DOMGO 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 30 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3714

Trata de declaração de dispensa de licitação de procedimento de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E PEÇAS, por ter valor inferior a R$ 10.478,74 (dez e quatrocentos e setenta e oito reais e setenta e quarto centavos), nos termos do art. 75,§7, da Lei nº 14.133/2021.

A Secretaria Municipal de ASSITÊNCIA SOCIAL de Cachoeira de Goiás, usando de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que segundo o art. 75, §7 , da Lei nº 14.133/2021 é dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil e quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), no caso de outros serviços e compras;

CONSIDERANDO a apuração, mediante o processo licitatório nº 2763/2026, de que solicita o procedimento para contratação de empresa para a prestação de serviços e peças no exercício de 2026, dentro, portanto, do limite acima;

AUTORIZA a contratação DIRETA, por DISPENSA DE LICITAÇÃO em razão do valor (art. 75, §7, Lei 14.133/21), da empresa “ BR PNEUS’’ CNPJ: 19.496.583/0001-11, situado na VILA SANTANA/PARQUE INDUSTRIAL/SÃO LUIS DE MONTES BELOS/GO.

Cachoeira de Goiás-GO, aos 24 de setembro de 2026.

PRISCILA LAZARA JACINTO DOS SANTOS

Responsável Pela Secretaria Mul. Assistência Social

Publicado por: Josy Meire Silva Código Identificador: 96D5F808

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5150/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 15/2026

CREDENCIAMENTO Nº 03/2026 CONTRATO N°: 456/2026

PARTES: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPESTRE DE GOIÁS, Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF 11.301.112/0001-07, com sede na Rua Rui Barbosa, Nº 41, Centro, Campestre de Goiás, CEP: 75.396-000, representada neste ato pela Secretária a Sra. PAULA MARIELLY DA SILVA.

CONTRATADA : JAQUELINE BORGES COSTA CPF: *414.831-, CREFITO Nº: 45613-F.

OBJETO: Prestação de serviços FISIOTERAPEUTA, a serem executados nas unidades da Secretaria Municipal de Saúde do Processo Administrativo nº 5150/2026, com fundamento no art. 74, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da legislação.

VALOR GLOBAL: R$ 39.600,00 (TRINTA E NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS). DATA DE ASSINATURA: 28/09/2026.

Campestre de Goiás/GO, 28 de setembro de 2026.

CARLA LIMA DA SILVA GONÇALVES Pregoeiro Oficial Decreto n° 322/2025

Publicado por: Carla Lima da Silva Gonçalves Código Identificador: C4CC02F3

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO DE GOIÁS

SECRETARIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ERRATA PEGÃO PRESENCIAL N° 18/2026

PREFEITURA HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026

ERRATA

AVISO DO PREGÃO

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Aquisição de materiais de expediente, conforme especificações, unidades de fornecimento e quantitativos estabelecidos neste Termo de Referência, destinados ao atendimento das necessidades das escolas municipais da Rede Municipal de Ensino de Cachoeira Dourada – GO.

AONDE SE LÊ:

BRANCO, 75 G/M², 210×297 MM, FOSCO PREMIUM, 500 FOLHAS POR PACOTE (5 PACOTES)

LEIA SE:

BRANCO, 75 G/M², 210×297 MM, FOSCO PREMIUM, 500 FOLHAS POR PACOTE (10 PACOTES )

Cachoeira Dourada-GO, 29 de Setembro de 2026.

GABRIEL RODRIGUES IZIDORO MESQUITA Agente de Contratação

Publicado por: Gabriel Rodrigues Izidoro Mesquita Código Identificador: C2E50B34

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE CAMPESTRE

Com base nas informações constantes dos Processos Administrativos Nº 1370/2026, referente a(o) CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026 , que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM PLUVIAL E RECONSTRUÇÃO DE VIA(S) URBANA(S) NO MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO DE GOIÁS, DIVIDIDA EM 02 (DOIS) LOTES, SENDO O 01- ORIUNDOS DE RECURSOS FINANCEIROS DO CONVÊNIO FEDERAL Nº 979683/2025 E O LOTE 02- EMENDA PARLAMENTAR Nº 202630700003, CONFORME AS FONTES DE RECURSOS, NOS TERMOS DAS ESPECIFICAÇÕES, PROJETOS, MEMORIAIS E PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS, Desta feita, HOMOLOGO O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, ficando convocadas a Empresa Licitante Vencedora dos dois lotes: TRB CONSTRUTORA LTDA (CNPJ/MF sob o N.º 22.500.727/0001-70); nos termos do inciso IV do Art. 71 da Lei Federal N.º 14.133/2021, com o valor final do lote 01- R$ 1.023.026,63 (um milhão vinte e três mil vinte e seis reais e sessenta e três centavos), valor do lote 02- R$ 1.359.596,59 (um milhão e trezentos e cinquenta e noventa mil e quinhentos e noventa e seis reais e cinquenta e nove centavos), totalizando os dois lotes o valor global de R$ 2.382.623,22 (dois milhões e trezentos e oitenta e dois mil e seiscentos e vinte e três reais e vinte e dois centavos), sob as penalidades da Lei. CAMPO LIMPO DE GOIÁS - GO, 29 de setembro de 2026,

ALZEMAR TEIXEIRA BARBOSA NETO, Prefeit0 Municipal.

Publicado por: Vivian Maria de Gogoi Hilario Código Identificador: 713EDD63

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