Diário Oficial dos Municípios de Goiás · 30/09/2026 · pág. 89

DOMGO 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 30 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3714

Nº	DESPESA OPERACIONAL(art. 7º,§ 1º, da Lei)	VALOR ESTIMADO(R$)
1	Impressão do Guia do Participante e do Regulamento, entregues no ato da inscrição(inciso I)	__
2	Locação, montagem e desmontagem de estruturas e equipamentos de apoio(inciso II)	__
3	Sinalização, identificação, credenciamento e controle dosparticipantes(inciso III)	__
4	Material de identificação dosparticipantes, coletes e sinalização(inciso IV)	__
5	Apoio logístico, sonorização, arbitragem técnica,pesagem e registro(inciso V)	__
6	Segurança, salvamento aquático eprimeiros socorros(inciso VI)	__
7	Gestão de resíduos sólidos, limpeza e recuperação ambiental do entorno(inciso VII)	__
8	Divulgação institucional do evento(inciso VIII)	__
9	Demais despesas diretamente relacionadas à execução doprojeto(inciso IX)	__
	TOTAL DAS DESPESAS OPERACIONAIS (dos quais até 20% custeados pela receita de inscrições, na forma do art. 7º, II, da Lei, e o excedente por recursosprópriosjá alocados no FMMA, na forma do art. 10, § 2º, da Lei)	__

Nota: É vedada a utilização dos recursos para contratação de pessoal a qualquer título, taxa de administração, gerência ou similar, taxas bancárias, multas, juros e correção monetária e consultorias de pessoas físicas ou de servidor lotado no órgão proponente (art. 119 do Código Municipal do Meio Ambiente e art. 7º, § 4º, da Lei Municipal nº 599, de 2026). Os serviços de apoio logístico, sonorização, arbitragem técnica, pesagem, medição, registro, segurança, salvamento aquático e primeiros socorros serão contratados exclusivamente de pessoas jurídicas (art. 7º, § 5º, da Lei Municipal nº 599, de 2026).

QUADRO V – PREMIAÇÃO POR CATEGORIA E COLOCAÇÃO

CATEGORIA	COLOCAÇÃO	CRITÉRIO DE CLASSIFICAÇÃO	FORMA DO PRÊMIO	VALOR ENTREGUE AO PREMIADO(R$)
Geral – maior exemplar	1º lugar	Maiorpeso do exemplar	Dinheiro	1.000,00
Geral – maior exemplar	2º lugar	Maiorpeso do exemplar	Dinheiro	700,00
Geral – maior exemplar	3º lugar	Maiorpeso do exemplar	Dinheiro	300,00
Geral – maior exemplar	4º lugar(art. 9º,§4º, da Lei)	Maiorpeso do exemplar	Dinheiro	100,00
Geral – maior exemplar	5º lugar(art. 9º,§4º, da Lei)	Maiorpeso do exemplar	Dinheiro	50,00
TOTAL ENTREGUE AOS PREMIADOS	—	Valores entregues semqualquer desconto	Dinheiro	2.150,00
ENCARGO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE	—	Suportado pelo Município, com reajustamento da base	—	921,43
VALOR GLOBAL DA PREMIAÇÃO	—	Até 5(cinco)salários mínimos nacionaispor edição	Art. 8º, § 3º, da Lei	3.071,43

Nota: O valor global da premiação não poderá exceder o teto de 5 (cinco) salários mínimos nacionais por edição, fixado no art. 8º, § 3º, da Lei Municipal nº 599, de 2026, e compreende o encargo do imposto de renda retido na fonte. Nesta edição a premiação é integralmente em dinheiro e os valores são entregues aos premiados sem qualquer desconto, sendo o imposto suportado pelo Município mediante reajustamento da base de cálculo, na forma do art. 18, § 2º, deste Decreto.

ANEXO III

MODELO DE EDITAL DO TORNEIO MUNICIPAL DE PESCA ESPORTIVA DE PEROLÂNDIA

(art. 25 deste Decreto e art. 15, inciso XIII, e § 2º, da Lei Municipal nº 599, de 2026)

EDITAL SEMMAP Nº ______/2026

1ª (PRIMEIRA) EDIÇÃO DO TORNEIO MUNICIPAL DE PESCA ESPORTIVA DE PEROLÂNDIA

O MUNICÍPIO DE PEROLÂNDIA, Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Perolândia – SEMMAP, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Municipal nº 599, de 25 de setembro de 2026, e no Decreto Municipal nº __, de __ de __ de 2026, TORNA PÚBLICO o presente Edital, que disciplina a realização da 1ª (primeira) edição do Torneio Municipal de Pesca Esportiva de Perolândia, nos termos a seguir.

1. DO OBJETO

1.1. Constitui objeto deste Edital a realização da 1ª (primeira) edição do Torneio Municipal de Pesca Esportiva de Perolândia, nas modalidades

“pesque e leva” e “pesque e solte”, exclusivamente no Lago Municipal de Perolândia, como projeto de educação ambiental, de incentivo ao esporte e de manejo do estoque pesqueiro.

2. DA DATA, DO HORÁRIO E DO LOCAL

2.1. Data: 11 de outubro de 2026 (domingo).

2.2. Horário da prova: das 8h às 17h.
2.3. Local: Lago Municipal de Perolândia.

2.4. Credenciamento: no ato da inscrição, com a entrega do colete oficial, tanto na inscrição antecipada quanto na inscrição no dia do evento.

3. DAS INSCRIÇÕES E DOS VALORES

3.1. Inscrição antecipada: da data da publicação do Decreto Municipal nº129, de 2026, até 9 de outubro de 2026. Inscrição no dia do evento: 11 de outubro de 2026, a partir das 8h, com a prova em andamento, enquanto houver vagas, sem prorrogação do horário de encerramento da prova. Em ambos os casos, pagamento exclusivamente por PIX.

3.2. Locais: sede da SEMMAP, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h (inscrição antecipada); e posto de inscrição instalado no local do evento, no dia 11 de outubro de 2026 (inscrição no dia).

3.3. Valor do preço público de inscrição: único, de R$ 30,00 (trinta reais) por participante, sem hipóteses de isenção ou de redução nesta edição, conforme Quadro I do Anexo II do Decreto Municipal nº 129, de 2026.

3.4. Número máximo de inscrições: 100 (cem) participantes, observada a ordem cronológica de confirmação do pagamento.

3.5. O recolhimento far-se-á exclusivamente por PIX, mediante transferência direta para a conta específica do Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA, na chave oficial divulgada neste Edital, sendo VEDADOS o pagamento em espécie, por boleto ou por cartão, o recebimento em espécie por agente público e o PIX para chave de pessoa física.

3.5.1. A chave PIX oficial é o CNPJ 46.765.310/0001-06, do Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA de Perolândia, também disponível no QR Code abaixo, que já indica o valor de R$ 30,00 (trinta reais). Antes de confirmar o pagamento, o interessado deverá conferir se o recebedor indicado é o Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA.

3.6. Documentos exigidos no ato da inscrição: os relacionados no art. 11, § 1º, do Decreto Municipal nº 129, de 2026.

4. DAS CATEGORIAS

4.1. Categoria única: Geral – maior exemplar, aberta a homens e mulheres a partir de 16 (dezesseis) anos, com premiação em dinheiro do 1º ao 5º lugar.

4.2. A idade mínima para participação é de 16 (dezesseis) anos completos na data do evento; os participantes com 16 ou 17 anos dependem de autorização expressa e por escrito do responsável legal e de acompanhamento presencial deste durante todo o evento. À pessoa com deficiência e à pessoa idosa é assegurada a presença de 1 (um) acompanhante, dispensado de inscrição.

5. DA MODALIDADE, DAS ESPÉCIES E DOS PETRECHOS

5.1. Modalidades: “pesque e leva” e “pesque e solte”. A tilápia e as demais espécies exóticas são de retenção obrigatória, sem limite de quantidade, vedada a sua devolução ao Lago Municipal; as demais espécies podem ser retidas até o limite de 1 (um) exemplar por participante, devolvendo-se os excedentes ao lago. É vedada a utilização de embarcações.