DOMRS 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4428

aplicação das penalidades administrativas cabíveis, nos termos do contrato e da legislação aplicável.

Santo Augusto – RS, 01 de outubro de 2026.

LILIAN FONTOURA DEPIERE , Prefeita Municipal.

Publicado por: Fabio Skalski do Amaral Código Identificador: F30D18FF

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO TERMO DE EXTINÇÃO CTR 136/2025

Extrato Termo de Extinção - Contrato Nº 136/2025 . Contratante..: MUNICIPIO DE SANTO AUGUSTO. Contratada...: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA POUSADA DA CRIANÇA. Licitação......: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 102/2025 (Processo Administrativo nº 248/2025). Objeto..........: Contratação da Instituição ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA POUSADA DA CRIANÇA (CNPJ nº 28.616.663/0001-54), para acolhimento do menor A.G.T.A., pelo período de 12 (doze) meses, para fins de cumprimento de determinação judicial expedida nos autos do procedimento do juizado especial da fazenda púbica n° 500330930.2025./8.21.0123/RS, que tramita na Comarca de Santo AugustoRS. Do Termo de Extinção: Conforme previsto no subitem 12.2 da Cláusula 12 (doze) do Contrato, fica extinto o contrato a contar de 22/09/2026, conforme solicitação através do Memorando n° 217/2026/SEHAS, Parecer Jurídico n° 262/2026 e despacho da Sra. Prefeita Municipal, o Município e a Instituição extinguem o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, com fundamento na Cláusula 12.2 do Contrato e com base no artigo 137, inciso VIII, da Lei nº 14.133/21, o Município rescinde unilateralmente o Contrato de que trata a Cláusula Primeira.

Santo Augusto – RS, 01 de outubro de 2026.

LILIAN FONTOURA DEPIERE , Prefeita Municipal.

Publicado por: Fabio Skalski do Amaral Código Identificador: 397B9654

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO TERMO DE EXTINÇÃO CTR 139/2023

Extrato Termo de Extinção - Contrato Nº 139/2023 . Contratante..: MUNICIPIO DE SANTO AUGUSTO. Contratada...: CASA LAR DO IDOSO DE TRÊS PASSOS. Licitação......: Inexigibilidade de Licitação nº 118/2023, de 27 de outubro de 2023 (Processo Administrativo nº 332/2023). Objeto..........: Contratação da Instituição Casa Lar do Idoso de Três Passos Ltda. (CNPJ nº 18.176.781/000135), localizada na cidade de Três Passos-RS, para acolhimento dos idosos J.S.F. e E.A., pelo período de 12 (doze) meses, para fins de cumprimento de determinação judicial expedida nos autos do processo judicial nº 5002015-11.2023.8.21.0123/RS, para o idoso J.S.F e processo judicial n° 5002001-27.2023.8.21.0123/RS para o idoso E.A., que tramitam na Comarca de Santo Augusto-RS. Do Termo de Extinção: Conforme previsto no subitem 11.4 da Cláusula 11 do Contrato e com base no art. 78, inciso XII, da Lei nº 8.666/93, fica extinto o contrato a contar de 11/09/2026, em virtude do falecimento da idosa, conforme Memorando n° 218/2026/SEHAS, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindidas.

Santo Augusto – RS, 01 de outubro de 2026.

LILIAN FONTOURA DEPIERE , Prefeita Municipal.

Publicado por: Fabio Skalski do Amaral Código Identificador: 41F6AE79

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES AVISO DE RETIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO

Retificação e Prorrogação do Chamamento Público nº 011/2026 . O MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL/RS, por intermédio da Diretoria de Compras/Comissão de Contratação, no uso de suas atribuições legais, no exercício do poder de autotutela da Administração Pública e em observância aos princípios da razoabilidade, competitividade e da vinculação ao instrumento convocatório (art. 5º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021), torna público, para conhecimento dos interessados, o presente Termo de Retificação ao Edital de Chamamento Público nº 011/2026 (Loteamento Menino Jesus), nos seguintes termos: 1. Da exclusão do item 8.4.3.9: Fica excluído, em sua integralidade, o item 8.4.3.9 do Edital, que possuía a seguinte redação: ―8.4.3.9 Declaração fornecida pela Caixa Econômica Federal de que a empresa possui crédito aprovado especificamente vinculado ao objeto deste Edital, suficiente para suportar a construção de até 100 (cem) unidades habitacionais e o loteamento da gleba integrantes do empreendimento denominado LOTEAMENTO MENINO JESUS, não sendo aceita declaração de crédito aprovado de forma genérica ou desvinculada deste empreendimento.‖ 2. Da alteração do item 8.4.3.7: Fica alterado o item 8.4.3.7 do Edital, que possuía a seguinte redação:―8.4.3.7. Carta de avaliação de risco de crédito e de Habilitação Financeira favorável e vigente junto à Caixa Econômica Federal, onde conste a análise financeira do risco com o conceito. Somente serão aceitos conceitos de A a C." Passando a vigorar com a seguinte redação: ―8.4.3.7. Carta de avaliação de risco de crédito e de Habilitação Financeira, favorável e vigente, emitida pela Caixa Econômica Federal, na qual a própria instituição financeira emitente qualifique expressamente o conceito de risco atribuído à empresa como favorável à contratação, não sendo exigida nomenclatura, sigla ou letra específica de conceito.‖ 3. Da manutenção dos demais termos: Permanecem inalteradas as demais cláusulas, itens, anexos e condições do Edital de Chamamento Público nº 011/2026. 4. Da reabertura prazo: Fica reaberto o prazo do Edital do Chamamento Público nº 011/2026, com a nova data de abertura/sessão designada para o dia 14 de outubro de 2026, em prorrogação de 10 (dez) dias corridos em relação à data da publicação, nos termos do art. 55, § 1º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Maiores informações poderão ser solicitadas pelo email: [email protected]. ou por telefone: 08000557064, ramal 234.

São Gabriel, 01 de outubro de 2026.

SANDRA REGINA MARÇOLLA WEBER, Prefeita Municipal em Exercício.

Publicado por: Leticia Menna Barreto Salvadé Código Identificador: B53A268A

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES AVISO DE RETIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO

Retificação e Prorrogação do Chamamento Público nº 011/2026 . Em complemento ao aviso de retificação e prorrogação da sessão para o dia 14 de outubro de 2026 , informamos que o horário será as 09:00 horas . Maiores informações poderão ser solicitadas pelo email: [email protected]. ou por telefone: 08000557064, ramal 234.

São Gabriel, 01 de outubro de 2026.

SANDRA REGINA MARÇOLLA WEBER, Prefeita Municipal em Exercício.

Publicado por: Leticia Menna Barreto Salvadé Código Identificador: 698689C9

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