DOMRO 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4332

CONSIDERANDO o interesse público na organização e no aprimoramento da gestão territorial do Município, mediante atuação técnica integrada voltada à consolidação de uma base territorial atualizada e à qualificação do planejamento e das políticas públicas municipais;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Equipe Técnica Municipal para o Reordenamento Territorial – ETM-RT, de caráter técnico e interdisciplinar, e designar seus integrantes, com a finalidade de apoiar, articular, acompanhar e desenvolver as atividades relacionadas ao Reordenamento Territorial do Município de Porto Velho, compreendendo:

I. a Consolidação da Divisão Político-Administrativa do Município de Porto Velho; II. a Reconfiguração Territorial Urbana do Distrito-Sede; e III. a Delimitação dos Perímetros Urbanos e dos Bairros das Vilas dos Distritos.

Art. 2º A coordenação da ETM-RT será exercida pelos servidores públicos municipais designados no quadro abaixo:

Art. 3º Integram a ETM-RT, na condição de membros, os servidores públicos municipais indicados pelos respectivos órgãos e unidades administrativas, conforme a natureza das matérias a serem analisadas, relacionados no quadro abaixo:

§ 1º A composição da ETM-RT observará o caráter interdisciplinar e intersetorial de suas atividades, considerando, conforme a pertinência temática, as áreas de planejamento, urbanismo, ordenamento territorial, geoprocessamento, informações estatísticas, meio ambiente, infraestrutura, habitação, mobilidade, assuntos legislativos e outras áreas correlatas.

§ 2º A substituição de integrante da ETM-RT será formalizada por ato da autoridade competente, mediante indicação do respectivo órgão ou unidade administrativa.

Art. 4º Compete à coordenação da ETM-RT:

I. convocar e coordenar as reuniões da equipe;

II. organizar as pautas e os trabalhos da ETM-RT, mantendo os respectivos registros;

III . promover a articulação entre as unidades integrantes da equipe;

IV. sistematizar e consolidar as contribuições técnicas apresentadas pelos integrantes;

V. acompanhar o cumprimento dos encaminhamentos definidos nas reuniões;e

VI. representar a ETM-RT perante os órgãos e unidades da Administração Municipal, quando necessário.

Art. 5º Compete à ETM-RT:

I. promover a articulação técnica e institucional entre os órgãos municipais e demais entidades envolvidas no Reordenamento Territorial do Município de Porto Velho;

www.diariomunicipal.com.br/arom 190