Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul · 02/10/2026 · pág. 13

DOMRS 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4428

6. DA PUBLICIDADE

6.1. A presente Retificação será publicada e divulgada pelos mesmos meios utilizados para a divulgação do Edital de Chamamento Público nº 001/2026, para conhecimento dos interessados.

7. DA RATIFICAÇÃO

7.1. Ficam ratificados todos os demais termos, condições e disposições do Edital de Chamamento Público nº 001/2026 e do Edital de Retificação nº 01/2026 que não tenham sido objeto de alteração pela presente Retificação.

7.2. A presente Retificação passa a integrar o Edital de Chamamento Público nº 001/2026 para todos os fins de direito.

Considerando as exigências legais para o processo de gestão e fiscalização dos convênios e contratos administrativos, que determinam que a execução contratual seja acompanhada por representantes da Administração Pública;

Considerando o disposto na Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Decreto Municipal n.º 6.799, de 24 de outubro de 2023;

Considerando o Processo Administrativo JUS-PIN/00650.2026, elaborado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão – SPLAG,

R E S O L V E:

Pelotas/RS, 30 de setembro de 2026.

MARLISE SINIGAGLIA

Diretora-Presidente

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Fiscal do Contrato referente a construção do Ginásio Multiuso para Apoio Humanitário:

Companhia de Informática de Pelotas – COINPEL

I – Representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo – SEURB:

Publicado por: Cristina Lopes Farinha Código Identificador: CF577EB7

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 079, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026.

Altera a Portaria n.º 028, de 7 de março de 2025, que designa servidora para representar a Secretaria Municipal de Saúde – SMS, nas autorizações para concessões de estágios das instituições de ensino de nível técnico e superior.

O Prefeito de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o Processo administrativo JUS-MEM/01286.2026, elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde – SMS,

R E S O L V E:

Art. 1º Alterar a designação prevista na Portaria n.º 028, de 7 de março de 2025, que designou a servidora Viviane Gomes, matrícula n.º 34700 para representar a Secretaria Municipal de Saúde – SMS, nas autorizações para concessões de estágios das instituições de ensino de nível técnico e superior, passando a designar a servidora Giovana Cóssio Rodriguez, matrícula n.º 45545, lotada no Núcleo Municipal de Educação em Saúde Coletiva – NUMESC, para exercer a referida representação.

Titular: Fabrício Borges dos Santos, matrícula n.º 44078 Arquiteto e Urbanista, CAU-RS A268820-4;

Suplente: Roland Hackbart de Medeiros, matrícula n.º 20861 Arquiteto e Urbanista, CAU-RS A100035-7.

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Fiscal do Convênio referente à construção do Ginásio Multiuso para Apoio Humanitário:

I – Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude – SELJ:

Titular: Jean Pierre Gonçalves de Lima, matrícula n.º 28097; Suplente: Ronaldo Vieira Leite, matrícula n.º 19667.

Art. 3º Compete aos fiscais, no âmbito de suas respectivas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato/obra e do convênio, conforme o caso, observando o cumprimento das condições, prazos, especificações e demais obrigações estabelecidas nos instrumentos pertinentes e na legislação aplicável.

Art. 4º Os fiscais titulares serão substituídos pelos respectivos suplentes em suas ausências e impedimentos.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Pelotas, em 1º de outubro de 2026.

FERNANDO MARRONI Prefeito

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se.

Gabinete do Prefeito de Pelotas, em 1º de outubro de 2026.

FERNANDO MARRONI

Prefeito

Registre-se. Publique-se.

PEDRO JAIME BITTENCOURT JÚNIOR

Secretário de Governo

Publicado por: Priscila Rossales Vasconcelos Código Identificador: C3E13C41

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 080, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026.

Designa servidores para exercer as funções de fiscal do convênio e fiscal do contrato referente à construção do Ginásio Multiuso para Apoio Humanitário, e dá outras providências.

O Prefeito de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

PEDRO JAIME BITTENCOURT JÚNIOR Secretário de Governo

Publicado por: Priscila Rossales Vasconcelos Código Identificador: 03382E99

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 081, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026.

Designa servidores para exercer as funções de gestora e fiscal do contrato referente à execução de obras de recuperação de estradas vicinais no assentamento Herdeiros da Resistência, e dá outras providências.

O Prefeito de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;