DOMPE 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

546 – Transferência do FUNDEB – Complementação da União ETI. Recursos de Precatório de FUNDEF:

544 – Recursos de Precatório do FUNDEF;

545 – Recursos de Precatório do FUNDEF (2007-2020); Outras Transferências do FNDE: 550 – transferência do Salário Educação; 551 – transferência do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE; 552 – transferência do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE; 553 – transferência do Programa Nacional de Transporte Escolar – PNATE; 569 – outras transferências do FNDE.

Outras Transferências e Convênios:

570 – Transferências do Governo Federal referente a convênios e congêneres vinculados à Educação;

571 – Transferências do Governo Estadual referente a convênios e congêneres vinculados à Educação;

572 – Transferências de Municípios referente a convênios e congêneres vinculados à Educação; 573 – Royalties do petróleo e gás natural vinculados à Educação; 574 – operações de crédito vinculadas à Educação;

575 – Outras Transferências de convênios e congêneres vinculados à Educação; 576 – Transferências de recursos dos Estados para Programas de Educação; 599 – Outros Recursos vinculados à Educação. Recursos Vinculados a Saúde 600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde; 601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde; 602 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao enfrentamento a pandemias/epidemias; 603 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao enfrentamento ao enfrentamento a pandemias/epidemias;

604 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos

agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias; 605 – Assistência Financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos

pisos salariais para profissionais da enfermagem; 621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual;

622 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos Municipais;

631 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde; 632 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde; 633 - Transferências de Municípios referentes a Convênios Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde;

634 - Operações de Crédito vinculadas à Saúde; 635 - Royalties do Petróleo e Gás Natural, vinculados à Saúde; 636 – Outras Transferências de convênios e congêneres vinculados à Saúde;

659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde.

Recursos Vinculados à Assistência Social 660 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS; 661 – Transferências de recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social; 662 – Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistências Social; 665 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social; 669 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social. Demais Vinculações Decorrentes de Transferências 700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União; 701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados; 702 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Municípios; 703 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de outras Entidades; 704 - Transferências da União Referente a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais; 705 - Transferências dos Estados Referente a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais; 706 - Transferência Especial da União;

707 - Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020; 708 – Transferências da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais; 709 – Transferências da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos; 710 – Transferências Especiais dos Estados;

711 – Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas; 713 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública – FSP;

714 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT;

715 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 – Art. 5º - Audiovisual;

716 – Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 – Art. 8º - Demais Setores da Cultura;

• 717 – Assistência Financeira Transporte Coletivo – Art. 5º, Inciso IV, EC nº 123/2022;

• 718 – Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022;

719 – Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022;

720 – Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997;

721 – Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo – Lei nº 13.885/2019;

722 – Transferências do Fundo de Equalização Federativa (FEF) - LC nº 212/2025 – Propag; 747 – Outras vinculações de transferências da União; 748 – Outras vinculações de transferências dos Estados; 749 - Outras vinculações de transferências. Demais Vinculações Legais

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