DOMRS 02/10/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4428a - Edição Extraordinária
DECRETO Nº 347/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 746.204,94 (SETECENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E QUATRO REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de GUAÍBA, RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 4869, art. 3º, inciso III, de 26 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente o crédito adicional de caráter suplementar no valor global de R$ 285.000,00 (DUZENTOS E OITENTA E CINCO MIL REAIS), para reforço de dotações orçamentárias, sob a seguinte classificação econômica e programática:
| CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCI |
ONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Código |
Valor Suplementado |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Órgão Unidade |
Código | Projeto/Atividade | Reduzido | |||
| 10 - SEC MUNIC DE INFRAESTRUTUR E SERVIÇOS PÚBLICOS 003 - SUSTENTABILID |
0018.0541.0233.2144 | Limpeza Urbana | 33390390000000000000 | 17040000 | 3034 | 285.000,00 |
| TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES | R$ 285.000,00 |
Art. 2º - O crédito aberto de acordo com o art 1º, será compensado através do produto do excesso de arrecadação de receitas vinculadas arrecadadas e a arrecadar, das seguintes fontes:
| Vínculo Descrição |
Valor | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| 17040000 Transferências da União |
Referentes a Compensações Finance | iraspela Exploração de Recursos Naturais | R$ 285.000,00 | ||
| TOTAL DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO | R$ 285.000,00 | ||||
| Art. 3º -Fica aberto no orçamento vigente o crédi VINTE E NOVE REAIS E VINTE E UM CENT programática: CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL CLASSIFICAÇÃO FUNCI |
to adicional de caráter s AVOS), para reforço d ONAL PROGRAMÁTICA |
uplementar no valor global e dotações orçamentárias, Elemento de Despesa |
de R$ 9 sob a se Fonte |
.129,21 (NOV guinte classifi de Código |
E MIL, CENTO E cação econômica e Valor Suplementado |
| Órgão Unidade Código |
Projeto/Atividade | Recurso | Reduzido | ||
| 09 - SEC MUNIC DA SAÚDE 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0010.0301.0259.2255 |
Unidade Básica de Saúde | 33390390000000000000 | 16000012 | 3243 | 9.129,21 |
| TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES | R$ 9.129,21 |
Art. 3º - Fica aberto no orçamento vigente o crédito adicional de caráter suplementar no valor global de R$ 9.129,21 (NOVE MIL, CENTO E VINTE E NOVE REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), para reforço de dotações orçamentárias, sob a seguinte classificação econômica e programática:
Art. 4º - O crédito aberto de acordo com o art 3º, será compensado através do produto do excesso de arrecadação de receitas vinculadas arrecadadas e a arrecadar, das seguintes fontes:
| Vínculo Descrição |
Valor | |||
|---|---|---|---|---|
| 16000012 Transferências Fundo a e Serviços Públicos de S |
Fundo de Recursos do SUS provenie aúde - Emenda 36000.792721/2026- |
ntes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Açõe 00 44840001 Incr. Temp.Custeio PAP - Dep. Zucco |
s R$ 9.129,21 |
|
| TOTAL DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Art. 5º -Fica aberto no orçamento vigente o créd REAIS), para reforço de dotações orçamentárias, sob |
ito adicional de caráter a seguinte classificação |
suplementar no valor global de R$ econômica e programática: |
R$ 9.129,21 300.000,00 ( |
TREZENTOS MIL |
| CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL CLASSIFICAÇÃO FUNCI |
ONAL PROGRAMÁTICA | Elemento de Desesa Fonte |
de Código |
Valor Sulementado |
| Órgão Unidade Código |
Projeto/Atividade | p Recurso |
Reduzido | p |
| 09 - SEC MUNIC DA SAÚDE 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0010.0301.0259.2255 |
Unidade Básica de Saúde | 33390390000000000000 16000012 |
3243 | 300.000,00 |
| TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES | R$ 300.000,00 | |||
| Art. 6º -O crédito aberto de acordo com o art 5º, ser e a arrecadar, das seguintes fontes: Vínculo Descrição |
á compensado através d | o produto do excesso de arrecadação de | receitas vin Valor |
culadas arrecadadas |
| 16000012 Transferências Fundo a Ações e Serviços Públic Zucco |
Fundo de Recursos do SUS prove os de Saúde - Emenda 36000.792 |
nientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das 721/2026-00 44840001 Incr. Temp.Custeio PAP - Dep. |
R$ 300.000,00 | |
| TOTAL DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO | R$ 300.000,00 |
Art. 6º - O crédito aberto de acordo com o art 5º, será compensado através do produto do excesso de arrecadação de receitas vinculadas arrecadadas e a arrecadar, das seguintes fontes:
Art. 7º - Fica aberto no orçamento vigente o crédito adicional de caráter suplementar no valor global de R$ 152.075,73 (CENTO E CINQUENTA E DOIS MIL, SETENTA E CINCO REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS), para reforço de dotações orçamentárias, sob a seguinte classificação econômica e programática:
| CLASSIFICAÇÃ |
O INSTITUCIONAL CLASSIFICAÇÃO FUNCI |
ONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa | Fonte |
de Código |
Valor Suplementado |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Órgão | Unidade Código |
Projeto/Atividade | Recurso | Reduzido | ||
| 02 - GABINETE PREFEITA |
DA 001 - RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 0004.0122.0103.2015 |
Funcionamento do Gabinete do Prefeito |
33390390000000000000 |
17040000 | 2702 | 152.075,73 |
| TOTAL DOS CR | ÉDITOS SUPLEMENTARES | R$ 152.075,73 |
Art. 8º - O crédito aberto de acordo com o art 7º, será compensado através do produto do excesso de arrecadação de receitas vinculadas arrecadadas e a arrecadar, das seguintes fontes:
www.diariomunicipal.com.br/famurs 15