DOMGO 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 30 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3714

[mensalmente/trimestralmente] e, em caráter extraordinário, mediante convocação de seu Coordenador ou de quem o substitua, observados os quóruns estabelecidos na Portaria. O Coordenador poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades, públicos ou privados, para participar das reuniões, sem direito a voto. Art. 5º A Coordenação Executiva do CEMC será exercida pelo(a) Articulador(a) Municipal do Compromisso, a quem caberá apoiar a organização das reuniões, a sistematização das informações e o acompanhamento dos encaminhamentos definidos pelo Comitê. Art. 6º A participação no CEMC será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada, não fazendo jus os seus membros a qualquer remuneração pelo exercício das atividades do Comitê. Art. 7º Os membros do CEMC poderão participar das reuniões presencialmente ou, quando definido pela Coordenação, por meio de videoconferência. Art. 8º O CEMC deverá elaborar seu Regimento Interno, definindo suas competências, organização, funcionamento e procedimentos, no prazo de 90 (noventa) dias após a publicação desta Portaria. Art. 9º As deliberações do CEMC serão registradas em ata, contendo a pauta, os assuntos discutidos, os encaminhamentos e, quando houver, as decisões tomadas pelos membros, devendo a ata ser disponibilizada para ciência dos integrantes e, quando couber, publicada no portal oficial da Secretaria Municipal de Educação. Art. 10. Ficam designados para compor o Comitê Estratégico Municipal do Compromisso – CEMC, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Serranópolis, os seguintes representantes: I – Secretaria Municipal de Educação: Lívia Assis Lima; II – Articuladora Municipal do Compromisso: Rosângela Cristina Lima da Silva; III – Professores da Educação Infantil: Monica Carvalho Silva; IV – Professores dos anos de alfabetização: Mirele Vieira da Motta; V – Coordenação Pedagógica: Sueide Nunes Terra Freitas; VI – Direção Escolar: Maria de Fátima Pereira; VII – Educação Especial: Ana Lúcia Alves de Assis; VIII – Conselho Municipal de Educação: Jessé da Silva Neves, Presidente do Conselho Municipal de Educação; IX – Educação Indígena e Quilombola: não oferta. Art. 11. Os membros designados exercerão suas funções observando as atribuições estabelecidas na Portaria e no Regimento Interno do Comitê, quando aprovado. Art. 12. O mandato dos membros do CEMC será de 02 (dois) anos, permitida a recondução, conforme estabelecido no Regimento Interno. Art. 13. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERRANÓPOLIS – GO, 25 DE SETEMBRO DE 2026.

LÍVIA ASSIS LIMA Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Maxwillan da Costa Lima Código Identificador: CC6E539C

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE TRÊS RANCHOS

ESTADO DE GOIÁS MUNICIPIO DE TRINDADE

PREFEITURA MUNICIPAL DECRETO Nº 3.370

DECRETO Nº 3.370, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

Exoneração de cargo em comissão de servidora que menciona.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE, Estado de Goiás, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 49, incisos V e VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerada a servidora KEILA NELVA MARTINS DA SILVA, do cargo em comissão de assessor II, símbolo AI-2, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 25 de setembro de 2026.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Trindade, Estado de Goiás, 28 de setembro de 2026.

MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR JÚNIOR

Publicado por: Natanna Lusmaia do Carmo Miranda Código Identificador: 5609FA40

PREFEITURA MUNICIPAL DECRETO Nº 3.371

DECRETO Nº 3.371, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

Exoneração de cargo em comissão de servidora que menciona.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE, Estado de Goiás, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 49, incisos V e VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerada a servidora PATRICIA CAMARGO DE MELO, do cargo em comissão de assessor técnico II, símbolo AT-2, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, a partir de 29 de setembro de 2026.

PREFEITURA DE TRÊS RANCHOS CHAMAMENTO PÚBLICO N°04/2026

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Trindade, Estado de Goiás, 29 de setembro de 2026.

MUNICÍPIO DE TRÊS RANCHOS - GO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 04/2026

MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR JÚNIOR

A Prefeitura Municipal de Três Ranchos, torna público que será realizado CHAMAMENTO, a partir do dia 30 de setembro de 2026, às 09h, objetivando o Chamamento público para credenciamento serviços leiloeiros para realização de leilões de bens inservíveis do município de Três Ranchos/Go. A cópia completa do Edital e seus Anexos estão disponíveis na Sede Administrativa do Município, e pelo site: https://www.tresranchos.go.gov.br. Três Ranchos-GO, 29 de setembro de 2026.

Publicado por: Natanna Lusmaia do Carmo Miranda Código Identificador: 5574538C

PREFEITURA MUNICIPAL DECRETO Nº 3.373

DECRETO Nº 3.373, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

GUILHERME ALVES DE ALVARENGA SILVA. Agente De Contratação.

Publicado por: Guilherme Alves de Alvarenga Silva Código Identificador: 437122A6

Exoneração de cargo em comissão de servidora que menciona.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE, Estado de Goiás, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 49, incisos V e VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

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