Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul · 02/10/2026 · pág. 130

DOMRS 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4428

2026, conforme cláusula segunda, item 2.1 do Termo Original, e art. 107 da Lei 14.133/2021 EXPEDIENTE: 25779/2026

ROMILDO BOLZAN JÚNIOR Prefeito Municipal

Publicado por: Jean Duarte Vargas Código Identificador: F9277B1D

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO

1º ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO N.º 051/2025

OBJETO: Serviços de apoiador de processos inclusivos CREDENCIADA: VANESSA DE SOUZA CHAVES CPF: 033.362.660-50

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Credenciamento n.º 051/2025, cujo objeto é a prestação de serviços de apoiador de processos inclusivos.

DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 21 de agosto de 2026, conforme cláusula segunda, item 2.1 do Termo Original, e art. 107 da Lei 14.133/2021.

DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Termo de Credenciamento Original. EXPEDIENTE: 25779/2026

ROMILDO BOLZAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Publicado por: Jean Duarte Vargas Código Identificador: C08F0152

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO

1º ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO N.º 140/2025

OBJETO: Serviços de apoiador de processos inclusivos CREDENCIADO: LUIZ FELIPE GOMES RICARDO DE SOUSA CPF: 054.521.360-61

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Credenciamento n.º 140/2025, cujo objeto é a prestação de serviços de apoiador de processos inclusivos.

DA PRORROGAÇÃO : Fica prorrogado o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 18 de setembro de 2026, conforme cláusula segunda, item 2.1 do Termo Original, e art. 107 da Lei 14.133/2021.

DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Termo de Credenciamento Original. EXPEDIENTE: 25779/2026

ROMILDO BOLZAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Publicado por: Jean Duarte Vargas Código Identificador: 2213C62E

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO

1º ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO N.º 114/2025

OBJETO: Serviços de apoiador de processos inclusivos CREDENCIADA: EDUARDA DA SILVEIRA SCHNEIDER CPF: 040.614.720-54

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Credenciamento n.º 114/2025, cujo objeto é a prestação de serviços de apoiador de processos inclusivos.

DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 11 de setembro de 2026, conforme cláusula segunda, item 2.1 do Termo Original, e art. 107 da Lei 14.133/2021

DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Termo de Credenciamento Original. EXPEDIENTE: 25779/2026

ROMILDO BOLZAN JÚNIOR Prefeito Municipal

Publicado por: Jean Duarte Vargas Código Identificador: 14F67856

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO

2º ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO N.º 158/2025

OBJETO: Prestação de serviços de divulgação institucional da Prefeitura Municipal de Osório/RS.

CREDENCIADA: NELI NUNES DOS SANTOS SAMPAIO CNPJ: 14.118.747/0001-53

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Credenciamento n.º 158/2026, cujo objeto é a Prestação de serviços de divulgação institucional da Prefeitura Municipal de Osório/RS.

DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 08 de outubrode 2026, conforme Cláusula Segunda, item 2.1 do Termo Original, e art. 107 da Lei 14.133/2021

DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Termo de Credenciamento Original. EXPEDIENTE: 31123/2026

ROMILDO BOLZAN JÚNIOR Prefeito Municipal

Publicado por: Jean Duarte Vargas Código Identificador: C6106FB1

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE LEI

LEI nº 7.180, de 1º de outubro de 2026.

Institui o Organismo de Políticas para as Mulheres – OPM no âmbito do Poder Executivo.

ROMILDO BOLZAN JÚNIOR , Prefeito Municipal de Osório, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Poder Executivo, o Organismo de Políticas para as Mulheres – OPM, integrado ao Gabinete do Prefeito, com natureza articuladora, estratégica e transversal, responsável por convocar, coordenar e articular a rede de proteção às mulheres, bem como integrar as políticas públicas a elas destinadas.

Parágrafo único. O OPM não se confunde com os serviços especializados de atendimento às mulheres, como centros de referência, casas-abrigo, serviços de acolhimento, serviços socioassistenciais, CRAS e CREAS, os quais possuem natureza e atribuições próprias, sem prejuízo da atuação articulada entre si.