DOMRS 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4428
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE DECRETO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE OSÓRIO DECRETO Nº 151/2026
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional Suplementar conforme abaixo.
O PREFEITO
MUNICIPAL DE OSÓRIO , RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal n° 7082/2025: DECRETA:
Art. 1 - É aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 304.460,83 ( trezentos e quatro mil, quatrocentos e sessenta reais e oitenta e três centavos ), conforme abaixo na(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
| SECRETARIA DE FINANÇAS | ||
|---|---|---|
| 04 | ||
| GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | ||
| 04.025.0004.0123.0021.4018 | ||
| (251) 3.3.3.90.36 -15000001 | Outros serviços de terceiros -pessoa física | 500,00 |
| SECRETARIA DE EDUCACAO | ||
| 05 | ||
| GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| 05.004.0012.0122.0021.4019 | ||
| (2975) 3.3.3.90.39 -15000001 | Outros serviços de terceiros -pessoajurídica | 1.950,00 |
| GESTÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL | ||
| 05.004.0012.0361.0194.2013 | ||
| (316) 3.3.1.90.94 -15000020 | Indenizações e restituições trabalhistas | 700,00 |
| MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE | ||
| 05.004.0012.0365.0195.2014 | ||
| (3192) 3.4.4.90.52 -17550020 | Equipamentos e materialpermanente | 22.284,36 |
| (3167) 3.3.3.90.30 -25690002 | Material de consumo | 33.576,47 |
| 09 | SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, TURISMO, CULTURA E JUVENTUDE | |
| PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUNICIPAIS | ||
| 09.030.0013.0392.0143.2499 | ||
| (1497) 3.3.3.90.39 -15000001 | Outros serviços de terceiros -pessoajurídica | 30.000,00 |
| 09.030.0013.0392.0193.3030 | POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA - LEI 14.399/2022 | |
| (990) 3.3.3.50.43 -17190001 | Subvenções sociais | 60.000,00 |
| (995) 3.4.4.50.42 -17190001 | Auxílios | 155.000,00 |
| SECRETARIA MEIO AMBIENTE E GESTÃO TERRITORIAL | ||
| 11 | ||
| 11.025.0004.0122.0021.4062 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO TERRITORIAL | |
| (1096) 3.3.3.90.40 -15000001 | Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ | 450,00 |
| TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR | R$ 304.460,83 |
Art. 2 - Servirá de recurso para cobertura do crédito adicional, aberto no artigo anterior, a redução da seguinte dotação orçamentária:
| SECRETARIA DE FINANÇAS | ||
|---|---|---|
| 04 | ||
| SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DAS RECEITAS | ||
| 04.010.0004.0129.0123.2301 | ||
| (1790) 3.3.3.90.35 -15000001 | Serviços de consultoria | 500,00 |
| SECRETARIA DE EDUCACAO | ||
| 05 | ||
| MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE | ||
| 05.004.0012.0365.0195.2014 | ||
| (372) 3.3.1.90.11 -15000020 | Vencimentos e vantagens fixas -pessoal civil | 700,00 |
| (3166) 3.4.4.90.52 -25690002 | Equipamentos e materialpermanente | 29.232,60 |
| (3168) 3.3.3.90.39 -25690002 | Outros serviços de terceiros -pessoajurídica | 3.891,87 |
| PROMOÇÃO DA QUALIDADE DA APRENDIZAGEM | ||
| 05.004.0012.0365.0195.2230 | ||
| (3165) 3.3.3.90.39 -25690002 | Outros serviços de terceiros -pessoajurídica | 452,00 |
| MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL | ||
| 05.023.0012.0122.0021.2227 | ||
| (481) 3.3.3.90.39 -15000001 | Outros serviços de terceiros -pessoajurídica | 1.250,00 |
| (482) 3.3.3.90.40 -15000001 | Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ | 700,00 |
| 09 | SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, TURISMO, CULTURA E JUVENTUDE |
|
| 09.030.0013.0392.0193.3030 | POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA - LEI 14.399/2022 | |
| (992) 3.3.3.90.31 -17190001 | Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras | 215.000,00 |
| 09.035.0023.0695.0275.2159 | MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PONTOS TURÍSTICOS, CAMPINGS, LAGOAS E PRAIAS | |
| (1009) 3.3.3.90.39 -15000001 | Outros serviços de terceiros -pessoajurídica | 30.000,00 |
| SECRETARIA MEIO AMBIENTE E GESTÃO TERRITORIAL | ||
| 11 | ||
| 11.025.0004.0122.0021.4062 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO TERRITORIAL | |
| (1090) 3.3.3.90.30 -15000001 | Material de consumo | 450,00 |
| VALOR DA ANULAÇÃO | R$ 282.176,47 |
Art. 3 – Servirá de recurso para cobertura do crédito adicional, aberto no artigo 1°, o excesso de arrecadação no vínculo 17550020 - Alienação de Bens/Ativos - EDUCAÇÃO no valor de R$ 22.284,36 ( vinte e dois mil, duzentos e oitenta e quatro reais e trinta e seis centavos )
www.diariomunicipal.com.br/famurs 210