DOMRO 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4332
SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA- SEMEC TERMO DE REVELIA Nº 0245/2026
Publicado por: Guilherme Desmaret Spinet Código Identificador: D315403E
TERMO DE REVELIA Nº 0245/2026
| CONTRIBUINTE | JOAO PAULO DE OLIVEIRA |
|---|---|
| ENDEREÇO | RUA DA BEIRA D, N° 6191 |
| BAIRRO | NOVA PORTO VELHO |
| NOTIFICAÇÃO FISCAL | 15220/2026 |
| INSCRIÇÃO CADASTRAL | 01.06.096.0420.001 |
| DATA DA CIÊNCIA DA NOTIFICAÇÃO | 01/08/2026 |
| DATA LIMITE PARA A DEFESA | 02/09/2026 |
| PROCESSO | 016.012337/2026-38 |
Considerando que o sujeito passivo qualificado nos autos supracitado foi regularmente intimado e notificado administrativamente, porém deixou de apresentar defesa dentro do prazo legal e/ou de quitar o crédito tributário. Em 03/09/2026 o sujeito passivo tornou-se revel conforme dispõe o art. 127 da Lei Complementar 878/2021.
Isto exposto e com base no art. 168 do Código Tributário Municipal, após a cobrança administrativa, o referido crédito tributário será inscrito em dívida ativa.
E para constar, lavrei o presente Termo de Revelia para que produza seus efeitos legais.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA- SEMEC TERMO DE REVELIA Nº 0247/2026
TERMO DE REVELIA Nº 0247/2026
| CONTRIBUINTE | JOÃO APARECIDO DOS SANTOS |
|---|---|
| ENDEREÇO | RUA ZELIA GATAI, No 4572 |
| BAIRRO |
RIO MADEIRA |
| NOTIFICAÇÃO FISCAL |
7392/2026 |
| INSCRIÇÃO CADASTRAL |
01.24.543.0006.001 |
| DATA DA CIÊNCIA DA NOTIFICAÇÃO | 11/08/2026 |
| DATA LIMITE PARA A DEFESA | 10/09/2026 |
| PROCESSO | 016.011216/2026-79 |
Considerando que o sujeito passivo qualificado nos autos supracitado foi regularmente intimado e notificado administrativamente, porém deixou de apresentar defesa dentro do prazo legal e/ou de quitar o crédito tributário. Em 10/09/2026 o sujeito passivo tornou-se revel conforme dispõe o art. 127 da Lei Complementar 878/2021.
Isto exposto e com base no art. 168 do Código Tributário Municipal, após a cobrança administrativa, o referido crédito tributário será inscrito em dívida ativa.
Porto Velho, 10 de setembro de 2026.
RAIMUNDA CÂNDIDA E. GIL
DIAR/DGT/SEMEC Gerente
HUGO DE OLIVEIRA FRANÇA FILHO
DGT/SEMEC/SERM Diretor
Publicado por: Guilherme Desmaret Spinet Código Identificador: 1ADB8BB6
SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA- SEMEC TERMO DE REVELIA Nº 0246/2026
E para constar, lavrei o presente Termo de Revelia para que produza seus efeitos legais.
Porto Velho, 11 de setembro de 2026.
RAIMUNDA CÂNDIDA E. GIL
DIAR/DGT/SEMEC Gerente
HUGO DE OLIVEIRA FRANÇA FILHO DGT/SEMEC/SERM Diretor
Publicado por: Guilherme Desmaret Spinet Código Identificador: 7EB28BBE
TERMO DE REVELIA Nº 0246/2026
| CONTRIBUINTE | JOAO PAULO DE OLIVEIRA |
|---|---|
| ENDEREÇO | RUA DA BEIRA D, N° 6191 |
| BAIRRO | NOVA PORTO VELHO |
| NOTIFICAÇÃO FISCAL | 15219/2026 |
| INSCRIÇÃO CADASTRAL | 01.06.096.0420.001 |
| DATA DA CIÊNCIA DA NOTIFICAÇÃO | 01/08/2026 |
| DATA LIMITE PARA A DEFESA | 02/09/2026 |
| PROCESSO | 016.012328/2026-47 |
Considerando que o sujeito passivo qualificado nos autos supracitado foi regularmente intimado e notificado administrativamente, porém deixou de apresentar defesa dentro do prazo legal e/ou de quitar o crédito tributário. Em 03/09/2026 o sujeito passivo tornou-se revel conforme dispõe o art. 127 da Lei Complementar 878/2021.
Isto exposto e com base no art. 168 do Código Tributário Municipal, após a cobrança administrativa, o referido crédito tributário será inscrito em dívida ativa.
E para constar, lavrei o presente Termo de Revelia para que produza seus efeitos legais.
Porto Velho, 10 de setembro de 2026.
RAIMUNDA CÂNDIDA E. GIL
DIAR/DGT/SEMEC Gerente
HUGO DE OLIVEIRA FRANÇA FILHO
DGT/SEMEC/SERM Diretor
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA DECISÃO Nº24/2026/SEMUSA-DAIC
Porto Velho, 23 de setembro de 2026.
DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
Processo de Apuração de Inadimplência nº: 005.014863/2026-61 Interessada: COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES PRADO LTDA CNPJ nº:05.049.432/0001-00
Assunto: Inexecução total do Item 03 e Moratória no Item 02 constantes da Nota de Empenho nº 2220/2026
Vistos.
Trata-se de processo administrativo instaurado para apurar a ausência de entrega de 113.500 Cps GLICLAZIDA 60MG, comprimido e entrega fora do prazo do medicamento CLOPIDOGREL 75MG comprimido, ambos, objeto da Nota de Empenho nº 2220/2026 , no valor total de R$ 28.855,00 .
O Departamento de Assistência Farmacêutica — DAF informou, no Ofício nº 11802 /202/SEMUSA-DAF (SEI nº 1350957 ), que a empresa recebeu a Nota de Empenho em 19/06/2026 e não efetuou a entrega dos medicamentos no prazo previsto no Termo de Referência. Mesmo após as cobranças realizadas pelo departamento, permaneceu pendente a totalidade do quantitativo empenhado, somente após 46 dias de atraso o medicamento CLOPIDOGREL 75MG comprimido, foi entregue (04/09/2026), permanecendo a inexecução total do medicamento GLICLAZIDA 60MG .
www.diariomunicipal.com.br/arom 115