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Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 02/10/2026 · pág. 227

DOMRO 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4332

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) 1.290.004,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 52.311.174,30 0,00
OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) 0,00 0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 8.369.787,89 16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <14.4%> 7.532.809,10 14,40
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA
ORÇAMENTÁRIA

3.661.782,20
7,00
VALOR REALIZADO
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA No
Quadrimestre
de
Referência

Até o Quadrimestre de Referência
(a)
Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00
Tributos 0,00 0,00
Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00
FGTS 0,00 0,00
Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00
Operações de reestruturação e recomposição doprincipal de dívidas 0,00 0,00
EIDSON CARLOS POLITO
JOZADAQUE PITANGUI DESIDERIO
CHARLES
LUIS PINHEIRO GOMES
Contador CRCRO 005964/O-3
Controlador
Prefeito

Publicado por: Eidson Carlos Polito Código Identificador: FB6312D2

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA ANEXO 6

PREFEITURA MUN. VALE DO PARAÍSO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2026 A ABRIL/2026
LRF, art. 48 – Anexo 6 R$ 1
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR
Receita Corrente líquida 52.739.219,90
Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites de Endividamento 51.339.219,90
Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 49.797.706,90
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP 23.413.085,17 47,02
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 26.890.761,73 54,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 25.546.223,64 51,30
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 24.201.685,56 48,60
DÍVIDA CONSOLÍDADA VALOR % SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida -16.195.287,89 -31,55
Limite Definidopor Resolução do Senado Federal 61.607.063,88 120,00
GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL
Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00
Limite Definidopor Resolução do Senado Federal 11.294.628,38 22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITOS VALOR % SOBRE A RCL
Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00
Limite Definidopelo Senado Federalpara Operações de Crédito Externas e Internas 8.214.275,18 16,00
Operações de Créditopor Antecipação da Receita 0,00 0,00
Limite Definidopelo Senado Federalpara Operações de Créditopor Antecipação da Receita 3.593.745,39 7,00
EIDSON CARLOS POLITO JOZADAQUE PITANGUI DESIDERIO CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES
Contador CRC RO 005964/o-3 Controlador Prefeito

Publicado por: Eidson Carlos Polito Código Identificador: 5A5399DE

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA ANEXO 6

PREFEITURA MUN. VALE DO PARAÍSO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Agosto 2026/BIMESTRE Julho - Agosto
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) R$ 1
RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS (a)
Jan a Ago/2026
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 47.098.782,71 36.676.783,88
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.156.498,81 2.743.222,50
IPTU 468.396,06 231.296,24
ISS 437.244,52 558.562,62
ITBI 559.325,29 463.560,47
IRRF 1.177.592,07 1.045.372,32
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 513.940,87 444.430,85
Contribuições 336.772,57 378.386,70
Receita Patrimonial 611.247,53 1.670.833,37
Aplicações Financeiras (II) 590.338,22 1.655.607,06
Outras Receitas Patrimoniais 20.909,31 15.226,31
Transferências Correntes 42.927.986,97 31.730.528,46

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