DOMRS 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4428

Art. 21. A implementação da Política Municipal de Alfabetização e Letramento observará a legislação educacional vigente e os instrumentos de planejamento do Município.

Art. 22. As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, observada a disponibilidade financeira e orçamentária do Município. Art. 23. A Secretaria Municipal de Educação e Cultura poderá editar normas complementares necessárias à regulamentação e à execução deste Decreto.

Art. 24. Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, EM 01 DE OUTUBRO DE 2026.

Toiller e Silva Com. de Combustiveis LTDA - ME – Contratada

LIANE CRISTINA DA SILVA TOILLER – Representante Legal

Analisei e aprovei o presente instrumento.

CLAUBER LUIZ FISCHER OAB/RS Nº100.151

Publicado por: Fernanda Wodarski Código Identificador: 833AE5C3

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE VENÂNCIO AIRES

Registre-se e publique-se:

JULIO CESAR MATTIAZZI Prefeito Municipal

ANTÔNIO GERVÁSIO DA SILVA Sec. de Administração

Publicado por: Antônio Gervásio da Silva Código Identificador: 46D86A5F

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE VERDE

ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL Nº075/2026

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL Nº075/2026

O MUNICÍPIO DE VALE VERDE , pessoa jurídica de direito público, CNPJ n° 01.624.729/0001-00 , com prefeitura localizada na Rua Frederico Trarbach, 655, na cidade de Vale Verde, Estado do Rio Grande do Sul, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Exmo Sr. RICARDO FROEMMING , brasileiro, solteiro, residente e domiciliado em Vale Verde/RS, CPF N° 944.665.130-15 de agora em diante denominado simplesmente CONTRATANTE , e, do outro lado, a Empresa TOILLIER E SILVA COMÉRCIO DE COMBUTÍVEIS LTDA - ME , inscrita no CNPJ sob o n° 01.694.310/0001-16 , com sede na Assis Brasil, s/n, Vale Verde/RS, neste ato representada por LIANE CRISTINA DA SILVA TOILLIER , brasileira, casada, portador do CPF nº 585.939.260-53, de agora em diante denominada simplesmente CONTRATADA , ajustam entre si o presente contrato conforme Processo Administrativo 093/2026, Inexigibilidade de Licitação020/2026, sob as cláusulas e condições que seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA

Fica alterado por este termo aditivo, os valores dos combustíveis, gasolina comum, conforme comprovação do desequilibro financeiro, através das notas ficais em anexo.

Óleo Diesel BS500, R$6,76 (seis reais e setenta e seis centavos); Óleo Diesel S10, R$6,15 (seis reais e quinze centavos);

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE RENOVAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

O MUNICÍPIO DE VENÂNCIO AIRES, RS, torna público, para fins de intimação e conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível no Setor de Licitações, a renovação por mais 12 (doze) meses da Ata de Registro de Preço, oriundo do Edital de Pregão Eletrônico nº 53/2025, que Registrou os Preços de Peças de Caminhões, para futura e eventual aquisição de insumos para manutenção da frota municipal, reduzindo o risco de paralizações de atividades essenciais da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Venâncio Aires/RS. Data da assinatura: 01/10/2026. Validade: 02/10/2027.

SETOR DE LICITAÇÕES Prefeitura Municipal de Venâncio Aires

Publicado por: Maiquel Henn Código Identificador: C37D127F

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO TERMO ADITIVO

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 059/2025. Contratante: MUNICÍPIO DE VENÂNCIO AIRES, RS. Contratada: GODOY TUR TRANSPORTES LTDA. Oriundo do Edital de Pregão Eletrônico nº 028/2025. Objeto: Adita-se o Contrato em epígrafe, em razão de redução no custo do combustível. Considerando a atualização são readequados os valores dos itens através de reequilíbrio financeiro para baixo, conforme previsto no §2º da Cláusula Sétima do instrumento contratual, passando a vigorar os valores de R$ 2,74 para o item 03 e R$ 2,78 para o item 04, ordenado com base no disposto no artigo 124, inciso II, alínea ―d‖ da Lei Federal nº 14.133/2.021. Assinatura: 29/09/2026.

JARBAS DANIEL DA ROSA

Prefeito Municipal

Publicado por: Maiquel Henn Código Identificador: 297D90D7

CLAUSULA SEGUNDA

Permanecem inalteradas e revigoradas as demais cláusulas do contrato

original.

E para firmeza e validade do aqui convencionado, lavrou-se este Termo Aditivo que passa a vigorar de 25 de setembro do corrente ano e vai assinado pelas partes em duas vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas.

Vale Verde,25 de setembro de 2026.

Município de Valve Verde – Contratante

RICARDO FROEMMING – Prefeito Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ

CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ DISPENSA 28.2026 - AVISO DE CONTRATAÇÃO - EXTRATO

A Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá/RS torna pública a convocação de interessados a apresentar propostas para contratação direta através de dispensa de licitação em razão do valor (art. 75, II, Lei 14.133/2021) para o seguinte objeto:

AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL PORTÁVEL DE MESA, COM GÁS, ACONDICIONADA EM GARRAFAS PLÁSTICAS DESCARTÁVEIS DE 500 ML, EM FARDOS CONTENDO 12 (DOZE) UNIDADES CADA, COM FORNECIMENTO

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