DOMRO 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4332

THIAGO DE CASTRO PEREIRA

Secretario Executivo de Gestão de Gastos Públicos

Isto exposto e com base no art. 168 do Código Tributário Municipal, após a cobrança administrativa, o referido crédito tributário será inscrito em dívida ativa.

MÁRCIO ROGÉRIO GABRIEL

Secretário Municipal de Contratos, Convênios e Licitações

Publicado por: Guilherme Desmaret Spinet Código Identificador: 3552858B

E para constar, lavrei o presente Termo de Revelia para que produza seus efeitos legais.

Porto Velho, 04 de setembro de 2026.

RAIMUNDA CÂNDIDA E. GIL

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTRATOS,CONVÊNIOS E LICITAÇÕES- SMCL TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DIAR/DGT/SEMEC Gerente

HUGO DE OLIVEIRA FRANÇA FILHO DGT/SEMEC/SERM

O Secretário Municipal de Contratos, Convênios e Licitações, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 1.000/2025, inciso VIII do art. 23, publicada no DOM n. 3.892, de 08.01.2025, em atendimento ao que dispõe o art. 71, inciso IV da Lei 14.133/2021;

Considerando a licitação deflagrada no processo administrativo020.003811/2026-71, cujo objeto é Contratação de empresa para prestação do serviço de SEGURO TOTAL de 13 (treze) veículos pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Economia – SEMEC, com cobertura compreensiva (colisão, incêndio e roubo), cobertura a terceiros (danos materiais e danos pessoais por passageiros), cobertura contra furto, contra danos da natureza, franquia obrigatória, franquia para vidros, parabrisas e retrovisores e assistência 24 (vinte e quatro) horas, conforme especificações técnicas, unidades e quantidades definidas nos Anexos do Edital, licitado por meio do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 329/2026/SMCL/PVH , UASG: 925172.

RESOLVE ADJUDICAR E HOMOLOGAR , o objeto do certame acima identificado, em favor da seguinte empresa:

•

GENTE SEGURADORA S/A - CNPJ: 90.180.605/0001-02, vencedora do item 1 ofertando o valor total de R$ 11.500,00 (Onze Mil e Quinhentos Reais);

Publique-se, para ciência dos interessados, junte-se cópia aos autos respectivos e dê-se os demais encaminhamentos, na forma da Lei.

IAN BARROS MOLLMAN

Secretário Executivo de Gestão e Licitações

MÁRCIO ROGÉRIO GABRIEL

Secretário Municipal de Contratos, Convênios e Licitações

Publicado por: Guilherme Desmaret Spinet Código Identificador: B797E27F

SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA- SEMEC TERMO DE REVELIA Nº 0235/2026

TERMO DE REVELIA Nº 0235/2026

Considerando que o sujeito passivo qualificado nos autos supracitado foi regularmente intimado e notificado administrativamente, porém deixou de apresentar defesa dentro do prazo legal e/ou de quitar o crédito tributário. Em 03/09/2026 o sujeito passivo tornou-se revel conforme dispõe o art. 127 da Lei Complementar 878/2021.

Diretor

Publicado por: Guilherme Desmaret Spinet Código Identificador: C92F5971

SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA- SEMEC TERMO DE REVELIA Nº 0236/2026

TERMO DE REVELIA Nº 0236/2026

Considerando que o sujeito passivo qualificado nos autos supracitado foi regularmente intimado e notificado administrativamente, porém deixou de apresentar defesa dentro do prazo legal e/ou de quitar o crédito tributário. Em 03/09/2026 o sujeito passivo tornou-se revel conforme dispõe o art. 127 da Lei Complementar 878/2021.

Isto exposto e com base no art. 168 do Código Tributário Municipal, após a cobrança administrativa, o referido crédito tributário será inscrito em dívida ativa.

E para constar, lavrei o presente Termo de Revelia para que produza seus efeitos legais.

Porto Velho, 04 de setembro de 2026.

RAIMUNDA CÂNDIDA E. GIL

DIAR/DGT/SEMEC Gerente

HUGO DE OLIVEIRA FRANÇA FILHO DGT/SEMEC/SERM Diretor

Publicado por: Guilherme Desmaret Spinet Código Identificador: 28382C55

SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA- SEMEC TERMO DE REVELIA Nº 0237/2026

TERMO DE REVELIA Nº 0237/2026

Considerando que o sujeito passivo qualificado nos autos supracitado foi regularmente intimado e notificado administrativamente, porém

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