliação composta por servidores formalmente designados pela SMCL;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Avaliação da Prova de Conceito (PoC) do Sistema de Autogestão, Gerenciamento e Controle de Frota, objeto do Pregão Eletrônico nº 90.072/2026/SMCL/PVH, Processo Administrativo nº 002.000299/2025:

I - Tauane Síngara Moreira de Amorim , matrícula nº 10081846, Diretora do Departamento de Qualidade dos Gastos Administrativos - DQGA/SEG/SMCL, que presidirá a Comissão;

II - Ane Gabriele Barros de Oliveira , matrícula 10080183, Gerente da Divisão de Monitoramento de Frota - DMF/DQGA/SEG/SMCL, membro; e

III - Jhônatha Diogo Siqueira Carriel Inacio, matrícula 10081150, Assessor Técnico de Gabinete da - SMCL, membro.

Art. 2º. Compete à Comissão Técnica de Avaliação:

I - conduzir a sessão presencial da PoC na sede da SMCL, na Rua México, nº 2331, 3º andar, Bairro Nova Porto Velho, Porto Velho/RO, no horário das 8h às 14h, com duração máxima de 6 (seis) horas, na data fixada pelo Agente de Contratação/Pregoeiro;

II - avaliar a solução demonstrada exclusivamente com base no Anexo VIII – Checklist da Prova de Conceito (0811509), registrando os itens obrigatórios como APTO ou INAPTO e os itens pontuáveis como ATINGIU ou NÃO ATINGIU, vedada a pontuação parcial;

III - declarar inapta a licitante que deixar de atender qualquer dos 52 itens obrigatórios ou que obtiver menos de 80 (oitenta) pontos no somatório dos itens pontuáveis;

IV - considerar apenas as funcionalidades efetivamente demonstradas na sessão oficial, vedados o recebimento de complementação posterior, o envio superveniente de evidências, os ajustes corretivos após a sessão e a substituição de funcionalidade por declaração unilateral da licitante;

V - zelar para que a sessão seja integralmente gravada em áudio e vídeo e para que os demais licitantes presentes atuem apenas como observadores, sem interferir nos trabalhos;

VI - lavrar Ata Circunstanciada e emitir relatório com a indicação individualizada dos itens avaliados, da pontuação obtida, das inconsistências verificadas e do resultado final, classificando a licitante como APTA ou INAPTA, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis contados da apresentação;

VII - encaminhar o resultado ao Agente de Contratação/Pregoeiro para prosseguimento do certame.

Art. 3º. Se a licitante for declarada inapta e o Agente de Contratação/Pregoeiro convocar as licitantes remanescentes, obedecida a ordem de classificação, esta Comissão avaliará as PoCs subsequentes nas mesmas condições.

Art. 4º. A participação na Comissão não gera remuneração adicional e é considerada serviço público relevante.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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