DOMRS 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4426

XIV – o limite será de doze projetos contemplados.

§ 1 ~~º~~ A divulgação dos beneficiários selecionados para a execução do Programa será realizada no dia 14 de outubro de 2026, e ficará disponível na Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente e no Escritório Municipal da Emater/RSAscar.

CAPÍTULO IV - DA CONTRATAÇÃO DAS PROPOSTAS

Art. 4 ~~º~~ Os beneficiários selecionados no Programa deverão se apresentar na Emater/RS-Ascar no prazo máximo de 10 dias úteis após a divulgação da seleção, para contratação da proposta.

§ 1 ~~º~~ Caso o beneficiário não se apresente, será chamado o próximo candidato presente na lista de classificação.

§ 2 ~~º~~ Durante a elaboração do Projeto Técnico, se a área não tiver aptidão para o desenvolvimento do projeto, o mesmo será desclassificado e automaticamente convocado o suplente, obedecendo à ordem de inscrição.

§ 3 ~~º~~ O Projeto Técnico estará sujeito à aprovação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário (CMDA), após a qual deve-se iniciar a execução.

CAPÍTULO V - DOS ITENS A SEREM FINANCIADOS Art. 5 ~~º~~ Podem ser custeados com recursos do Programa os itens constantes no Projeto Técnico, que deverá ser assinado por profissional qualificado e dispor de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Termo de Responsabilidade Técnica (TRT).

CAPÍTULO VI - DA FORMA DE RECEBIMENTO DO SUBSÍDIO Art. 6 ~~º~~ O subsídio será fornecido ao beneficiário na forma de reembolso, sob o seguinte procedimento:

I - o beneficiário deverá adquirir e pagar os itens presentes no Projeto Técnico;

II - o técnico responsável pelo acompanhamento do projeto deverá confirmar a aquisição e o recebimento dos itens presentes no Projeto Técnico, assinar e carimbar a nota fiscal destes produtos, a qual deverá ser apresentada na Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente, para o recebimento do subsídio de 50%, limitado a R$ 2.000,00;

III - o Município efetuará o ressarcimento ao produtor no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da apresentação dos documentos à Secretaria de Finanças e Planejamento.

Art. 7 ~~º~~ Fica revogado o Decreto nº 3.198, de 21 de outubro de 2025. Art. 8 ~~º~~ Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito, 21 de setembro de 2026.

VANDERLEI FREDRICH

Prefeito Municipal, em Exercício

Publicado por: Marcelo Henn Maas Código Identificador: 637552D1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE UNISTALDA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 643, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO

O PREFEITO MUNICIPAL DE UNISTALDA , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente e,

CONSIDERANDO que preconiza o art. 76, §1º, da Lei nº 550/2022, do Regime Jurídico dos Servidores Públicos,

CONSIDERANDO o MEMO Nº 36/2026, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente,

período aquisitivo de 01/06/2016 a 31/05/2021, a contar de 05/10/2026 a 03/11/2026.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CONHECIMENTO AOS INTERESSADOS REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE UNISTALDA, EM 29 DE SETEMBRO DE 2026.

JOSÉ GILNEI MANARA MANZONI Prefeito Municipal de Unistalda

Publicado por: Vandiele Lopes Martins Código Identificador: DB5D4925

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE VACARIA

GESTÃO E FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VACARIA/RS

Pregão Eletrônico nº 21/2026 : objeto: Aquisição de palco e tenda. Data de abertura: 13/10/2026 às 9h .

Pregão Eletrônico de Registro de Preços nº 300021/2026 : objeto: Locação e aquisição de equipamentos e elementos decorativos para Decoração de Natal. Data de abertura: 15/10/2026 às 9h .

Pregão Eletrônico de Registro de Preços nº 300022/2026 : objeto: Aquisição de material de cantina. Data de abertura: 14/10/2026 às 9h .

Sessão será realizada na plataforma eletrônica: www.portaldecompraspublicas.com.br.

Comunica que foi lavrada a ata do edital de Pregão Eletrônico de Registro de Preços nº 300020/2026 , para fornecimento de material de informática.

A íntegra dos editais e da ata está disponível no site https://vacaria.rs.gov.br/.

ANDRÉ LUIZ ROKOSKI

Prefeito Municipal

Publicado por: Lisiane de Oliveira Código Identificador: D9C1ECF3

GESTÃO E FINANÇAS EDITAL

EDITAL Nº 655/2026

"Convoca Candidatos nomeados em cargo efetivo."

ANDRÉ LUIZ ROKOSKI , Prefeito Municipal de Vacaria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Edital 455/2025 de 30 de setembro de 2025, comunica que foram nomeados em caráter efetivo no cargo, através da Portaria nº 1.073/2026, de 29.09.2026 os candidatos abaixo relacionados, os quais ficam convocados através do presente Edital para tomar posse no cargo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de sua publicação, sob pena de se constituir em desistência.

CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM

R E S O L V E

Art. 1° CONCEDER 30 (trinta) dias de Licença Prêmio ao senhor ELIAS SANTOS VIANA, Operário, matrícula nº 520, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, referente ao terceiro mês do

Registre-se e publique-se.

www.diariomunicipal.com.br/famurs 35