DOMPE 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4194

Referente Processo Administrativo n° 002/2026 – Pregão Eletrônico n° 002/2026. Objeto : Registro de Preços visando Aquisição de Gêneros Alimentícios para o preparo e distribuição de refeições nas Cozinhas Comunitárias, sendo 01 (uma) Unidade na Zona Urbana e 01 (uma) Unidade na Zona Rural, do município Buenos Aires-PE, conforme especificações, quantitativos e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital.

Ata de Registro de Preços nº: 001/2026 . Vencedora dos itens: 03, 04, 05, 06, 07, 09, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 25 e 30 no valor de R$ 215.431,20 (duzentos e quinze mil, quatrocentos e trinta e um reais e vinte centavos), a empresa: B R CAVALCANTI DE AZEVEDO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 03.596.923/0001-46 . Vigência: Até 12 (doze) meses. Data da assinatura: 23 de setembro de 2026.

Ata de Registro de Preços nº: 002/2026 . Vencedora dos itens: 01, 02, 08, 14, 21, 23, 24, 26, 27, 28, 29 no valor de R$ 68.322,40 (sessenta e oito mil, trezentos e vinte e dois reais e quarenta centavos), a empresa: F. J. SILVA DE ANDRADE – CNPJ: 20.594.730/000175 . Vigência: Até 12 (doze) meses. Data da assinatura: 23 de setembro de 2026.

PATRÍCIA OLIVEIRA DE ANDRADE CABRAL

Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social.

Publicado por: Fernando da Silva Nascimento Código Identificador: 0809DD18

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 016/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO N° 007/2025

Referente Processo Administrativo n° 016/2025 - Pregão Eletrônico n° 007/2025. Objeto: aquisições parceladas de medicamentos da Farmácia Básica e Medicamentos Gerais para atender demandas das unidades de Saúde do Município, incluindo SAMU e Unidade Mista, conforme especificações e quantidades, descritas no Termo de Referência.

CONTRATO Nº 038/2026 - Fundo Municipal de Saúde de Buenos Aires - Vigência: será de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato. Contratada: MARCELA CAROLINE BASTOS SALDANHA EIRELI LTDA, CNPJ sob o n.º 30.034.749/000110, Valor R$: 181.226,26 (cento e oitenta e um mil, duzentos e vinte e seis reais e vinte e seis centavos). Data da assinatura: 17 de setembro de 2026.

CONTRATO Nº 039/2026 - Fundo Municipal de Saúde de Buenos Aires - Vigência: será de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato. Contratada: OUROMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ sob o n.º 48.368.182/000184, Valor R$: 2.310,60 (dois mil, trezentos e dez reais e sessenta centavos). Data da assinatura: 17 de setembro de 2026.

MORGANA FERNANDES DE MENEZES

Gestora do Fundo Municipal de Saúde.

Publicado por: Fernando da Silva Nascimento Código Identificador: 43CBCEF0

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE BUÍQUE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BUÍQUE PROCESSO Nº 121/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 023/2026

A Prefeitura Municipal de Buíque - PE, torna pública, com base no artigo 74, III - F na Lei n.º 14.133/2021 Contratação de empresa especializada nos serviços de consultoria jurídica para a identificação, apuração e recuperação de créditos decorrentes de diferenças nos repasses do fundo de participação dos municípios (FPM) realizados pela união ao município de Buíque/PE nos últimos 5 (cinco) anos, em

virtude de distorções na composição da base de cálculo (IRRF e IPI) e nos mecanismos de arrecadação e transferência . valor: Fará jus ao pagamento de honorários contratuais em montante correspondente a R$ 0,20 (vinte centavos) para cada R$ 1,00 (um real) recuperado ao Erário Municipal. Efetivamente recuperado e/ou economizado aos Cofres desse Município, sendo o valor total apurado no procedimento de Cumprimento de Sentença Em favor da empresa : MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ Nº 35.542.612/0001-90 .

Buíque/PE, 30 de setembro de 2026

THÁCIA MONIQUE VALERIANO SOUSA Secretária Municipal de Finanças

Publicado por: Isabela Oliveira de Macedo Código Identificador: D4F7C810

PREFEITURA MUNICIPAL DE BUÍQUE TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO DE ADESÃO DE ARP Nº 070/2025 - ADESÃO 017/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BUÍQUE , Estado de Pernambuco, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público que fez adesão, como órgão não participante à Ata de Registro de Preços nº 070/2025, oriunda do Pregão Eletrônico Nº 019/2025, realizado pela Prefeitura Municipal de Piaçabuçu/AL, Aquisição de artigos explosivos para uso cenográfico, com prestação de serviço inclusa, visando atender as necessidade da Prefeitura Municipal de Buíque/PE, Prestador de serviços: AGRA COMÉRCIO DE FOGOS E LOGÍSTICA, CNPJ: 21.232.927/0001- 27, Valor total: R$ 297.317,00 (duzentos e noventa e sete mil, trezentos e dezessete reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses com início em 01/10/2026 e término em 01/10/2027. Amparo legal: Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Federal. Nº 11.462/2023.

Buíque/PE, 30 de setembro de 2026.

KELLY TATIANNE DE FRANÇA ALBUQUERQUE Secretária Municipal de Administração

Publicado por: Isabela Oliveira de Macedo Código Identificador: C2808D02

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS RESOLUÇÃO Nº 04, DE 29 DE JULHO DE 2026

Dispõe sobre a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Cabo de Santo Agostinho.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, em sua 86ª reunião ordinária, realizada no dia 29 de JULHO de 2026, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1.752 de 23 de setembro de 1996, alterada pela Lei nº 2.357 de 20 de dezembro de 2006, em consonância com o art. 16 da Lei nº 8.742/1993 – LOAS (alterada pela lei 12.435/2011),

Considerando a Lei Orgânica da Assistência Social nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a Organização da Assistência Social, em seu Capítulo III que trata da Organização, Gestão e instituição dos Conselhos;

Considerando a Lei nº12.435, de 06 de julho de 2011, que altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social;

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