Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul · 30/09/2026 · pág. 9

DOMRS 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4426

MODELO 4 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

MODELO 4 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍ Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´b´´ do Inciso I do art. 55	QUIDA Valores expresso	s em reais
DÍVIDA	VALOR AJUSTADO	% s/RCL
Dívida Consolidada Líquida	5.503.968,96	7,34%
Limite Para Emissão de Alerta - LRF, Inciso III do § 1º do art. 59		108,00 %
Limite Legal - Resolução do Senado Federal nº 40/2001, Inciso II do art. 3º		120,00 %
MODELO 5 - DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAG	ARANTIAS DE	VALORES
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´c´´ do Inciso I do art. 55	Valores expresso	s em reais
GARANTIAS DE VALORES	VALOR AJUSTADO	% s/RCL
Total das Garantias	0,00	0,00%
Limite p/Emissão de Alerta s/Limite Legal Ampliado - LRF, Inciso III do § 1º do art. 59		28,80 %
Limite Legal Ampliado - Resolução Senado Federal nº 43/2001, Parágrafo Único do art. 9º		32,00 %
MODELO 6 - DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDIT	O
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´d´´ do Inciso I do art. 55	Valores expresso	s em reais
OPERAÇÕES DE CRÉDITO	VALOR AJUSTADO	% s/RCL
Operações de Crédito Internas e Externas	0,00	0,00%
Limite p/Emissão de Alerta s/Limite Legal - LRF, Inciso III do § 1º do art. 59		14,40 %
Limite Legal - Operação de Crédito Internas e Externas- Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 7º		16,00 %
Operação de Créditop/Antecipação de Receita - ARO	0,00	0,00%
Limite p/Emissão de Alerta s/Limite Legal - ARO - Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 10		6,30 %
Limite Legal - ARO - Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 10		7,00 %

DOS ALERTAS

____Em atendimento ao disposto no § 1º do art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000 - LEI DE RESPON- SABILIDADE FISCAL (LRF), e considerando que o (s) índice (s) demonstrado (s) no Modelo 9 – Demonstrativo dos Limites está (ão) acima do limite estabelecido na LRF, serão emitidos, automaticamente, conforme o caso, os ALERTAS a seguir indicados:

DESPESA COM PESSOAL

____O ÍNDICE DE DESPESA COM PESSOAL de 51,27 %

está situado no intervalo de 48,61% a 51,30%, sendo, portanto, superior ao limite para emissão do alerta de que trata o Inciso II do § 1º do Art. 59 da LRF, de 48,60%, (percentual este equivalente a 90,00% sobre o limite de 54,00%, conforme estipulado no Inciso II do § 1º do Art. 59 c/c alínea ´´b´´ do Inciso III do Art. 20, ambos da LRF).

____Considerando a(s) ocorrência(s) prevista(s) no(s) inciso(s) II e/ou III do § 1º do art. 59 da Lei Comple- mentar nº 101, de 04 de maio de 2000 (LRF), os montantes da despesa total com pessoal, e/ou a dívida consolidada líquida, e/ou as garantias de valores e operações de crédito se encontra(m) acima de 90,00% dos limites legais.

____Assim, considerando as competências estabelecidas no § 1º do art. 59 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (LRF) e o disposto no inciso XI do art. 48, do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Es- tado - RITCE, esta Corte emite o presente ALERTA. DA CIÊNCIA

____EU, PREFEITO MUNICIPAL, com base no(s) índice(s) acima demonstrado(s), considero-me cientifi- cado do referido alerta.

CACEQUI, 15 de Setembro de 2026 .

EDSON LUIZ LIMA FRAGOSO Prefeito Municipal

VITOR HUGO LEMOS PEDROSO

Responsável pela Administração Financeira

QUELEN PATRICIA MANGANELLI Responsável pelo Controle Interno

Publicado por: Carlos Vinicio Porto Gonçalves Código Identificador: BB3B7A72

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2026

O Departamento de Compras e Licitações, no uso de suas atribuições legais, torna público: Processo Administrativo nº 30.116.2026

Objeto : Contratação de empresa para formação de REGISTRO DE PREÇO para fornecimento de material gráfico para a Prefeitura Municipal de Cacequi/RS.

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM MODO DE DISPUTA: ABERTO Sessão Pública: www.portaldecompraspublicas.com.br Data: 15/10/2026 – 10h00min Editais à disposição: www.cacequi.rs.gov.br Informações: [email protected].

Cacequi, 29 de setembro de 2026.

VALNISSE RODRIGUES FLORES

Diretora do Departamento de Compras

Publicado por: Carlos Vinicio Porto Gonçalves Código Identificador: DC5DBA2B

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CAPÃO DO LEÃO

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 006/2026 - 1º REEDIÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2026 Processo de Compra nº 131/2026 1ª REEDIÇÃO

O Município de Capão do Leão torna público que às 09h30min do dia 10 de novembro de 2026 , será realizada a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA , objetivando a Execução de Obra Civil com Fornecimento de Mão de Obra e Materiais para a Revitalização de Duas Praças Municipais , através do sítio: www.portaldecompraspublicas.com.br. A retirada do Edital e as informações estarão à disposição no site e e-mail supracitados, na Secretaria de Finanças ou pelo fone (53) 3275.1543.

Capão do Leão, 29 de setembro de 2026.

MANOEL ROGÉRIO COSTA MOURA

Secretário Municipal de Planejamento

Publicado por: Paulo José Xavier Costa Código Identificador: D50542A8

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 059/2026

Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DO LEÃO Secretaria Municipal de Finanças Av. Narciso Silva, 1195.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 059/2026

Processo de Compra nº 135/2026

O Município de Capão do Leão torna público que às 09h30min do dia 14 de outubro de 2026 , será realizado PREGÃO ELETRÔNICO , objetivando o SRP para Aquisições de Equipamentos de Informática , através do sítio: www.portaldecompraspublicas.com.br. A retirada do Edital e as informações estarão à disposição no site e e- mail supracitados, na Secretaria de Finanças ou pelo fone (53) 3275.1543.

Capão do Leão, 29 de setembro de 2026.

PAULO RENATO L. DA COSTA

Secretário Municipal de Educação