DOMRO 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4332
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de São Felipe D’Oeste-RO, aos Trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis (30/09/2026).
EDSON DE OLIVEIRA Prefeito de São Felipe D’ Oeste
Publicado por:
Halefy Gustavo Ferreira Duarte Código Identificador: 6FDB6CAE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE LEI Nº. 1824 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.
Lei nº. 1824 de 30 de setembro de 2026.
SÚMULA: ―Dispõe sobre Crédito Especial por Recursos Vinculados no valor de R$ 50.000,00 – Custeio - Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - SEMAST e dá outras providências‖.
O Prefeito do Municipio de São Felipe d’Oeste – RO, Sr. Edson de Oliveira , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidos por Lei.
Art. 1º – Conceder diárias ao servidor Josiel Silvares de Oliveira , ocupante do cargo de Secretário Municipal de Educação , lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), ara participação na Reunião de Articulação Institucional com Secretários Municipais de Educação sobre Temas Estratégicos da Educação Pública Municipal , conforme Ofício nº 000794/2026 – GAEDUC , a ser realizada no dia 25 de setembro de 2026 , das 8h30 às 12h , no Auditório do
O deslocamento do servidor ocorrerá com saída prevista para o dia 25 de setembro de 2026, às 06h00 , e retorno previsto após o término da reunião e conclusão das atividades , utilizando veículo oficial, camioneta Mitsubishi L200 Triton, placa NCJ8J81 , em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 1.530, de abril de 2025 .
Art-2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art-3º - Revogam-se as disposições em contrário.
EDSON DE OLIVEIRA
O Prefeito do Município de São Felipe D ´Oeste/RO, Sr. Edson de Oliveira, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionado a seguinte:
LEI MUNICIPAL
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal que Dispõe sobre Crédito Especial por Recurso Vinculado no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) para cumprimento ao Custeio - Estruturação da Rede de Serviços do SUAS – Programação nº 110148420260001 e destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Suplementação 07. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.001. GABINETE DA SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.001.08.244.0014.1.461 Custeio - Estruturação da Rede de Serviços do SUAS – Programação nº 110148420260001
33.90.30.00 Material de Consumo R$ 50.000,00
Art. 2º - Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Recurso Vinculado , em conformidade com o Art. 43, Parágrafo 1º, Inciso II da Lei Federal nº 4320/64.
Art. 3º - Fica automaticamente alterado parcialmente o PPA de 2026 bem como a LDO para o exercício orçamentário vigente, referente ao crédito anteriormente mencionado.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de São Felipe D’Oeste-RO, aos Trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis (30/09/2026).
EDSON DE OLIVEIRA Prefeito de São Felipe D’ Oeste
Publicado por: Halefy Gustavo Ferreira Duarte Código Identificador: FFAEB4BF
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE PORTARIA DE DIARIA Nº.187/SEMED/2026
Prefeito Municipal São Felipe D Oeste/RO
Publicado por: Halefy Gustavo Ferreira Duarte Código Identificador: 63E78143
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE PORTARIA DE DIARIA Nº.188/SEMED/2026
PORTARIA DE DIARIA Nº.188/SEMED/2026
São Felipe D’Oeste – RO, 24 de setembro de 2026.
O Prefeito do Municipio de São Felipe d’Oeste – RO, Sr. Edson de Oliveira , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidos por Lei.
Art. 1º – Conceder diárias à servidora PATRICIA ARAUJO SILVA , ocupante do cargo de Assistente Operador de Sistema na Educação , lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED) , para participação na Reunião de Articulação Institucional com Secretários Municipais de Educação sobre Temas Estratégicos da Educação Pública Municipal , conforme Ofício nº 000794/2026 – GAEDUC , a ser realizada no dia 25 de setembro de 2026 , das 8h30 às 12h , no Auditório do Ministério Público do Estado de Rondônia, em Ji-Paraná/RO .
O deslocamento da servidora ocorrerá com saída prevista para o dia 25 de setembro de 2026, às 06h00 , e retorno previsto após o término da reunião e conclusão das atividades , utilizando veículo oficial, camioneta Mitsubishi L200 Triton, placa NCJ8J81 , em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 1.530, de abril de 2025 .
Art-2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art-3º - Revogam-se as disposições em contrário.
EDSON DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal São Felipe D Oeste/RO
Publicado por: Halefy Gustavo Ferreira Duarte Código Identificador: E1F67286
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE PORTARIA DE DIARIA Nº.189/SEMED/2026
PORTARIA DE DIARIA Nº.187/SEMED/2026
PORTARIA DE DIARIA Nº.189/SEMED/2026
São Felipe D’Oeste – RO, 24 de setembro de 2026.
São Felipe D’Oeste – RO, 24 de setembro de 2026.
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