DOMPE 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4193

bem como propor alterações, correções ou aperfeiçoamentos sempre que identificada a necessidade de adequação dos procedimentos. Art. 8º Os casos omissos ou as situações que demandem interpretação ou orientação específica serão submetidos à apreciação da autoridade competente, observada a legislação aplicável.

Art. 9º O Manual de Rotinas dos Serviços da Secretaria de Educação está disponibilizado aos servidores e setores da Secretaria, em meio eletrônico, no site da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, www.cabo.pe.gov.br, na página da Secretaria de Educação, garantindo-se amplo acesso ao seu conteúdo e às suas versões atualizadas.

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 11. Revogam-se as disposições em contrário. Cabo de Santo Agostinho, 29 de setembro de 2026.

ISALTINO JOSÉ DO NASCIMENTO FILHO Secretário Municipal de Educação

Publicado por: Alexandre de Queiroz Figueiredo Código Identificador: 5F2D12D1

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE RESULTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE RESULTADO

O MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA, através do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, diante do PROCESSO FME Nº 018/2026, CHAMADA PÚBLICA FME Nº 001/2026, torna público o resultado da análise das amostras ficando selecionados, em sua integralidade, os projetos de venda de LUIZA GOMES FAUSTINO , inscrito no CPF nº ..484-72, no valor de R$ 39.985,57 ; MAYCON JHONES SILVA MENEZES , inscrito no CPF nº ..474-03, no valor de R$ 39.999.96; WILAMIS MAURICIO DOMINGOS SILVA , inscrito no CPF nº ..724-10, no valor de R$ 39.999,96; AMARANTA JECICA DA SILVA , inscrito no CPF nº ..074-56, no valor de R$ 39.999,54; REGILDO SIMÕES DE MACEDO , inscrito no CPF nº ..364-27, no valor de R$ 27.322,24; PEDRO HENRIQUE FERREIRA ARAUJO , inscrito no CPF nº ..454-78, no valor de R$ 26.432,09; EVANDRO BATISTA DE ALBUQUERQUE , inscrito no CPF nº ..574-99, no valor de R$ 39.999,96; JOSÉ DE ALMEIDA BARROS NETO , inscrito no CPF nº ..814-34, no valor de R$ 39.997,12; EDIVALDO ALVES DOS SANTOS , inscrito no CPF nº ..234-53, no valor de R$ 39.985,57; JOSÉ ALVES FAUSTINO , inscrito no CPF nº ..834-49, no valor de R$ 39.997,12; EDUARDO FELLIPY DE OLIVEIRA ALVES , inscrito no CPF nº ..184-09, no valor de R$ 39.999,96; MARCOS ROGÉRIO BATISTA , inscrito no CPF nº ..28402, no valor de R$ 39.999,96; JOSÉ BENIVAL TEIXEIRA DA CRUZ , inscrito no CPF nº ..454-20, no valor de R$ 39.997,11; LUIZA CAVALCANTE DUARTE DA SILVA , inscrito no CPF nº ..604-30, no valor de R$ 39.999,96; PAULO RICARDO DE TORRES ALMEIDA , inscrito no CPF nº ..264-10, no valor de R$ 39.999,96; CLAUDIA GRAZIELY FERREIRA , inscrito no CPF nº ..914-99, no valor de R$ 39.985,57; MARIA DELMIRA DA SILVA , inscrito no CPF nº ..934-65, no valor de R$ 22.123,32; JOSE EDNALDO SILVA SANTOS , inscrito no CPF nº ..284-02, no valor de R$ 39.953,01; FÁBIO JUNIOR FRANCISCO MELO , inscrito no CPF nº ..794-08, no valor de R$ 39.999,96 . Fica desde já estabelecido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação dos recursos. As demais informações poderão ser obtidas através do e- mail [email protected] ou na CPL localizada à Rua José Apolinário de Barros, nº 164, Centro, Cachoeirinha-PE, CEP: 55380000.

Cachoeirinha/PE, 29 de setembro de 2026

JESSIELY SOBRAL DA SILVA Agente de Contratação

Publicado por: Camilly Valença da Silva Código Identificador: 5C524625

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DECISÃO ADMINISTRATIVA DE REVOGAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DE REVOGAÇÃO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO FMS Nº 043/2026 PREGÃO ELETRÔNICO FMS Nº 009/2026

Trata-se do Pregão Eletrônico FMS nº 009/2026, destinado ao Registro de Preços para fornecimento, mediante recarga, de gases medicinais comprimidos, incluindo o fornecimento dos respectivos cilindros em regime de comodato para a Secretaria de Saúde do Município de Cachoeirinha-PE.

Conforme já devidamente fundamentado na Comunicação Interna constante dos autos, após a publicação do certame foram conhecidas e aferidas circunstâncias relacionadas ao Contrato nº 031/2025, cuja execução vem ocorrendo de forma satisfatória, com quantitativos suficientes para atendimento da demanda, possibilidade de prorrogação e vantajosidade econômica de sua manutenção, conforme pesquisa de preços e histórico contratual.

Tais elementos justificaram a reavaliação da conveniência e oportunidade de prosseguimento do certame.

Em cumprimento ao art. 71, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, foi assegurado aos interessados prazo de 3 (três) dias úteis para manifestação prévia acerca da intenção de revogação.

Decorrido o prazo, não foram apresentadas manifestações pelos interessados.

Diante disso, considerando os fundamentos já constantes dos autos e a perda da conveniência e oportunidade no prosseguimento da licitação, DECIDO, com fundamento no art. 71, inciso II, c/c §§ 2º e 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021:

I – REVOGAR o Processo de Contratação FMS nº 043/2026 – Pregão Eletrônico FMS nº 009/2026, por razões de interesse público, conveniência e oportunidade;

II – DETERMINAR a divulgação desta decisão no sistema eletrônico e nos demais meios oficiais utilizados para publicidade do certame;

III – ASSEGURAR aos interessados o prazo de 3 (três) dias úteis para interposição de recurso administrativo contra a presente decisão, pelo endereço eletrônico [email protected], nos termos do art. 165, inciso I, alínea ―d‖, da Lei Federal nº 14.133/2021;

IV – DETERMINAR que, transcorrido o prazo recursal sem manifestação, seja certificado nos autos e promovido o encerramento definitivo do procedimento, ressalvada a regular apreciação de eventual recurso interposto.

Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Cachoeirinha-PE, 29 de setembro de 2026.

MARISLA MACÊDO DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Camilly Valença da Silva Código Identificador: 200073E6

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PERMISSÃO DE PLACAS DE TÁXI Nº 008/2026

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PERMISSÃO DE PLACAs DE TÁXI Nº 008/2026

O MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA , pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob o nº 10.091.619/0001-02, com sede localizada à Praça Presidente Kennedy, nº 126, Centro, Cachoeirinha, Pernambuco, CEP 55.380-000; no exercício de suas atribuições legais, conforme estipulado na Lei Municipal nº 1.450, de 09 de janeiro de 2026 e nas Leis Federais nº 12.468/11 e nº 12.587/12, torna público o presente edital para a outorga de permissão de placas de táxi no Município de Cachoeirinha, PE.

1. DO OBJETO

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