Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul · 02/10/2026 · pág. 14

DOMRS 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4428

Considerando o disposto na Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Decreto Municipal n.º 6.799, de 24 de outubro de 2023;

Considerando o Processo Administrativo JUS-PIN/00651.2026, elaborado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão – SEPLAG,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar a servidora Mariana da Silva Corrêa Lima, matrícula n.º 37301, Bióloga, CRBio n.º 129930/03-D, Gestora Ambiental, CREA-RS n.º 228484, para exercer a função de Gestora do Contrato referente à execução de obras de recuperação de estradas vicinais no Assentamento Herdeiros da Resistência, no 9º Distrito do Município de Pelotas/RS, para fins do disposto na Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais normas aplicáveis.

O Município de Pelotas, através do Departamento de Compras Governamentais da SMA, com base no Artigo 75, Inciso II da Lei nº 14.133/2021, torna pública a Dispensa de Licitação nº 2102030/2026 , promovida pela Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito , para Contratação de serviço de recarga de extintores, em favor da seguinte empresa:

INOVE PROJETO E PREVENÇÃO LTDA (CNPJ:19.223.054/000144)

Empenhos Nº E024406/2026, no valor total de R$ 247,10 (duzentos e quarenta e sete reais e dez centavos).

Em conformidade com o DFD nº 041/2026 - SMTT, SC002030/2026, processo nº 200.109068/2026, anexo ao Memorando CCGOF: 006923/2026.

Pelotas, 01 de outubro de 2026.

Art. 2º Designar o servidor Pablo Daniel Dias Crespi, matrícula n.º 20797, Arquiteto e Urbanista, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural de Pelotas – SMDR, para exercer a função de Fiscal do Contrato referente ao objeto descrito no art. 1º, para fins do disposto na Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e para desempenhar as atribuições elencadas no art. 21 do Decreto Municipal n.º 6.799, de 24 de outubro de 2023.

Art. 3º Compete à Gestora e ao Fiscal do Contrato, no âmbito de suas respectivas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução contratual, observando o cumprimento das condições, prazos, especificações e demais obrigações estabelecidas no instrumento contratual e na legislação aplicável.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Pelotas, em 1º de outubro de 2026.

FERNANDO MARRONI

Prefeito

Registre-se. Publique-se.

PEDRO JAIME BITTENCOURT JÚNIOR Secretário de Governo

Publicado por: Priscila Rossales Vasconcelos Código Identificador: 1230C109

CLÁUDIO FABRÍCIO MONTANELLI

Secretário Municipal de Trânsporte e Trânsito.

Publicado por: Gislaine Duarte Rodrigues Código Identificador: 7154FCC7

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RESULTADO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2232781/2026 – SMOP

O Município de Pelotas, através do Departamento de Compras Governamentais da SMA, com base no Artigo 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021, torna pública a Dispensa de Licitação nº2232781/2026 , promovida pela Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação, referente a Aquisição de ferramentas manuais e equipamentos de apoio operacional, em favor das seguintes empresas:

FERRAGEM LORENZET LTDA (CNPJ: 88.318.456/0001-45). Empenhos Nº 024753/2026, 024754/2026 e 024758/2026 no valor total de R$ 3.187,60(três mil cento e oitenta e sete reais e sessenta centavos).

GERDI GONÇALVES VITÓRIA (CNPJ: 14.957.835/0001-49). Empenhos Nº 024761/2026 e 024762/2026, no valor total de R$ 5.657,80 (cinco mil seiscentos e cinquenta e sete reais e oitenta centavos).

Despesa oriunda da Emenda Impositiva nº034/2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA - DE 024 REPUBLICADO II /2026 SSUI

O Município de Pelotas, através do Departamento de Compras Governamentais da SMA, torna público que realizará dispensa eletrônica:

Em conformidade com o DFD nº 047/2026 – SMOP, SC002781/2026, processo nº 200.109331/2026, anexo ao Memorando CCGOF:007861/2026.

Pelotas, 01 de outubro de 2026.

ROGERIO ARAÚJO DE SALAZAR

DE Nº 024 REPUBLICADO II /2026 – SSUI, contratação de empresa para atualização de projeto básico de limpeza urbana e rural de Pelotas/RS. Data de Abertura: 10h do dia 09/10/2026.

Outras informações poderão ser obtidas no D.C.G., e-mail: [email protected] ou no site www.portaldecompraspublicas.com.br e www.pelotas.com.br

Secretário Municipal de Obras e Pavimentação.

Publicado por: Gislaine Duarte Rodrigues Código Identificador: EDC181C2

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RESULTADO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 242774/2026 – SAS

Pelotas, 01 de outubro de 2026.

GISLAINE DUARTE RODRIGUES

Diretora do Departamento de Compras Governamentais

Publicado por: Helena Timm Mulling Código Identificador: 5BC3A60F

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RESULTADO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2102030/2026 – SMTT

O Município de Pelotas, através do Departamento de Compras Governamentais da SMA, com base no Artigo 75, Inciso II da Lei nº 14.133/2021, torna pública a Dispensa de Licitação nº 242774/2026 , promovida pela Secretaria Municipal de Assistência Social , para Contratação de empresa para serviço de reforma no portão do CRAS São Gonçalo, em favor da seguinte empresa:

CAETANO BORGES GUERREIRO (CNPJ:38.192.520/0001-16) Empenho Nº E024405/2026, no valor total de R$ 2.705,00 (dois mil setecentos e cinco reais).