DOMRS 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4426
Concede 2º Anuênio a Servidora Municipal EDITE RODRIGUES PAIXÃO
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e; CONSIDERANDO:disposições dos Art. 86 e 87 da Lei 1.759/2022, que dispõe sobre o Plano de carreira dos servidores; CONSIDERANDO: Requerimento Protocolado sob n° 29.446, datado de 07/08/2026 e Parecer Jurídico datado de 25/09/2026.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder a percepção do 2º Anuênio a Servidora Municipal, EDITE RODRIGUES PAIXÃO, no Cargo de Motorista, Matrícula nº 1.961, Padrão 12, Classe A, referente ao período aquisitivo de 24/06/2025 a 23/06/2026. Passando a perceber o percentual de 1% (um por cento) em seu vencimento básico, de acordo com o que dispõe o Art.87 da Lei Municipal nº 1.759/2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos a contar de 01/07/2026.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 29 de setembro de 2026.
JULIANO FAVRETTO Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se; Data Supra: 29/09/2026.
DIONEI CÉSAR NERVO Secretário da Administração
Publicado por: Deise Luisa Maito Código Identificador: 1D1B299F
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE AGUDO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL nº 42/2026 – LEILÃO ELETRÔNICO. Objeto: O presente leilão objetiva a alienação de bens móveis inservíveis de propriedade do Município de Agudo/RS, no estado em que se encontram, separados em 11 (onze) Lotes , conforme especificações constantes no ANEXO II – TERMO DE REFERÊNCIA. Sessão pública dia: 23/10/2026 , às 09h00min. Cópia do Edital nos sites www.agudo.rs.gov.br, www.portaldecompraspublicas.com.br e www.gov.br/pncp/pt-br.
Agudo/RS, 29 de setembro de 2026.
PEDRO ÁLVARO MÜLLER JÚNIOR Prefeito em Exercício
Publicado por: Clair Lisandra Wilhelm Código Identificador: 3B752740
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO nº 51/2026. Empresa Contratada: LT CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: O objeto do Contrato tem por finalidade o fornecimento de materiais e mão de obra, destinada à construção da nova sede do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) , com área total de 248,41 m². Finalidade do Termo: Acrescer quantidades a itens da planilha orçamentária, totalizando o acréscimo de R$ 40.398,06 (quarenta mil
e trezentos e noventa e oito reais e seis centavos), ao valor global do contrato. Cópia do Termo Aditivo no site www.agudo.rs.gov.br, www.gov.br/pncp/pt-br.
Agudo/RS, 29 de setembro de 2026.
PEDRO ÁLVARO MÜLLER JÚNIOR
Prefeito Municipal em Exercício
Publicado por: Magdiel Luiz Dickow Código Identificador: 2698B1C1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOSSOROCA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOSSOROCA SÚMULA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO 95 DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOSSOROCA TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados que se encontra aberta licitação, na modalidade de PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA , do tipo , MENOR PREÇO NO ITEM , objetivando aquisição de equipamentos e material permanente para as unidades básicas de saúde do município, recurso oriundo de Emenda Parlamentar 4308003-DEPUTADA ANY ORTIZ N°. da proposta: 14272.517000/1240-06, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde , nos termos da LEI Nº 14.133, DE 2021, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 95/2026. A sessão virtual do Pregão Eletrônico será realizada no seguinte endereço: www.bnc.org.br, no dia 29 de outubro de 2026, às 8 horas , podendo as propostas serem enviadas até às 7h 30min do mesmo dia. Cópia do Edital e Informações: endereço www.bossoroca.rs.gov.br,(55) 3356-4000 whatsapp (55) 99631-2603, e-mail [email protected]. Bossoroca, RS, 28 de Setembro de 2026.
JOÃO ALBERTO OURIQUE DO NASCIMENTO Prefeito Municipal
Publicado por: Iria Claudia Gonçalves Código Identificador: 2ED9437E
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CACEQUI
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - RGF 2º QUADRIMESTRE 2026
| Modelo 9 - DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - RGF | |
|---|---|
| EXECUTIVO/INDIRETAS MUNICIPAIS |
|
| EXERCÍCIO DE 2026 | |
| PM DE CACEQUI | |
| 2ºQuadrimestre | |
| Nome da Entidade: PM DE CACEQUI | |
| CNPJ: 88604897000103 | |
| ORGÃO Nº: 42900 | |
| Cód. Barras do RVE Vinculado: 42601011488183504 | |
| MODELO 1 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQ | UIDA |
| Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, Inciso I do art. 53 | Valores expressos em reais |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL | Valor Ajustado |
| Arrecadadas no mês de referência e nos onze anteriores (12 meses) | 77.516.691,38 |
| Arrecadadas no mês de referência e nos onze anteriores (12 meses) - Endividamento |
74.963.691,38 |
| Arrecadadas no mês de referência e nos onze anteriores (12 meses) - Despesa com Pessoal |
74.769.651,38 |
| MODELO 2 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL | |
| Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´a´´ do Inciso I do art. 55 |
Valores expressos em reais |
| DESPESA COM PESSOAL | VALOR AJUSTADO % s/RCL |
| Total da Despesa Líquida c/ Pessoal nos 12 últimos meses | 38.336.031,41 51,27% |
| Limitepara Emissão de Alerta - LRF, Inciso II do § 1º do art. 59 | 48,60 % |
| Limite Prudencial - LRF, Parágrafo Único do art. 22 | 51,30 % |
| Limite Legal - LRF, alínea ´´b´´ do Inciso III do art. 20 | 54,00 % |
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