DOMPE 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4193

Carnaubeira/PE, de acordo com o Termo de Referência, anexo a este Edital, por solicitação através da Sec. de Comunicação Social, com COTAS EXCLUSIVAS PARA PARTICIPAÇÃO de Empresa de Pequeno Porte – EPP, Microempresa – ME e Microempreendedor Individual – MEI, conforme Artigo 48º, Inciso III da Lei Complementar nº 123/2006.

VALOR: R$305.340,00(trezentos e cinco mil trezentos quarenta reais). DATA: 28/09/2026; VIGÊNCIA: 12 meses.

Publicado por: Maria da Penha Nunes Código Identificador: B3663E68

SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATOS EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBEIRA DA PENHA HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 024/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBEIRA DA PENHA - PE, tendo em vista o resultado do Pregão Eletrônico n° 024/2026, Processo Licitatório nº 055/2026, de 28 de agosto de 2026, cujo objeto é a contratação de empresa prestadora de serviço de suporte às atividades de comunicação institucional, assessoria de imprensa, media training, fotografia, atendimento à imprensa, produção de conteúdo escrito e audiovisual e gerenciamento das redes sociais (Facebook, Instagram e Youtube) da Contratante na rede mundial de computadores, o que inclui administrar os perfis divulgando mensagens, notícias, fotos, e informações definidos e/ou repassados pela Contratante, responder perguntas e apresentar dados estatísticos que possam aperfeiçoar a política de comunicação do município de Carnaubeira/PE, de acordo com o Termo de Referência, anexo a este Edital, por solicitação através da Sec. de Comunicação Social, com COTAS EXCLUSIVAS PARA PARTICIPAÇÃO de Empresa de Pequeno Porte – EPP, Microempresa – ME e Microempreendedor Individual – MEI, conforme Artigo 48º, Inciso III da Lei Complementar nº 123/2006. Resolve HOMOLOGAR o presente certame, favorecendo a empresa: HELLEN LAIZ DA SILVA BEZERRA-ME, CNPJ nº 58.033.067/0001-02, classificada nos lotes: I, II, III e IV, totalizando o valor global de R$ 305.340,00(trezentos e cinco mil trezentos quarenta reais).

Por ter apresentado a melhor proposta e condições para a Prefeitura Municipal de Carnaubeira da Penha e por cumprir regularmente as formalidades do Edital e das Leis.

e também no site Oficial do Município: www.carpina.pe.gov.br ou na Prefeitura Municipal, na Sala da CPL, sito a Praça São José, 95 – Bairro: São José – Carpina – PE.

Carpina, 29/09/2026.

ERONILDO DA SILVA GOMES, Pregoeiro.

Publicado por: Eronildo da Silva Gomes Código Identificador: 65E33ACF

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE LICITAÇÃO - PL Nº 050/2026 - FMS

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARPINA/PE. AVISO DE LICITAÇÃO – UASG: 932218

Processo Licitatório Nº 050/2026-FMS. Pregão Eletrônico Nº 044/2026-FMS. Objeto : FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE PANIFICAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E UNIDADE VINCULADAS. Valor Máximo Aceitável: R$ 600.232,00. Início do Acolhimento das Propostas: 30/09/2026, através do Sistema do Portal de Compras do Governo Federal ―COMPRAS.GOV.BR‖. Abertura das Propostas: 13/10/2026, 09:00h. O Edital na íntegra poderá ser retirado através no Sistema COMPRAS.GOV.BR do Portal de Compras do Governo Federal, www.gov.br/compras e também no site Oficial do Município: www.carpina.pe.gov.br ou na Prefeitura Municipal, na Sala da CPL, sito a Praça São José, 95 – Bairro: São José – Carpina – PE.

Carpina, 29/09/2026.

ERONILDO DA SILVA GOMES, Pregoeiro.

Publicado por: Eronildo da Silva Gomes Código Identificador: 482D8406

COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - CPAR PREFEITURA MUNICIPAL DE CARPINA PORTARIA Nº 011/2026 – CPAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARPINA PORTARIA Nº 011/2026 – CPAR

Carnaubeira da Penha – PE, 28 de setembro de 2026.

ELÍZIO SOARES FILHO Prefeito

Publicado por: Maria da Penha Nunes Código Identificador: A00C3F8C

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE CARPINA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE LICITAÇÃO - PL Nº 024/2026 - FME

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARPINA/PE. AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório Nº 024/2026-FME. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2026. Objeto : REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS RODOVIÁRIOS SEMINOVOS PARA UTILIZAÇÃO NO TRANSPORTE DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CARPINA-PE. Valor Máximo Aceitável: R$ 6.199.999,98. Início do Acolhimento das Propostas: 30/09/2026, através do Sistema do Portal de Compras de Carpina (www.comprascarpina.com.br). Abertura das Propostas: 13/10/2026, 09:00h. O Edital na íntegra poderá ser retirado através no Sistema Portal de Compras de Carpina (www.comprascarpina.com.br)

Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo de Responsabilização, com base na Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 036/2025 e Portaria nº 340/2025.

A Presidente da Comissão de Responsabilização, Juliana Pimentel Boudoux, no uso das atribuições conferidas pelo, bem como pela Portaria nº 340/2025 e Decreto Municipal 036/2025, em conformidade com os arts. 155, 156 e seguintes da Lei nº 14.133/2021, e considerando o elementos constantes no Processo Administrativo nº 002/2026 e as irregularidades apontadas, CONSIDERANDO

a) o disposto nos arts. 155, Inciso IV e V da Lei nº 14.133/2021, que preveem o PAR para apuração de infrações contratuais e licitatórias; b) o Decreto Municipal nº 036/2025, que regulamenta procedimentos internos de fiscalização e responsabilização de empresas contratadas; c) a Portaria Municipal nº 340/2025, que designa a Comissão de Responsabilização.

RESOLVE:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização – PAR, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 036/2025 e Portaria nº 340/2025, em face da empresa LUCINEIDE DE SOUSA CARVALHO LTDA– CNPJ nº 26.697.721/0001-96, situada à R Salgueiro, Nº 91, Bairro Vila Eduardo, 287-A, Loja 01, Cep: 56.328220 No Município De Petrolina, em razão da não entrega da proposta solicitada no âmbito do procedimento licitatório. que tem como

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