DOMRS 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4426

GABINETE DO PREFEITO CONCEDE, EM TEMPO, FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

PORTARIA N ~~°~~ 12.358 , de 16 de setembro de 2026.

CONCEDE, EM TEMPO, FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL .

WILSON MOLZ , Prefeito Municipal de Sinimbu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, CONCEDE FÉRIAS à Servente de Escola, Sra. ANGELA VALERIA RAUBER JACKISCH , matrícula 160/0, nos dias 14/09/2026 e 15/09/2026, totalizando 02 (dois) dias úteis, pelo motivo de ter sido convocada pela Portaria nº 11.908/2026.

Gabinete do Prefeito, 16 de setembro de 2026.

PORTARIA ~~Nº~~ 12.360 , de 21 de setembro de 2026.

NOMEIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE, SUBSTITUTO.

VANDERLEI FREDRICH, Prefeito Municipal de Sinimbu, Estado do Rio Grande do Sul, em exercício, no uso de suas atribuições legais, NOMEIA o Sr. GILBERTO BERNARDES KLEIN , matrícula 3.103/3 , Assessor de Governo, como Secretário Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente durante o período de 21/09/2026 a 03/10/2026, ou seja, período no qual o titular estará atuando como Prefeito Municipal, em exercício. Gabinete do Prefeito, de 21 de setembro de 2026.

VANDERLEI FREDRICH

Prefeito Municipal, em Exercício

WILSON MOLZ Prefeito Municipal

Publicado por: Marcelo Henn Maas Código Identificador: FE172DDD

GABINETE DO PREFEITO CONVOCA, EM TEMPO, SERVIDOR PÚBLICO EM FÉRIAS.

PORTARIA No 12.361 , de 22 de setembro de 2026.

CONVOCA, EM TEMPO, SERVIDOR PÚBLICO EM FÉRIAS.

VANDERLEI FREDRICH , Prefeito Municipal de Sinimbu, Estado do Rio Grande do Sul, em exercício, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, interromper, por motivo de interesse público, as FÉRIAS do Motorista, Sr. MAICO JOEL ARRIAL, matrícula nº 655/5, já totalmente pagas de 16/09/2026 a 30/09/2026 , no dia 18/09/2026, totalizando 1 (um) dia útil de convocação, sendo que este dia de convocação será gozado posteriormente. Gabinete do Prefeito, 22 de setembro de 2026.

VANDERLEI FREDRICH

Prefeito Municipal, em Exercício

Publicado por: Marcelo Henn Maas Código Identificador: 8047977E

GABINETE DO PREFEITO NOMEIA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, SUBSTITUTA.

PORTARIA N ~~º~~ 12.359, de 18 de setembro de 2026.

Publicado por: Marcelo Henn Maas Código Identificador: 7A3D8A03

GABINETE DO PREFEITO REGULAMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À FRUTICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO ~~Nº~~ 3.263 , DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.

REGULAMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À FRUTICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VANDERLEI FREDRICH , Prefeito Municipal de Sinimbu, em exercício, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e em especial as contidas na Lei Municipal n ~~º~~ 1.531, de 23 de setembro de 2015,

D E C R E T A:

CAPÍTULO I - DA FINALIDADE

Art. 1 ~~º~~ Este Decreto tem por objetivo regulamentar o Programa Municipal de Incentivo à Fruticultura, criado pela Lei nº 1.531, de 23 de setembro de 2015.

CAPÍTULO II - DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO

Art. 2 ~~º~~ Para a participação no Programa Municipal de Incentivo à Fruticultura os candidatos deverão seguir as seguintes orientações: I - as inscrições deverão ser realizadas na Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente do Município de Sinimbu, durante o período de 21 de setembro a 07 de outubro de 2026 apenas para novos produtores e de 08 a 09 de outubro de 2026 para todos os produtores interessados;

II - deverão ser apresentados, obrigatoriamente, os seguintes documentos:

a) carteira de Identidade, cópia e original;

NOMEIA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, SUBSTITUTA.

WILSON MOLZ, Prefeito Municipal de Sinimbu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, NOMEIA a Sra. SINARA CRISTINA KLAFKE DHIEL , matrícula 361/1 , Agente Administrativa Auxiliar, como Secretária Municipal de Saúde e Bem Estar Social durante o período de 21/09/2026 a 30/09/2026, ou seja, período de férias do titular Sr. FABIANO RODRIGO DUPONT, matrícula 3.095/5.

Gabinete do Prefeito, de 18 de setembro de 2026.

b) Cadastro de Pessoa Física (CPF), cópia e original;

c) comprovação de ser Agricultor Familiar, através do extrato do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF);

d) Inscrição Estadual no município de Sinimbu/RS;

e) não possuir débitos com a Fazenda Municipal em todas as etapas do processo (inscrição e reembolso);

f) preencher a ficha de inscrição (Anexo I deste Decreto). CAPÍTULO III - DO PROCESSO DE SELEÇÃO

Art. 3 ~~º~~ O processo de seleção dos beneficiários do programa compete ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário (CMDA) e terá como critérios:

I - o cultivo de no mínimo 50 mudas por espécie;

WILSON MOLZ

Prefeito Municipal

Publicado por: Marcelo Henn Maas Código Identificador: 083D76BE

GABINETE DO PREFEITO NOMEIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE, SUBSTITUTO.

II - a avaliação da viabilidade técnica do Projeto Técnico de acordo com a ficha de inscrição e objetivo proposto pelo candidato; III - a ordem de inscrição dos candidatos;

IV - residir na propriedade em tempo integral;

V - ter renda familiar prioritária das atividades agropecuárias;

VI - implantar pomares com culturas arbóreas ou trepadeiras, perenes; VII – que as áreas sejam próprias da família ou com contrato de arrendamento de no mínimo 10 (dez) anos;

VIII – agricultores que já foram beneficiados em anos anteriores, poderão participar, mas a prioridade é para novos projetos;

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